materia nº 88/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE LEI Nº 88/2025
Institui o "maio Vermelho" no calendário oficial do 
Município para a conscientização, prevenção e combate ao 
câncer de boca.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Leme, o "maio Vermelho", a ser celebrado 
anualmente durante todo o mês de maio, dedicado à conscientização, prevenção e combate ao 
câncer de boca.
Art. 2º O "maio Vermelho" terá como objetivos:
I – Informar e conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico 
precoce do câncer de boca;
II – Estimular o hábito da autoavaliação bucal e a busca por avaliação profissional em casos de 
lesões persistentes;
III – Incentivar a adoção de hábitos saudáveis, como a cessação do tabagismo e do consumo 
excessivo de álcool, fatores de risco para o câncer de boca;
IV – Apoiar e divulgar ações de entidades que atuam na prevenção, diagnóstico e tratamento do 
câncer de boca;
V – Estimular parcerias entre o setor público e privado para ampliar o acesso à informação e aos 
serviços de saúde relacionados ao tema.
Art. 3º Durante o "maio Vermelho", o Poder Público Municipal poderá promover e apoiar a 
realização de atividades como:
I – Campanhas publicitárias de conscientização;
II – Palestras, seminários, rodas de conversa e debates sobre o câncer bucal;
III – Ações de triagem e exames clínicos bucais em postos de saúde, escolas e eventos 
comunitários;
IV – Iluminação de prédios públicos na cor vermelha como forma de sensibilização;
V – Distribuição de materiais informativos sobre prevenção, sintomas e tratamento do câncer 
de boca.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 02 de junho de 2025.
Amarílis de Oliveira Ribeiro 
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
O câncer de boca é uma das formas mais agressivas e silenciosas da doença, afetando milhares 
de brasileiros todos os anos. Quando identificado tardiamente, possui altos índices de 
morbidade e mortalidade, especialmente entre a população masculina, tabagista e alcoólatra, 
além de pessoas com baixa escolaridade e acesso limitado aos serviços de saúde.
A prevenção e o diagnóstico precoce são fundamentais para reduzir os impactos dessa 
enfermidade. A identificação de lesões suspeitas em estágios iniciais, por meio de exames 
clínicos regulares e campanhas de triagem, aumenta consideravelmente as chances de cura e 
reduz a complexidade dos tratamentos.
A instituição do "Maio Vermelho" tem como propósito mobilizar a sociedade e o poder público 
para ações que informem a população sobre os riscos, sintomas e formas de prevenção do 
câncer de boca, além de incentivar a busca por avaliação odontológica periódica e a adoção de 
hábitos saudáveis.
Além disso, a campanha contribui para a capacitação de profissionais da saúde bucal, o 
fortalecimento das políticas públicas preventivas e a ampliação do acesso da população aos 
serviços de triagem e diagnóstico.
Dessa forma, este projeto de lei busca conscientizar a população sobre a importância da 
prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento do câncer de boca, promovendo mais 
saúde, qualidade de vida e dignidade para os munícipes.
 Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 02 de junho de 2025.
Amarílis de Oliveira Ribeiro
Vereadora