materia nº 89/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2025
Institui no âmbito do município de Leme, ações 
de conscientização do mês Junho Laranja,
dedicado ao cuidado e Prevenção da Anemia e 
Leucemia
Art. 1º As ações de conscientização, e incentivo ao cuidado e Prevenção, serão 
desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos distribuição de material informativo,
entre outras sempre priorizando:
I A conscientização da população sobre sintomas e meios de prevenir a anemia e 
leucemia
II o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de 
classe e a sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema 
objeto dessa lei
Ar2° O mês junho laranja passa a integrar o calendário oficial do Município de Leme
Art3° O poder Executivo poderá buscar parcerias e firmar convênios nos ternos legais 
junto ás entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada para execução das 
ações de conscientização do mês de junho laranja
Art4° O poder Executivo poderá regulamentar a presente lei no que lhe couber
Art5° Essa lei entra em vigor na data da sua publicação
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro, 09 de Junho de 2025.
Amarílis de Oliveira Ribeiro
VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
JUSTIFICATIVA
Tem por objetivo instituir, no calendário oficial do município de Leme, o mês Junho 
Laranja, dedicado à conscientização, prevenção e combate à anemia e à leucemia.
O mês de junho já é nacionalmente reconhecido como um período simbólico de 
mobilização social para a prevenção dessas duas condições de saúde que, embora 
distintas, compartilham entre si a gravidade clínica e a necessidade urgente de 
diagnóstico precoce, tratamento adequado e ampla informação pública.
A anemia, sobretudo a ferropriva (causada pela deficiência de ferro), afeta milhões de 
brasileiros, especialmente crianças, gestantes e pessoas em situação de 
vulnerabilidade. Trata-se de uma condição muitas vezes silenciosa, mas que pode 
comprometer o desenvolvimento cognitivo e motor, a produtividade e a qualidade de 
vida dos afetados. No Brasil, estima-se que mais de 20% das crianças menores de 5 
anos apresentem algum grau de anemia, segundo dados do Ministério da Saúde.
Já a leucemia é um tipo de câncer que afeta os glóbulos brancos e que pode evoluir de 
maneira agressiva. Embora represente cerca de 3% de todos os cânceres, é uma das 
principais causas de morte por câncer em crianças e adolescentes. O diagnóstico 
precoce e o incentivo à doação de medula óssea são fundamentais para o sucesso do 
tratamento e a sobrevivência dos pacientes.
A instituição do junho Laranja em nosso município permitirá a articulação de ações 
conjuntas entre o poder público, as escolas, unidades de saúde, associações civis e a 
comunidade em geral, com foco na educação em saúde, na promoção de exames 
preventivos, no incentivo à alimentação saudável, na doação de sangue e medula 
óssea, e na valorização da informação como instrumento de prevenção e 
solidariedade.
Além disso, essa iniciativa fortalece o protagonismo do município de Leme em políticas 
públicas voltadas à saúde preventiva, à humanização do cuidado e à mobilização social 
em torno de causas relevantes e que salvam vidas.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro, 09 de junho de 2025.
Amarílis de Oliveira Ribeiro
VEREADORA