DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
PROJETO DE LEI Nº 90/2025
Institui, no âmbito do Município de Leme, o Mês
julho Verde, dedicado às Ações de
Conscientização, Prevenção e Combate ao
Câncer de Cabeça e Pescoço.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Leme, o Mês Julho Verde, dedicado
às ações de conscientização, prevenção, diagnóstico precoce e combate ao câncer
de cabeça e pescoço, a ser realizado anualmente durante o mês de julho.
Art. 2º As ações previstas nesta Lei poderão ser desenvolvidas por meio de palestras,
seminários, campanhas educativas, atividades em unidades de saúde, distribuição de
material informativo, atendimentos gratuitos e outras iniciativas, priorizando:
I – a informação à população sobre os fatores de risco, sintomas e formas de prevenção
do câncer de cabeça e pescoço;
II – o estímulo ao diagnóstico precoce da doença;
III – a conscientização sobre a importância de hábitos saudáveis e da cessação do
tabagismo e do consumo excessivo de álcool;
IV – o incentivo à vacinação contra o HPV como medida preventiva;
V – o envolvimento de profissionais de saúde, instituições públicas e privadas,
organizações não governamentais e a sociedade civil na promoção das ações.
Art. 3º O Mês Julho Verde passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Leme/SP.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias e convênios com
instituições públicas e privadas, universidades, sociedades médicas, entidades de classe
e organizações da sociedade civil para a realização das atividades previstas nesta Lei.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber, inclusive quanto
à definição das competências dos órgãos municipais envolvidos.
Art. 6º Esta Lei está em conformidade com a Lei Estadual nº 17.538, de 12 de julho de
2022, que institui, no Estado de São Paulo, o Mês Julho Verde, dedicado à
conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 09 de junho de 2025
Amarílis Ribeiro
Vereadora
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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JUSTIFICATIVA
Preliminarmente, o projeto de lei intenta conscientizar e sensibilizar a população
para a causa da saúde mental materna, cujo mês escolhido, isto é, maio, é devido a
celebração nacional do Dia das Mães e a cor em virtude da sua tonalidade que altera de
acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele que lança o
olhar.
É importante que se esclareça a relevância da dedicação à saúde mental das
mães, porquanto, apesar do forte estigma social em torno de temas ligados à saúde
mental, há um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente,
suicídio entre as mães. Estima-se que 1 em cada 4 mulheres sofram de depressão pósparto, sendo que mais da metade dessas depressões já estão presentes na gestação,
porém não são diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em tempo.
Neste diapasão, o cenário pandêmico tem deixado um pesado fardo para as mães:
a precarização da vida recai sobre elas. Escolas fechadas por mais de um ano, famílias
fragmentadas, tripla jornada de trabalho, reduções e disparidades salariais, desemprego,
informalidade, aumento dos índices de violência doméstica e feminicídio são apenas
alguns dos fatores que impactam na saúde mental materna.
Além disso, há um enorme contingente de mulheres portadoras de transtornos
mentais em idade reprodutiva que são vulnerabilizadas pelo forte estigma social
relacionado ao transtorno mental e a maternidade.
Logo, compete acentuar que o Mês Maio Furta-cor também busca parceiros para
promover palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives, marchas, caminhadas,
mamaços, rodas de dança mãe-bebê e ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio,
visando alcançar pessoas nos mais variados espaços. Isto exposto, justifica-se a
instituição do Mês Maio Furta-cor, pelo qual conto com o apoio dos Nobres Pares para
aprovação do presente projeto.
Amarílis Ribeiro
VEREADORA