DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
PROJETO DE LEI Nº 91/2025
Institui no âmbito do Município de Leme ações de
conscientização do mês Julho verde dedicado a
prevenção e cuidado do Câncer de Pescoço e
Cabeça.
Art. 1º As ações de conscientização e incentivo ao cuidado do tem objeto da lei Federal
14.328 de 20 de abril de 2022, serão desenvolvidas através de reuniões, palestras,
oficinas, distribuição de material informativo entre outras sempre priorizando:
I - A conscientização da população sobre a importância da prevenção e cuidado sobre o
câncer de cabeça e pescoço
II - O incentivo aos órgãos Da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de
classe, federações, e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas
sobre o tema objeto dessa lei
Art. 2º O mês julho verde passa a integrar o Calendário oficial do município de Leme
Art3° O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias e firmar convênios nos
termos legais junto ás entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada para
execução das ações de conscientização do mês Julho verde.
Art4 O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber.
Art5 Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 09 de junho de 2025
Amarílis Oliveira
Vereadora
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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JUSTIFICATIVA
Preliminarmente, o presente Projeto de Lei tem por escopo instituir o Julho Verde, mês
dedicado à conscientização, prevenção e cuidado com os cânceres de cabeça e pescoço,
com o intuito de sensibilizar a população, ampliar o conhecimento sobre esses tipos de câncer
e promover ações voltadas ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado e à valorização da
vida.
A escolha do mês de julho se deve ao fato de que, nesse período, celebra-se nacionalmente a
Campanha Julho Verde, encampada por diversas entidades médicas e sociais, como a
Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP), que tem como missão alertar
a sociedade sobre os riscos, sintomas e a importância do diagnóstico precoce. A cor verde, por
sua vez, simboliza esperança, renovação e saúde, evocando o cuidado com a vida e a
importância da prevenção.
Cumpre esclarecer que os cânceres de cabeça e pescoço englobam uma série de neoplasias
que afetam regiões como boca, língua, faringe, laringe, seios da face, glândulas salivares e
tireoide. Esses tipos de câncer representam o quinto mais frequente entre os homens no
Brasil, sendo que fatores como o tabagismo, consumo excessivo de álcool, infecção pelo
HPV e exposição solar sem proteção figuram entre os principais fatores de risco.
Todavia, a despeito da gravidade, há um desconhecimento generalizado sobre os sinais e
sintomas iniciais desses cânceres, o que leva ao diagnóstico tardio e a uma piora significativa
no prognóstico dos pacientes. Entre os principais sinais de alerta, destacam-se feridas na boca
que não cicatrizam, rouquidão persistente, dificuldade para engolir e nódulos no pescoço.
Neste contexto, é essencial ressaltar que mais de 60% dos casos no Brasil são
diagnosticados em estágios avançados, o que evidencia a necessidade de se promover
ações educativas permanentes sobre a prevenção, os cuidados com a saúde bucal e a
importância de se buscar atendimento médico ao menor sinal de anormalidade.
Desta feita, o Julho Verde busca, por meio da parceria com profissionais da saúde, instituições
públicas e privadas, fomentar campanhas de esclarecimento, mutirões de triagem,
palestras, rodas de conversa, distribuição de materiais informativos e ações
comunitárias ao longo do mês, a fim de atingir o maior número possível de cidadãos, em
especial os mais vulneráveis.
Assim sendo, justifica-se a instituição do Mês Julho Verde, com a convicção de que, por meio
da prevenção, informação e empatia, poderemos salvar vidas, reduzir o impacto da doença e
proporcionar mais dignidade à população.
Contando com o apoio dos Nobres Pares para aprovação do presente projeto, renovo votos de
elevada estima e apreço.
Amarílis de Oliveira
VEREADORA