CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
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PROJETO DE LEI Nº 92 / 2025
“Declara de utilidade pública o “INSTITUTO DE
CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”.
Art. 1º - Fica declarada como de utilidade pública o “INSTITUTO DE
CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”, organização de natureza religiosa
civil, apartidária, sem fins lucrativos econômicos e outras finalidades afins, com sede e
foro no município de Leme, estado de São Paulo, regendo-se pela legislação em vigor e
pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob
o nº 48.985.885/0001-51.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 11 de junho de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 —- CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3097-0100
EMAIL: secretariaQDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
* LEME/SP
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente concessão, pelo fato de a “INSTITUTO DE
CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”, desde a sua fundação buscou
dedicar-se a atividades de interesse público e de cunho social destinados à defesa da
saúde, da educação, da cultura, da cidadania, do meio ambiente e do desenvolvimento
social, dentre outros demandados pela comunidade circundante.
Ao longo do período de suas atividades, além dos projetos acima citados,
vêm contribuindo e muito com a comunidade local, desde a sua fundação.
Diante destes motivos, é o presente para dar a esta Associação o merecido
reconhecimento de utilidade pública, motivo pelo qual solicito aos nobres pares que
aprovem o presente projeto.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 11 de junho de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 —- CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3097-0100
EMAIL: secretariaQDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, ELEIÇÃO E
POSSE DA DIRETORIA CIVIL E DO MINISTRO RELIGIOSO DA
ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, BENEFICENTE E CULTURAL
“INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”
Aos 20/03/2022, às 20 h., em segunda convocação, na Rua Magnolia, 204 —
Jardim Presidente — Leme /SP — Cep:13616-030, com o fim de constituirem, uma
organização de natureza religiosa civil, apartidária, sem fins economicos, de
duração indeterminada, que tem como escopo a promoção da doutrina, do credo e
do culto da cultura do Candomblé e ao culto a Orúnmilá Ifá Orisá, reuniram-se
em Assembleia Geral, atendendo Edital de Convocação de 20/02/2022, todos os
interessados, maiores e capazes, com o propósito de realizar este ato de
constituição e fundação e, à entrada, assinaram a folha de presença, passando a
serem considerados membros fundadores.
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Inicialmente, os presentes indicaram o Sr JOSÉ NELSON DA SILVA, para presidir
a assembleia que, tendo aceitado, convidou a mim Sra. MARIA CRISTINA DA
SILVA para secretariar o ato. Em seguida, a Presidente discorreu sobre o objetivo
da reunião, que tem como pauta a constituição e fundação de uma organização
religiosa civil de direito privado sem fins economicos, aprovação da razão social e
endereço sede, aprovação do Estatuto, eleição da diretoria executiva e
designação formal do Ministro Religioso, perguntando aos presentes se todos
estariam de acordo, obtendo como resposta um assentimento unânime. Ato
continuo o Presidente pediu a aprovação do nome que a organização terá, ficando
decidido que a mesma será denominada Organização Religiosa, Beneficente e
Cultural “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”,
com sede na RUA MAGNOLIA, 204 - JARDIM PRESIDENTE - LEME/SP - CEP
13616-030.
Pediu, então, o Presidente que se fizesse a leitura e o exame do projeto de
estatuto social cuja minuta foi distribuida a todos. Após a devida distribuição, a
Assembleia entrou em deliberação por uma hora, tempo este requerido pelos
presentes para debate e estudo cuidadoso da minuta. Decorrido o tempo
solicitado e, após os esclarecimentos necessários, a assembleia aprovou, por
unanimidade o estatuto que segue anexo, sendo parte inseparável desta, ficando
desta forma consolidado o estatuto social da organização. Passou-se então, por
escrutínio, à eleição da Diretoria. Feita a eleição e contados os votos, saíram
vencedores os seguintes membros:
Presidente:
JOSÉ NELSON DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de
identidade RG:10.720.107 ssp/SP e do CPF:065,153.078-45, residente e
domiciliado a RUA MAGNOLIA, 204 - JARDIM PRESIDENTE - LEME/SP - CEP
13616-030
Vice Presidente
Ananvo. do Covo :
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IVANI MAYER, brasileira, Casada, Enfermeira do Trabalho, portadora da cédula
de identidade RG:17.984.861-6 e do CPF:073.777.318-93, residente e domiciliado
a RUA MAGNOLIA, 204 - JARDIM PRESIDENTE - LEME/SP - CEP 13616-030
- Secretária:
MARIA CRISTINA DA SILVA; Brasileira, casada, funcionaria publica, portadora
da cédula de identidade RG:13.317.276-4 6 do CPF:283.969.258-95, residente o
domiciliada a RUA DO GRITO, 83 - VILA BANCARIA - LEME/SP - CEP 13616-629
Segundo Secretario:
PRICILLA DA SILVA COUTINHO, brasileira, Solteira, empreendedora, portadora
da cédula de identidade RG:32.571.369-8 e do CPF:354,224,398-13€ residente e
domiciliada a RUA DO GRITO, 83 - VILA BANCARIA - LEME/SP - CEP 13616-629
Tesoureiro:
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado , funcionário público,
portadora da cédula de identidade RG:17.370.401 e do CPF:095.826 278-08 e
residente e domiciliada a RUA GUILHERME KHOR, 30 - VISTA ALEGRE -
LEME/SP - CEP 13616-397
Segundo Tesoureiro:
MARIA DO CARMO DA SILVA, brasileira, Solteira, funcionaria pública, portadora
da cédula de identidade RG:10.565.216-7 e do CPF: 151.673.088-79, residente e
domiciliada a RUA MAGNOLIA, 204 - JARDIM PRESIDENTE - LEME/SP - CEP
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Por último, pediu o Secretário, que, por aclamação, fosse designado formalmente
como Ministro Religioso a Sr. JOSÉ NELSON DA SILVA, brasileiro, casado,
aposentado, portador da cédula de identidade RG:10.720.107 ssp/SP e do
CPF:065.153.078-45, residente e domiciliado a RUA MAGNOLIA, 204 - JARDIM
PRESIDENTE - LEME/SP - CEP 13616-030
E, por fim, o Presidente, declara que as deliberações tomadas na Assembleia
Geral em questão observaram rigorosamente, o quórum previsto no estatuto
social, e dá posse aos eleitos para gestão de: 20/03/2022 a 19/03/2026, passando
a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como
nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente Assembleia Geral, determinando a mim, que servi como
secretária, que lavrasse a presente ata e a levasse à registro junto aos órgãos
públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários.
A presente segue assinada por mim e pelo Sr. Presidente e por todos os eleitos,
como sinal de aprovação,
São Paulo, 20 de Março de 2022.
MARIA CRISTINA DA SILVA
Secretária
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Membros e Posse da Diretoria e Ministro Religioso ORGANIZAÇÃO
RELIGIOSA, BENEFICENTE E CULTURAL
“INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”
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JOSÉ NELSON DA SI IVANI MAYER
Presidente Vice Presidente
MARIA CRISTINA DA SILVA” PRICILLA DA SILVA COUTINHO
Secretario Segundo Secretario
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MARIA DO CARMO DA SILVA
Tesoureiro Segundo Tesoureiro
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“INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA” |.
ESTATUTO DA ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA
“INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”
Capítulo |
Da Denominação, Sede, Prazo, Fins
Art. 4º A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA” e que tambem adota o nome fantasia “INSTITUTO DE
CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA" é uma organização de natureza
Religiosa, apartidária, de duração indeterminada, com sede e foro na a Rua Magnolia,
204 — Jardim Presidente — Leme /SP — Cep:13616-030, que tem como escopo a
promoção da doutrina, do credo, do culto da cultura da Umbanda e do Candomble.
8 1º. A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA” O endereço da sede social da Organização Religiosa a Rua
Magnolia, 204 — Jardim Presidente — Leme /SP — Cep:13616-030, podendo estabelecer
templos religiosos em qualquer localidade do pais ou exterior, em conformidade com as
disposições legais vigentes.
Art. 2º Constituem finalidades da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE
CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”:
$ 1º Manter locais destinados aos cultos e criar instituições humanitárias ou
filantópricas.
$ 2º Ensinar a religião em locais apropriados;
$ 3º Escrever e divulgar publicações religiosas.
84º Criar e manter faculdades teológicas e escolas confessionais,
S 5º Solicitar e receber doações voluntárias; contribuições de pessoa fisicas e ou
jurídica; juros bancários e outras receitas; captação e renuncias e incentivos fiscais;
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resultados de prestação de serviços; direitos autorais; receita de direitos autorais de
produção de materiais promocionais; receita de comercialização de produtos;
$6º Criar cemitérios religiosos; construir jazigos para o sepultamento das autoridades
religiosas, nos termos da legislação em vigor.
$7º Celebrar casamentos, ministrar batismos e cerimoniais de nascimento e realizar
o registro nos órgãos competentes, bem como a realização de ritos funerários dentro
dos princípios da Religião.
8 8º Dedicar-se a atividades e projetos de interesse público e de cunho social
destinados à defesa da saúde, da educação, da cultura, da cidadania, do meio
ambiente e do desenvolvimento social, dentre outros demandados pela comunidade
circundante.
8 9º Participa, elaborar, captar projetos em parcerias ou não para capacitações,
ensino,elaborações excuçao dos mesmo.
Art. 3º Além das finalidades relacionadas no artigo anterior, a ORGANIZAÇÃO
RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”,
dedicar-se-á ainda a:
81º Promover a defesa e difusão da doutrina, dos dogmas, dos preceitos, da ética, da
tradição e dos templos das Religiões Afro-brasileiras e tradicional Yoruba.
8 2º Contribuir para o constante aperfeiçoamento da doutrina religiosa afro-brasileira,
visando o permanente engrandecimento espiritual dos simpatizantes, fieis e
sacerdotes/sacerdotisas das Religiões Afro-brasileiras.
8 3º Colaborar para a preservação e defesa da dignidade, honra, imagem, patrimônio
histórico e cultural das Religiões Afro-brasileiras e tradicional Yoruba.
84º Cooperar para o intercâmbio permanente entre os simpatizantes, fieis e sacerdotes
das Religiões Afro-brasileiras e tradicional Yoruba, visando o fortalecimento dos
interesses comuns.
S 5º Fomentar atividades educativas, culturais, humanitárias, filantrópicas e
beneficentes.
8 6º Defender os direitos e interesses dos seus membros e sacerdotes, em juizo, ou
fora dele, incluindo a propositura de ações civis coletivas e/ou públicas destinadas à
proteção dos direitos e interesses difusos dos fiéis das Religiões Afro-brasileiras e
tradicional Yoruba, da população negra e de quaisquer outros segmentos vitimados por
discriminação injusta.
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8 7º Proteger o meio ambiente, o patrimônio artistico, estético, histórico e cultural, os
direitos da criança, do adolescente e do idoso.
8 8º Celebrar convênios, acordos e contratos com organismos públicos ou privados,
brasileiros ou estrangeiros, visando o permanente engrandecimento do legado
civilizatório e cultural das Religiões Afro-brasileiras e tradicional Yoruba.
8 9º Favorecer a valorização de uma cultura de paz entre todos os povos, grupos
étnico-raciais, grupos de convicção filosófica, crenças e confissões religiosas,
preservando a liberdade de crença, a tolerância Religiosa e o espirito de compreensão
e respeito reciproco entre todas as convicções, crenças e religiões.
CAPÍTULO 1
Dos Membros: Direitos e Deveres
Art. 4º São membros fundadores da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE
CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”, os que participaram da
constituição da ORGANIZAÇÃO e firmaram a ata correspondente.
Art. 5º Os membros, cujo número será ilimitado, serão devidamente cadastrados pela
ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA”, e sua inclusão ao quadro de membros será submetida à
aprovação da Diretoria.
Art. 6º São deveres dos membros:
| - cumprir fielmente o presente Estatuto e as resoluções do(a) Ministro(a) Religioso(a);
Il - zelar pela conservação e preservação do patrimônio da entidade.
Art. 7º São direitos dos membros.
| - votar e ser votado;
|| - usufruir dos serviços prestados pela ORGANIZAÇÃO;
HI - participar das Assembléias, com direito a voz e voto;
IV - opinar pela melhoria e qualidade dos serviços e atividades prestados.
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Art. 8º Da perda de direitos, da demissão e da exclusão dos membros.
$ 1º. Os membros sujeitam-se à perda, demissão ou exclusão, se comprovadas as
seguintes infrações:
| - se deixarem de cumprir quaisquer de seus deveres;
Il - se infringirem qualquer disposição estatutária, regimento ou qualquer decisão dos
órgãos estatutários;
Hll - se praticarem atos ou valerem-se do nome da ORGANIZAÇÃO para extrair proveito
patrimonial ou pessoal, para si ou para terceiros;
IV - em qualquer das hipóteses previstas nas alíneas anteriores, além de perderem
seus direitos, os membros poderão ser excluídos da ORGANIZAÇÃO, por decisão da
Assembléia Geral, que decidirá sobre a exclusão ou não do membro, em Assembléia
especialmente convocada para esse fim, assegurado o contraditório e a ampla defesa;
V- formulada quaisquer acusações fundamentadas contra membros, o acusado será
notificado por escrito e terá prazo de 15 dias para apresentação de defesa preliminar,
cabendo lhe indicar ou requerer quaisquer provas necessarias a sua defesa:
VI- será designado Relator, dentre os membros mais antigos, ao qual caberá instruir O
procedimento investigatório, coligir provas e assegurar todos os meios necessários ao
contraditório e ampla defesa;
VIl - da decisão de perda, demissão ou exclusão de membro, caberá recurso
fundamentado à Assembleia Geral, no prazo de 15 (quinze) dias da comunicação da
decisão ao membro excluído, por meio de requerimento escrito endereçado ao
Presidente da Diretoria;
VII - a exclusão considerar-se-á definitiva se o membro não recorrer no prazo previsto
na alinea anterior.
S 2º. Qualquer membro poderá demitir-se, bastando para o efeito apresentar por
escrito declaração de demissão ao Presidente da Diretoria.
Art. 9º Os membros não respondem individual ou solidariamente por quaisquer
obrigações contraídas pela ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS
DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”.
Capitulo Ill
Da Organização
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Art. 10. A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA”, será regida pelo presente Estatuto.
Parágrafo único. A reforma ou alteração deste estatuto somente será realizada por
Assembléia Geral da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE
MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”, convocada para este fim, pelo Presidente e/ou
pelo(a) Ministro(a) Religioso(a), exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos
presentes, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta
dos membros, ou com menos de 1/3 (um terço), nas convocações seguintes.
Art. 11, A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA”, será dirigida por uma Diretoria composta dos seguintes
membros: Presidente que poderá acumular a função com o cargo de Ministro(a)
Religioso(a), Vice Presidente, Secretário, Primeiro Secretario, Tesoureiro, Primeiro
Tesoureiro e Ministro(a) Religioso(a), eleitos em Assembléia Geral.
S$ 1º O mandato da Diretoria será para um período de 4 (quatro) anos, admitida a
reeleição.
82º É vitalício o cargo de Ministro(a) Religioso(a), conforme determina a tradição
Religiosa Afro-brasileira, sendo obrigatória sua recondução periódica ao corpo diretivo.
S$ 3º Em qualquer hipótese de vacância do cargo de Ministro(a) Religioso(a), sua
sucessão obedecerá as regras do Templo religioso, cabendo aos dirigentes civis O
dever de validar o nome designado de acordo com os proceitos religiosos.
9 4º As atividades da Diretoria serão inteiramente gratuitas, sendo vedada a
remuneração, distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes,
conselheiros, instituidores, benfeitores, mantenedores ou sócios, sob qualquer forma ou
pretexto.
85º A Diretoria Executiva poderá convocar substitutos para seus membros excluídos,
impedidos, desligados ou afastados, que atuarão até o final do corrente mandato.
S 6º Os membros da Diretoria Executiva que faltarem a (03) três reuniões
consecutivas, sem motivo justificado, desde que convocados a comparecer, perderão o
cargo automaticamente.
Art, 12. Compete à Diretoria conjuntamente:
! - cumprir os fins sociais da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE
CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA ”, expressos nos artigo
1º,2º e 3º deste Estatuto;
Il - executar e fazer executar este Estatuto;
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lil - cumprir as decisões do(a) Ministro Religioso(a);
IV - decidir sobre a inclusão e exclusão de membro;
V - encaminhar aos órgãos competentes para apreciação toda a documentação
necessária ao bom funcionamento da ORGANIZAÇÃO;
VI - estabelecer normas de funcionamento para os serviços administrativos e técnicos
da ORGANIZAÇÃO;
VII - contribuir para organização e funcionamento da ORGANIZAÇÃO, zelando pela
regularidade e fiel execução das normas legais e regimentais.
Art. 13. Compete ao Presidente:
| - presidir as reuniões da Diretoria Executiva e orientar seus trabalhos;
Il - representar a ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE
MATRIZES AFRICANAS OJU OBA", ativa ou passivamente, judicial ou
extrajudicialmente;
Ill - convocar as Assembléias Gerais;
IV - fixar datas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias da Diretoria Executiva;
V - constituir comissões de trabalhos internos ou delegações de caráter transitório, para
representar a ORGANIZAÇÃO em solenidades;
VI - assinar papéis, documentos de prestação de contas ou outros de importância,
firmados pelo Tesoureiro e os relativos ao movimento financeiro;
VII - autorizar despesas mensais de acordo com o Tesoureiro;
VIII - ordenar a aplicação das verbas destinadas, com aprovação da Diretoria Executiva,
aos serviços beneficentes;
IX - assinar juntamente com o tesoureiro, todos os documentos de ordem financeira;
X - fixar os subsídios do(a) Ministro(a) Religioso(a).
Art. 14. Compete ao Vice Presidente:
| — Substituir o presidente em caso de vacância, ou, por delegação deste, para o
cumprimento de atos de representação e articulação com instituições públicas ou
privadas,
Art. 15.Compete ao Secretário:
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| - secretariar as Reuniões da Diretoria Executiva, lavrando as competentes atas;
Il - substituir o Presidente em caso de vacância, ou, por delegação deste, para o
cumprimento de atos de representação e articulação com instituições públicas ou
privadas
HI - ter sob sua responsabilidade os livros e documentos dos serviços referentes a seu
cargo;
IV - assinar em conjunto com o Presidente, os editais de convocação das Assembléias
ordinárias e extraordinárias da ORGANIZAÇÃO;
V- orientar os serviços internos da secretaria;
VI - assinar a correspondência e os demais papeis do expediente de rotina, exceto os
que são de alçada do Presidente ou Tesoureiro;
VII - prestar assistência ao Presidente nos vários encargos administrativos;
VIII - organizar formulários para serem usados com fins de estatistica e relatórios da
Secretaria a serem apresentados nas Assembleias;
Art. 16. Compete ao Primeiro Secretário:
| — Substituir o Secretario em caso de vacância, ou, por delegação deste, para O
cumprimento de atos de representação e articulação com instituições públicas ou
privadas,
Art. 17. Compete ao Tesoureiro:
| - providenciar a arrecadação e contabilização das contribuições, doações, ofertas,
donativos, subvenções ou quaisquer outras rendas ou valores que venham a constituir
receita da ORGANIZAÇÃO, mantendo em dia a escrituração devidamente
documentada;
Il - providenciar o pagamento das contas e autorizar as despesas;
HI - assinar, juntamente com o Presidente, todos os papeis e documentos de prestação
de contas e outros relativos ao movimento financeiro;
IV - apresentar relatório das receitas e despesas, sempre que forem solicitadas, e
submetê-las anualmente ao crivo da Assembléia Geral Ordinária;
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V - proceder estudos em caráter permanente, sobre matéria financeira da
ORGANIZAÇÃO, e apresentar subsídios à Diretoria com vistas ao aperfeiçoamento e
atualização dos serviços.
VI - assinar as requisições, devidamente visadas pelo Presidente, oriundas de
Departamento e Secretarias;
VII - apresentar relatório das receitas e despesas, sempre que forem solicitadas, e
submetê-las anualmente ao crivo da Assembléia Geral Ordinária;
VIII - ter sob sua guarda e responsabilidade todos os recibos e comprovantes de
pagamentos quitados;
IX - centralizar em seu poder, todo o movimento financeiro e economico da
ORGANIZAÇÃO, mantendo em dia a escrituração devidamente documentada;
Art. 18. Compete ao Primeiro Tesoureiro:
| — Substituir o Tesoureiro em caso de vacância, ou, por delegação deste, para o
cumprimento de atos de representação e articulação com instituições públicas ou
privadas,
Art. 19, Compete a(o) Ministro(a) Religioso(a) da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA
“INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”, Sacerdote(isa)
supremo(a) da instituição:
| - deliberar sobre o governo espiritual, a doutrina, as liturgias, a organização interna e
as cerimônias,
1 - celebrar casamentos, ministrar batismos e cerimoniais de nascimento e emitir o
certificado de realização da cerimônia;
HH - prestar a assistência Religiosa em hospitais, presídios e quaisquer outros locais de
internação coletiva;
IV - nomear e designar os fiéis, os sacerdotes ou sacerdotisas auxiliares e definir sua
própria sucessão de acordo com a tradição e os padrões das Religiões Afro-brasileiras;
V- orientar a formação de novos sacerdotes/sacerdotisas dedicados as Religião Afro-
brasileira, no território nacional e no exterior;
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VI - presidir todo trabalho espiritual;
VII - instituir cursos e palestras visando aprimorar os conhecimentos espirituais dos
fieis e simpatizantes;
VHI - promover o culto das Religiões Afro-brasileiras por todos os meios disponíveis.
Capítulo |V
Da Assembléia Geral
Art. 20. Compete à Assembléia Geral:
| - eleger os dirigentes civis;
H - destituir os dirigentes e administradores;
Hi - aprovar as contas;
IV - alterar o estatuto;
V- designar formalmente o(a) Ministro(a) Religioso(a).
S 1º A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA", é constituída do conjunto dos membros em pleno gozo de
seus direitos, e reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano.
S 2º A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA” poderá reunir-se extraordinariamente, por convocação do
Presidente ou do(a) Ministro(a) Religioso(a), quando houver necessidade de deliberar
sobre assuntos de emergência e de interesse da Entidade, ou a pedido fundamentado
de pelo menos, 1/5 (um quinto) de seus membros em pleno gozo de seus direitos.
S 3º A Assembléia Geral da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE
CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA" Ordinária ou Extraordinária, será
convocada para fins determinados, mediante prévio e geral anúncio, por meio de edital
afixado na sede da entidade e circular dirigida a todos os membros, com antecedência
minima de 15 (quinze) dias.
8 4º A Assembléia Geral da ORGANIZAÇÃO será instalada no horário de sua
convocação, com a aprovação da pauta, e a instalação dos trabalhos por 2/3 dos
membros, e após meia hora, em segunda convocação, com qualquer número de
membros.
8 5º A Assembléia Geral da ORGANIZAÇÃO deliberará pelo voto da maioria simples
dos presentes, exceto quanto à destituição dos membros da Diretoria, que exigirá o
voto favorável de pelo menos, 2/3 (dois terços) dos presentes, ad referendum do(a)
Ministro(a) Religioso(a)
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Disposições Gerais e Finais
Art, 21. O patrimônio da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE
MATRIZES AFRICANAS OJU OBA” será constituído dos bens móveis e imóveis,
valores e direitos que o formam presentemente, e dos que, a qualquer titulo, venha a
adquirir.
8 1º A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA”, não poderá vender, sob nenhum pretexto, seus bens imóveis,
sendo permitida a locação, desde que a renda reverta em beneficio da própria entidade.
$ 2º Todos os bens da entidade serão aplicados exclusivamente no território nacional.
83º A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA”
não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu
patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
$ 4º O(a) Ministro(a) Religioso(a) fará jus aos subsídios e demais recursos necessários
à sua subsistência e de sua familia, incluíndo habitação, alimentação, vestuário, meios
de transporte e todo o suporte necessário ao exercício do Sacerdócio.
Art. 22. A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA”, será dissolvida quando se torne impossível a continuação de
suas atividades o que só poderá acontecer por decisão da Assembléia Geral
Extraordinária especialmente convocada para este fim.
Parágrafo único. Os bens da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE
CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA", na hipótese de sua extinção,
serão destinados a entidades de finalidades congêneres, sediadas em todo território
nacional, após o cumprimento de todas as suas obrigações,
Art. 23. O exercicio financeiro começará em 01 de janeiro e terminará em 31 de
dezembro de cada ano, ao término do qual serão levantadas e submetidas à
assembleia geral as demonstrações financeiras da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA
“INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”,
acomparthadas de proposta e piano de negócios para o exercício seguinte, com
especificação das receitas e das despesas de capital, dá
at; Rua Magnolia, 204 — Jardim Presidente — Leme /SP — Cop. “e
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4 PAULO
É 005090
Art. 24, O presente Estatuto entrará em vigor na data do seu registro em cartório.
São Paulo, 20 de Fevereiro de 2022.
Presidente
TABELIÃO DE
DE LETRAS
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS
y TIRÍDICAR Na COMARCA NR tome - ap
Protocolado é Microfilmado Nº: gos27s do
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LEME, 21/12/2024
Rua Magnoltá, 204 —- Jardim Presidente -— Leme /SP — Cep “o
1,0)
760,37
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08/05/2025, 14:09 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
48.985.885/0001-51 27/12/2022
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA
[ TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R MAGNOLIA 204 oiterão
[CEP | [amo pres | MUNICÍPIO
J,
13.616-030 ARDIM PRESIDENTE LEME
ENDEREÇO ELETRÔNICO | TELEFONE
[NELSONWINT GMAIL.COM (19) 8969-0138
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
sea
[SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ]
ATIVA 15/10/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
sereia auataras
(*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 08/05/2025 às 14:15:28 (data e hora de Brasília). Página: 11
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PONTUAL ESCRITORIO CONTABIL LTDA - ME
SS
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO
0993 INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA
CNPJ: 48.985.885/0001-51
FOLHA: 000002
ENCERRADO EM: 31/12/2024
——[Ww—W—W]W]WwWwWwWw>w>w>w>w>w>—w—WwWw——>w>———
Nota
3 - MENSALIDADES OU CONTRIBUIÇÕES
3.1 - CONTRIBUIÇÕES
3.1.1 - MENSALIDADES E CONTRIBUIÇÕES
05 3.1.1.01 - MENSALIDADES
3.1.1.01.01 - MENSALIDADES E RECEBIMENTOS
3.1.1.01.01.0001 - CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA 1.800,81 C
MENSALIDADES E RECEBIMENTOS 1.800,81 C
3.3 - OUTRAS RECEITAS
3.3.1 - RECEITAS OPERACIONAIS
3.3.1.01 - RECEITAS FINANCEIRAS
1 3.3.1.01.01 - RECEITAS FINANCEIRAS
3.3.1.01.01.0003 - BONIFICAÇÃO 173,61 C
RECEITAS FINANCEIRAS 173,61 €
( Total de MENSALIDADES OU CONTRIBUIÇÕES 1.974,42 C
| (=) RECEITA LÍQUIDA 1.974,42 C
( (=) SUPERÁVIT BRUTO 1.974,42 C )
Nota
5 - DESPESAS
5.1 - DESPESAS OPERACIONAIS
5.1.1 - DESPESAS OPERACIONAIS
5.1.1.01 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS
08 5.1.1.01.01 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS
5.1,1.01.01.0028 - CONTABILIDADE 1.088,00 D
5.1.1.01.01.0036 - DESPESAS DIVERSAS 886,42 D
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 1.974,42 D
| Total de DESPESAS 1.974,42 D )
| (=) DÉFICIT OPERACIONAL
0,00 )
Resultado Financeiro:
Outras Receitas/Despesas:
Participações e Contribuições:
(mo Período não teve Superávit ou Déficit
0,00 )
Reconhecemos a exatidão da presente demonstração encerrada em 31 de Dezembro de 2024 conforme documentação apresentada.
JOSE NELSON DA SILVA
FUNÇÃO: PRESIDENTE
RG: 10.720.107 SSP/SP
CPF: 065.153.078-45
PONTUAL CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 07.622.219/0001-71
CRC: 25P023893/0-5
ELISANGELA RENATA LANDGRAF DIAS
FUNÇÃO: TEC. CONTÁBIL
CPF: 167.922.258-94
TCICRC: 18P257642/0-2
TITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBÁ
à MAGNOLIA, 204 — JARDIM PRESIDENTE — LEME — SP — CEP: 13616-030
f VIAIL: oinstitutoojuoba (O gmail.com / TELEFONE (19) 9 8969 0138
PROJETOS
PROJETOS REALIZADOS:
instituto de Culturas de Matrizes Africanas OJU OBÁ, fundado em 20/03/2022
com sede à Rua Magnolia, 204 — Jd. Presidente — Leme — SP,
Em 24/09/22 Realizada a feijoada de Ogum com a presença de companheiros
de partido (PDT Axé), apoiadores, amigos, representantes de religiões de
matrizes africanas e famílias de Leme. Onde pudemos conversar e debateras
necessidades da população de Leme.
30/09/2023 - Festa de Cosme e Damião em nossa sede, aberta ao publico em
geral, crianças e representantes das religiões de matrizes africanas. Com
distribuição de doces, bolo, pipoca, algodão doce e distribuição de sacolinha
surpresa para as crianças de Leme.
17/12/2023 - Cadastro de famílias carentes, almoço de natal para as famílias
cadastradas com a participação de todos os membros do Instituto Oju Obá,
amigos e colaboradores, representantes de religiões de matrizes africanas,
assistente social; onde pudemos conhecer e entender melhor as necessidades
das famílias com relação ao presente e futuro. Almoço com interação de todos,
com distribuição de alimentos ao término do evento. Nesse evento contamos
com transporte e motorista para a locomoção das famílias (cortesia parceira).
29/02/2024 — Curso aberto a população de Leme, em parceria com a
Embaleme e chocolates Sicao, onde compareceram várias pessoas cadastradas
e não cadastradas; mas com interesse em aprender ou aprimorar-se no
manuseio de chocolates como alternativa de renda.
24 a 26/03/2024 — Ação de Páscoa. Arrecadação de doações, compra de
matéria prima e confecção de 500 ovos de páscoa, ação conjunta entre os
membros do Instituto, amigos e colaboradores e empresas parceiras. A
distribuição feita as crianças cadastradas no Instituto e a população dos bairros
mais carentes... Levando um pouco de amor e doçura a cada rostinho feliz.
15/05/2024 — Posto de coleta para arrecadação de doações para as vítimas das
enchentes no Sul. Coleta de cestas básicas, água potável, roupas em geral.
Tudo que foi arrecadado foi encaminhado para a Sul juntamente com as
doações do Fundo Social de Leme.
Em 03/08/2024 — Feijoada de Ogum. Realizada em nossa sede onde
compareceram as famílias cadastradas, parceiros, amigos, representantes da
TITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBÁ
im MAGNOLIA, 204 — JARDIM PRESIDENTE — LEME — SP — CEP: 13616-030
VIAIL: oinstitutoojuoba O gmail.com / TELEFONE (19) 9 8969 0138
Umbanda e Candomblé. Contamos com a ilustre presença da nossa vereadora
Cíntia Grossklaus, que veio abrilhantar nosso evento.
e 20/12/2024 — Distribuição de alimentos, cestas básicas, roupas e brinquedos
para as famílias cadastradas.
PROJETOS FUTURO
e Nosso objetivo e o atendimento para crianças, jovens e idosos.
e Criação de uma escola de percussão para crianças e jovens, onde vamos evitar
que eles fiquem na rua e resgatar os que já estão.
e Montar um bloco para participar dos carnavais na cidade.
e Criar um auxílio no transporte junto a prefeitura exclusivo de idoso para uma
consulta.
e Buscar cursos gratuitos profissionalizante a população.
e Criação de cursos de teatro, música e pintura.
e Implantação da “Lei contra a intolerância religiosa” em Leme.
e Promover a união das religiões existentes no município de Leme.
e Fórum Religioso.
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, ELEIÇÃO E
POSSE DA DIRETORIA CIVIL E DO MINISTRO RELIGIOSO DA
ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, BENEFICENTE E CULTURAL
“INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”
Aos 20/03/2022, às 20 h., em segunda convocação, na Rua Magnolia, 204 —
Jardim Presidente — Leme /SP — Cep:13616-030, com o fim de constituirem, uma
organização de natureza religiosa civil, apartidária, sem fins economicos, de
duração indeterminada, que tem como escopo a promoção da doutrina, do credo e
do culto da cultura do Candomblé e ao culto a Orúnmilá Ifá Orisá, reuniram-se
em Assembleia Geral, atendendo Edital de Convocação de 20/02/2022, todos os
interessados, maiores e capazes, com o propósito de realizar este ato de
constituição e fundação e, à entrada, assinaram a folha de presença, passando a
serem considerados membros fundadores.
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Inicialmente, os presentes indicaram o Sr JOSÉ NELSON DA SILVA, para presidir
a assembleia que, tendo aceitado, convidou a mim Sra. MARIA CRISTINA DA
SILVA para secretariar o ato. Em seguida, a Presidente discorreu sobre o objetivo
da reunião, que tem como pauta a constituição e fundação de uma organização
religiosa civil de direito privado sem fins economicos, aprovação da razão social e
endereço sede, aprovação do Estatuto, eleição da diretoria executiva e
designação formal do Ministro Religioso, perguntando aos presentes se todos
estariam de acordo, obtendo como resposta um assentimento unânime. Ato
continuo o Presidente pediu a aprovação do nome que a organização terá, ficando
decidido que a mesma será denominada Organização Religiosa, Beneficente e
Cultural “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”,
com sede na RUA MAGNOLIA, 204 - JARDIM PRESIDENTE - LEME/SP - CEP
13616-030.
Pediu, então, o Presidente que se fizesse a leitura e o exame do projeto de
estatuto social cuja minuta foi distribuida a todos. Após a devida distribuição, a
Assembleia entrou em deliberação por uma hora, tempo este requerido pelos
presentes para debate e estudo cuidadoso da minuta. Decorrido o tempo
solicitado e, após os esclarecimentos necessários, a assembleia aprovou, por
unanimidade o estatuto que segue anexo, sendo parte inseparável desta, ficando
desta forma consolidado o estatuto social da organização. Passou-se então, por
escrutínio, à eleição da Diretoria. Feita a eleição e contados os votos, saíram
vencedores os seguintes membros:
Presidente:
JOSÉ NELSON DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de
identidade RG:10.720.107 ssp/SP e do CPF:065,153.078-45, residente e
domiciliado a RUA MAGNOLIA, 204 - JARDIM PRESIDENTE - LEME/SP - CEP
13616-030
Vice Presidente
Ananvo. do Covo :
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var Coto) "E SÃO PAULO
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IVANI MAYER, brasileira, Casada, Enfermeira do Trabalho, portadora da cédula
de identidade RG:17.984.861-6 e do CPF:073.777.318-93, residente e domiciliado
a RUA MAGNOLIA, 204 - JARDIM PRESIDENTE - LEME/SP - CEP 13616-030
- Secretária:
MARIA CRISTINA DA SILVA; Brasileira, casada, funcionaria publica, portadora
da cédula de identidade RG:13.317.276-4 6 do CPF:283.969.258-95, residente o
domiciliada a RUA DO GRITO, 83 - VILA BANCARIA - LEME/SP - CEP 13616-629
Segundo Secretario:
PRICILLA DA SILVA COUTINHO, brasileira, Solteira, empreendedora, portadora
da cédula de identidade RG:32.571.369-8 e do CPF:354,224,398-13€ residente e
domiciliada a RUA DO GRITO, 83 - VILA BANCARIA - LEME/SP - CEP 13616-629
Tesoureiro:
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado , funcionário público,
portadora da cédula de identidade RG:17.370.401 e do CPF:095.826 278-08 e
residente e domiciliada a RUA GUILHERME KHOR, 30 - VISTA ALEGRE -
LEME/SP - CEP 13616-397
Segundo Tesoureiro:
MARIA DO CARMO DA SILVA, brasileira, Solteira, funcionaria pública, portadora
da cédula de identidade RG:10.565.216-7 e do CPF: 151.673.088-79, residente e
domiciliada a RUA MAGNOLIA, 204 - JARDIM PRESIDENTE - LEME/SP - CEP
13616-030
Para ASTDummo
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Por último, pediu o Secretário, que, por aclamação, fosse designado formalmente
como Ministro Religioso a Sr. JOSÉ NELSON DA SILVA, brasileiro, casado,
aposentado, portador da cédula de identidade RG:10.720.107 ssp/SP e do
CPF:065.153.078-45, residente e domiciliado a RUA MAGNOLIA, 204 - JARDIM
PRESIDENTE - LEME/SP - CEP 13616-030
E, por fim, o Presidente, declara que as deliberações tomadas na Assembleia
Geral em questão observaram rigorosamente, o quórum previsto no estatuto
social, e dá posse aos eleitos para gestão de: 20/03/2022 a 19/03/2026, passando
a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como
nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente Assembleia Geral, determinando a mim, que servi como
secretária, que lavrasse a presente ata e a levasse à registro junto aos órgãos
públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários.
A presente segue assinada por mim e pelo Sr. Presidente e por todos os eleitos,
como sinal de aprovação,
São Paulo, 20 de Março de 2022.
MARIA CRISTINA DA SILVA
Secretária
TABELIÃO DE NOTAS E £
LE AS Tits
0050:
|
Membros e Posse da Diretoria e Ministro Religioso ORGANIZAÇÃO
RELIGIOSA, BENEFICENTE E CULTURAL
“INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”
UF o Cai ro Ê A
JOSÉ NELSON DA SI IVANI MAYER
Presidente Vice Presidente
MARIA CRISTINA DA SILVA” PRICILLA DA SILVA COUTINHO
Secretario Segundo Secretario
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MARIA DO CARMO DA SILVA
Tesoureiro Segundo Tesoureiro
Cá
JOSÉ/NELSON DA SILVA
nistro Religioso
Visto do advogado -oaB
“INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA” |.
ESTATUTO DA ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA
“INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”
Capítulo |
Da Denominação, Sede, Prazo, Fins
Art. 4º A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA” e que tambem adota o nome fantasia “INSTITUTO DE
CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA" é uma organização de natureza
Religiosa, apartidária, de duração indeterminada, com sede e foro na a Rua Magnolia,
204 — Jardim Presidente — Leme /SP — Cep:13616-030, que tem como escopo a
promoção da doutrina, do credo, do culto da cultura da Umbanda e do Candomble.
8 1º. A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA” O endereço da sede social da Organização Religiosa a Rua
Magnolia, 204 — Jardim Presidente — Leme /SP — Cep:13616-030, podendo estabelecer
templos religiosos em qualquer localidade do pais ou exterior, em conformidade com as
disposições legais vigentes.
Art. 2º Constituem finalidades da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE
CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”:
$ 1º Manter locais destinados aos cultos e criar instituições humanitárias ou
filantópricas.
$ 2º Ensinar a religião em locais apropriados;
$ 3º Escrever e divulgar publicações religiosas.
84º Criar e manter faculdades teológicas e escolas confessionais,
S 5º Solicitar e receber doações voluntárias; contribuições de pessoa fisicas e ou
jurídica; juros bancários e outras receitas; captação e renuncias e incentivos fiscais;
| Rua Magnolia, 204 — Jardim Presidente — Leme /SP — Cep:13616-030
resultados de prestação de serviços; direitos autorais; receita de direitos autorais de
produção de materiais promocionais; receita de comercialização de produtos;
$6º Criar cemitérios religiosos; construir jazigos para o sepultamento das autoridades
religiosas, nos termos da legislação em vigor.
$7º Celebrar casamentos, ministrar batismos e cerimoniais de nascimento e realizar
o registro nos órgãos competentes, bem como a realização de ritos funerários dentro
dos princípios da Religião.
8 8º Dedicar-se a atividades e projetos de interesse público e de cunho social
destinados à defesa da saúde, da educação, da cultura, da cidadania, do meio
ambiente e do desenvolvimento social, dentre outros demandados pela comunidade
circundante.
8 9º Participa, elaborar, captar projetos em parcerias ou não para capacitações,
ensino,elaborações excuçao dos mesmo.
Art. 3º Além das finalidades relacionadas no artigo anterior, a ORGANIZAÇÃO
RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”,
dedicar-se-á ainda a:
81º Promover a defesa e difusão da doutrina, dos dogmas, dos preceitos, da ética, da
tradição e dos templos das Religiões Afro-brasileiras e tradicional Yoruba.
8 2º Contribuir para o constante aperfeiçoamento da doutrina religiosa afro-brasileira,
visando o permanente engrandecimento espiritual dos simpatizantes, fieis e
sacerdotes/sacerdotisas das Religiões Afro-brasileiras.
8 3º Colaborar para a preservação e defesa da dignidade, honra, imagem, patrimônio
histórico e cultural das Religiões Afro-brasileiras e tradicional Yoruba.
84º Cooperar para o intercâmbio permanente entre os simpatizantes, fieis e sacerdotes
das Religiões Afro-brasileiras e tradicional Yoruba, visando o fortalecimento dos
interesses comuns.
S 5º Fomentar atividades educativas, culturais, humanitárias, filantrópicas e
beneficentes.
8 6º Defender os direitos e interesses dos seus membros e sacerdotes, em juizo, ou
fora dele, incluindo a propositura de ações civis coletivas e/ou públicas destinadas à
proteção dos direitos e interesses difusos dos fiéis das Religiões Afro-brasileiras e
tradicional Yoruba, da população negra e de quaisquer outros segmentos vitimados por
discriminação injusta.
º Rua Magnolia, 204 — Jardim Presidente — Leme /SP — RR
1.
ame
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8 7º Proteger o meio ambiente, o patrimônio artistico, estético, histórico e cultural, os
direitos da criança, do adolescente e do idoso.
8 8º Celebrar convênios, acordos e contratos com organismos públicos ou privados,
brasileiros ou estrangeiros, visando o permanente engrandecimento do legado
civilizatório e cultural das Religiões Afro-brasileiras e tradicional Yoruba.
8 9º Favorecer a valorização de uma cultura de paz entre todos os povos, grupos
étnico-raciais, grupos de convicção filosófica, crenças e confissões religiosas,
preservando a liberdade de crença, a tolerância Religiosa e o espirito de compreensão
e respeito reciproco entre todas as convicções, crenças e religiões.
CAPÍTULO 1
Dos Membros: Direitos e Deveres
Art. 4º São membros fundadores da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE
CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”, os que participaram da
constituição da ORGANIZAÇÃO e firmaram a ata correspondente.
Art. 5º Os membros, cujo número será ilimitado, serão devidamente cadastrados pela
ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA”, e sua inclusão ao quadro de membros será submetida à
aprovação da Diretoria.
Art. 6º São deveres dos membros:
| - cumprir fielmente o presente Estatuto e as resoluções do(a) Ministro(a) Religioso(a);
Il - zelar pela conservação e preservação do patrimônio da entidade.
Art. 7º São direitos dos membros.
| - votar e ser votado;
|| - usufruir dos serviços prestados pela ORGANIZAÇÃO;
HI - participar das Assembléias, com direito a voz e voto;
IV - opinar pela melhoria e qualidade dos serviços e atividades prestados.
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Art. 8º Da perda de direitos, da demissão e da exclusão dos membros.
$ 1º. Os membros sujeitam-se à perda, demissão ou exclusão, se comprovadas as
seguintes infrações:
| - se deixarem de cumprir quaisquer de seus deveres;
Il - se infringirem qualquer disposição estatutária, regimento ou qualquer decisão dos
órgãos estatutários;
Hll - se praticarem atos ou valerem-se do nome da ORGANIZAÇÃO para extrair proveito
patrimonial ou pessoal, para si ou para terceiros;
IV - em qualquer das hipóteses previstas nas alíneas anteriores, além de perderem
seus direitos, os membros poderão ser excluídos da ORGANIZAÇÃO, por decisão da
Assembléia Geral, que decidirá sobre a exclusão ou não do membro, em Assembléia
especialmente convocada para esse fim, assegurado o contraditório e a ampla defesa;
V- formulada quaisquer acusações fundamentadas contra membros, o acusado será
notificado por escrito e terá prazo de 15 dias para apresentação de defesa preliminar,
cabendo lhe indicar ou requerer quaisquer provas necessarias a sua defesa:
VI- será designado Relator, dentre os membros mais antigos, ao qual caberá instruir O
procedimento investigatório, coligir provas e assegurar todos os meios necessários ao
contraditório e ampla defesa;
VIl - da decisão de perda, demissão ou exclusão de membro, caberá recurso
fundamentado à Assembleia Geral, no prazo de 15 (quinze) dias da comunicação da
decisão ao membro excluído, por meio de requerimento escrito endereçado ao
Presidente da Diretoria;
VII - a exclusão considerar-se-á definitiva se o membro não recorrer no prazo previsto
na alinea anterior.
S 2º. Qualquer membro poderá demitir-se, bastando para o efeito apresentar por
escrito declaração de demissão ao Presidente da Diretoria.
Art. 9º Os membros não respondem individual ou solidariamente por quaisquer
obrigações contraídas pela ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS
DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”.
Capitulo Ill
Da Organização
Rua Magnolia, 204 — Jardim Presidente — Leme /SP - Cep “e
ne
FAÇA)
, PhULO
Art. 10. A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA”, será regida pelo presente Estatuto.
Parágrafo único. A reforma ou alteração deste estatuto somente será realizada por
Assembléia Geral da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE
MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”, convocada para este fim, pelo Presidente e/ou
pelo(a) Ministro(a) Religioso(a), exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos
presentes, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta
dos membros, ou com menos de 1/3 (um terço), nas convocações seguintes.
Art. 11, A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA”, será dirigida por uma Diretoria composta dos seguintes
membros: Presidente que poderá acumular a função com o cargo de Ministro(a)
Religioso(a), Vice Presidente, Secretário, Primeiro Secretario, Tesoureiro, Primeiro
Tesoureiro e Ministro(a) Religioso(a), eleitos em Assembléia Geral.
S$ 1º O mandato da Diretoria será para um período de 4 (quatro) anos, admitida a
reeleição.
82º É vitalício o cargo de Ministro(a) Religioso(a), conforme determina a tradição
Religiosa Afro-brasileira, sendo obrigatória sua recondução periódica ao corpo diretivo.
S$ 3º Em qualquer hipótese de vacância do cargo de Ministro(a) Religioso(a), sua
sucessão obedecerá as regras do Templo religioso, cabendo aos dirigentes civis O
dever de validar o nome designado de acordo com os proceitos religiosos.
9 4º As atividades da Diretoria serão inteiramente gratuitas, sendo vedada a
remuneração, distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes,
conselheiros, instituidores, benfeitores, mantenedores ou sócios, sob qualquer forma ou
pretexto.
85º A Diretoria Executiva poderá convocar substitutos para seus membros excluídos,
impedidos, desligados ou afastados, que atuarão até o final do corrente mandato.
S 6º Os membros da Diretoria Executiva que faltarem a (03) três reuniões
consecutivas, sem motivo justificado, desde que convocados a comparecer, perderão o
cargo automaticamente.
Art, 12. Compete à Diretoria conjuntamente:
! - cumprir os fins sociais da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE
CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA ”, expressos nos artigo
1º,2º e 3º deste Estatuto;
Il - executar e fazer executar este Estatuto;
Rua Magnolia, 204 — Jardim Presidente — Leme /SP — Cep “E
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lil - cumprir as decisões do(a) Ministro Religioso(a);
IV - decidir sobre a inclusão e exclusão de membro;
V - encaminhar aos órgãos competentes para apreciação toda a documentação
necessária ao bom funcionamento da ORGANIZAÇÃO;
VI - estabelecer normas de funcionamento para os serviços administrativos e técnicos
da ORGANIZAÇÃO;
VII - contribuir para organização e funcionamento da ORGANIZAÇÃO, zelando pela
regularidade e fiel execução das normas legais e regimentais.
Art. 13. Compete ao Presidente:
| - presidir as reuniões da Diretoria Executiva e orientar seus trabalhos;
Il - representar a ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE
MATRIZES AFRICANAS OJU OBA", ativa ou passivamente, judicial ou
extrajudicialmente;
Ill - convocar as Assembléias Gerais;
IV - fixar datas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias da Diretoria Executiva;
V - constituir comissões de trabalhos internos ou delegações de caráter transitório, para
representar a ORGANIZAÇÃO em solenidades;
VI - assinar papéis, documentos de prestação de contas ou outros de importância,
firmados pelo Tesoureiro e os relativos ao movimento financeiro;
VII - autorizar despesas mensais de acordo com o Tesoureiro;
VIII - ordenar a aplicação das verbas destinadas, com aprovação da Diretoria Executiva,
aos serviços beneficentes;
IX - assinar juntamente com o tesoureiro, todos os documentos de ordem financeira;
X - fixar os subsídios do(a) Ministro(a) Religioso(a).
Art. 14. Compete ao Vice Presidente:
| — Substituir o presidente em caso de vacância, ou, por delegação deste, para o
cumprimento de atos de representação e articulação com instituições públicas ou
privadas,
Art. 15.Compete ao Secretário:
Rua Magnolia, 204 — Jardim Presidente — Leme /SP — Cep “a
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| - secretariar as Reuniões da Diretoria Executiva, lavrando as competentes atas;
Il - substituir o Presidente em caso de vacância, ou, por delegação deste, para o
cumprimento de atos de representação e articulação com instituições públicas ou
privadas
HI - ter sob sua responsabilidade os livros e documentos dos serviços referentes a seu
cargo;
IV - assinar em conjunto com o Presidente, os editais de convocação das Assembléias
ordinárias e extraordinárias da ORGANIZAÇÃO;
V- orientar os serviços internos da secretaria;
VI - assinar a correspondência e os demais papeis do expediente de rotina, exceto os
que são de alçada do Presidente ou Tesoureiro;
VII - prestar assistência ao Presidente nos vários encargos administrativos;
VIII - organizar formulários para serem usados com fins de estatistica e relatórios da
Secretaria a serem apresentados nas Assembleias;
Art. 16. Compete ao Primeiro Secretário:
| — Substituir o Secretario em caso de vacância, ou, por delegação deste, para O
cumprimento de atos de representação e articulação com instituições públicas ou
privadas,
Art. 17. Compete ao Tesoureiro:
| - providenciar a arrecadação e contabilização das contribuições, doações, ofertas,
donativos, subvenções ou quaisquer outras rendas ou valores que venham a constituir
receita da ORGANIZAÇÃO, mantendo em dia a escrituração devidamente
documentada;
Il - providenciar o pagamento das contas e autorizar as despesas;
HI - assinar, juntamente com o Presidente, todos os papeis e documentos de prestação
de contas e outros relativos ao movimento financeiro;
IV - apresentar relatório das receitas e despesas, sempre que forem solicitadas, e
submetê-las anualmente ao crivo da Assembléia Geral Ordinária;
” Rua Magnolia. 204 — Jardim Presidente — Leme /SP — Cep 7]
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V - proceder estudos em caráter permanente, sobre matéria financeira da
ORGANIZAÇÃO, e apresentar subsídios à Diretoria com vistas ao aperfeiçoamento e
atualização dos serviços.
VI - assinar as requisições, devidamente visadas pelo Presidente, oriundas de
Departamento e Secretarias;
VII - apresentar relatório das receitas e despesas, sempre que forem solicitadas, e
submetê-las anualmente ao crivo da Assembléia Geral Ordinária;
VIII - ter sob sua guarda e responsabilidade todos os recibos e comprovantes de
pagamentos quitados;
IX - centralizar em seu poder, todo o movimento financeiro e economico da
ORGANIZAÇÃO, mantendo em dia a escrituração devidamente documentada;
Art. 18. Compete ao Primeiro Tesoureiro:
| — Substituir o Tesoureiro em caso de vacância, ou, por delegação deste, para o
cumprimento de atos de representação e articulação com instituições públicas ou
privadas,
Art. 19, Compete a(o) Ministro(a) Religioso(a) da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA
“INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”, Sacerdote(isa)
supremo(a) da instituição:
| - deliberar sobre o governo espiritual, a doutrina, as liturgias, a organização interna e
as cerimônias,
1 - celebrar casamentos, ministrar batismos e cerimoniais de nascimento e emitir o
certificado de realização da cerimônia;
HH - prestar a assistência Religiosa em hospitais, presídios e quaisquer outros locais de
internação coletiva;
IV - nomear e designar os fiéis, os sacerdotes ou sacerdotisas auxiliares e definir sua
própria sucessão de acordo com a tradição e os padrões das Religiões Afro-brasileiras;
V- orientar a formação de novos sacerdotes/sacerdotisas dedicados as Religião Afro-
brasileira, no território nacional e no exterior;
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VI - presidir todo trabalho espiritual;
VII - instituir cursos e palestras visando aprimorar os conhecimentos espirituais dos
fieis e simpatizantes;
VHI - promover o culto das Religiões Afro-brasileiras por todos os meios disponíveis.
Capítulo |V
Da Assembléia Geral
Art. 20. Compete à Assembléia Geral:
| - eleger os dirigentes civis;
H - destituir os dirigentes e administradores;
Hi - aprovar as contas;
IV - alterar o estatuto;
V- designar formalmente o(a) Ministro(a) Religioso(a).
S 1º A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA", é constituída do conjunto dos membros em pleno gozo de
seus direitos, e reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano.
S 2º A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA” poderá reunir-se extraordinariamente, por convocação do
Presidente ou do(a) Ministro(a) Religioso(a), quando houver necessidade de deliberar
sobre assuntos de emergência e de interesse da Entidade, ou a pedido fundamentado
de pelo menos, 1/5 (um quinto) de seus membros em pleno gozo de seus direitos.
S 3º A Assembléia Geral da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE
CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA" Ordinária ou Extraordinária, será
convocada para fins determinados, mediante prévio e geral anúncio, por meio de edital
afixado na sede da entidade e circular dirigida a todos os membros, com antecedência
minima de 15 (quinze) dias.
8 4º A Assembléia Geral da ORGANIZAÇÃO será instalada no horário de sua
convocação, com a aprovação da pauta, e a instalação dos trabalhos por 2/3 dos
membros, e após meia hora, em segunda convocação, com qualquer número de
membros.
8 5º A Assembléia Geral da ORGANIZAÇÃO deliberará pelo voto da maioria simples
dos presentes, exceto quanto à destituição dos membros da Diretoria, que exigirá o
voto favorável de pelo menos, 2/3 (dois terços) dos presentes, ad referendum do(a)
Ministro(a) Religioso(a)
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dem ces Capítulo V
Disposições Gerais e Finais
Art, 21. O patrimônio da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE
MATRIZES AFRICANAS OJU OBA” será constituído dos bens móveis e imóveis,
valores e direitos que o formam presentemente, e dos que, a qualquer titulo, venha a
adquirir.
8 1º A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA”, não poderá vender, sob nenhum pretexto, seus bens imóveis,
sendo permitida a locação, desde que a renda reverta em beneficio da própria entidade.
$ 2º Todos os bens da entidade serão aplicados exclusivamente no território nacional.
83º A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA”
não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu
patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
$ 4º O(a) Ministro(a) Religioso(a) fará jus aos subsídios e demais recursos necessários
à sua subsistência e de sua familia, incluíndo habitação, alimentação, vestuário, meios
de transporte e todo o suporte necessário ao exercício do Sacerdócio.
Art. 22. A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES
AFRICANAS OJU OBA”, será dissolvida quando se torne impossível a continuação de
suas atividades o que só poderá acontecer por decisão da Assembléia Geral
Extraordinária especialmente convocada para este fim.
Parágrafo único. Os bens da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA “INSTITUTO DE
CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA", na hipótese de sua extinção,
serão destinados a entidades de finalidades congêneres, sediadas em todo território
nacional, após o cumprimento de todas as suas obrigações,
Art. 23. O exercicio financeiro começará em 01 de janeiro e terminará em 31 de
dezembro de cada ano, ao término do qual serão levantadas e submetidas à
assembleia geral as demonstrações financeiras da ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA
“INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”,
acomparthadas de proposta e piano de negócios para o exercício seguinte, com
especificação das receitas e das despesas de capital, dá
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Art. 24, O presente Estatuto entrará em vigor na data do seu registro em cartório.
São Paulo, 20 de Fevereiro de 2022.
Presidente
TABELIÃO DE
DE LETRAS
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS
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08/05/2025, 14:09 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
48.985.885/0001-51 27/12/2022
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA
[ TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R MAGNOLIA 204 oiterão
[CEP | [amo pres | MUNICÍPIO
J,
13.616-030 ARDIM PRESIDENTE LEME
ENDEREÇO ELETRÔNICO | TELEFONE
[NELSONWINT GMAIL.COM (19) 8969-0138
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
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[SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ]
ATIVA 15/10/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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(*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 08/05/2025 às 14:15:28 (data e hora de Brasília). Página: 11
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PONTUAL ESCRITORIO CONTABIL LTDA - ME
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DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO
0993 INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA
CNPJ: 48.985.885/0001-51
FOLHA: 000002
ENCERRADO EM: 31/12/2024
——[Ww—W—W]W]WwWwWwWw>w>w>w>w>w>—w—WwWw——>w>———
Nota
3 - MENSALIDADES OU CONTRIBUIÇÕES
3.1 - CONTRIBUIÇÕES
3.1.1 - MENSALIDADES E CONTRIBUIÇÕES
05 3.1.1.01 - MENSALIDADES
3.1.1.01.01 - MENSALIDADES E RECEBIMENTOS
3.1.1.01.01.0001 - CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA 1.800,81 C
MENSALIDADES E RECEBIMENTOS 1.800,81 C
3.3 - OUTRAS RECEITAS
3.3.1 - RECEITAS OPERACIONAIS
3.3.1.01 - RECEITAS FINANCEIRAS
1 3.3.1.01.01 - RECEITAS FINANCEIRAS
3.3.1.01.01.0003 - BONIFICAÇÃO 173,61 C
RECEITAS FINANCEIRAS 173,61 €
( Total de MENSALIDADES OU CONTRIBUIÇÕES 1.974,42 C
| (=) RECEITA LÍQUIDA 1.974,42 C
( (=) SUPERÁVIT BRUTO 1.974,42 C )
Nota
5 - DESPESAS
5.1 - DESPESAS OPERACIONAIS
5.1.1 - DESPESAS OPERACIONAIS
5.1.1.01 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS
08 5.1.1.01.01 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS
5.1,1.01.01.0028 - CONTABILIDADE 1.088,00 D
5.1.1.01.01.0036 - DESPESAS DIVERSAS 886,42 D
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 1.974,42 D
| Total de DESPESAS 1.974,42 D )
| (=) DÉFICIT OPERACIONAL
0,00 )
Resultado Financeiro:
Outras Receitas/Despesas:
Participações e Contribuições:
(mo Período não teve Superávit ou Déficit
0,00 )
Reconhecemos a exatidão da presente demonstração encerrada em 31 de Dezembro de 2024 conforme documentação apresentada.
JOSE NELSON DA SILVA
FUNÇÃO: PRESIDENTE
RG: 10.720.107 SSP/SP
CPF: 065.153.078-45
PONTUAL CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 07.622.219/0001-71
CRC: 25P023893/0-5
ELISANGELA RENATA LANDGRAF DIAS
FUNÇÃO: TEC. CONTÁBIL
CPF: 167.922.258-94
TCICRC: 18P257642/0-2
TITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBÁ
à MAGNOLIA, 204 — JARDIM PRESIDENTE — LEME — SP — CEP: 13616-030
f VIAIL: oinstitutoojuoba (O gmail.com / TELEFONE (19) 9 8969 0138
PROJETOS
PROJETOS REALIZADOS:
instituto de Culturas de Matrizes Africanas OJU OBÁ, fundado em 20/03/2022
com sede à Rua Magnolia, 204 — Jd. Presidente — Leme — SP,
Em 24/09/22 Realizada a feijoada de Ogum com a presença de companheiros
de partido (PDT Axé), apoiadores, amigos, representantes de religiões de
matrizes africanas e famílias de Leme. Onde pudemos conversar e debateras
necessidades da população de Leme.
30/09/2023 - Festa de Cosme e Damião em nossa sede, aberta ao publico em
geral, crianças e representantes das religiões de matrizes africanas. Com
distribuição de doces, bolo, pipoca, algodão doce e distribuição de sacolinha
surpresa para as crianças de Leme.
17/12/2023 - Cadastro de famílias carentes, almoço de natal para as famílias
cadastradas com a participação de todos os membros do Instituto Oju Obá,
amigos e colaboradores, representantes de religiões de matrizes africanas,
assistente social; onde pudemos conhecer e entender melhor as necessidades
das famílias com relação ao presente e futuro. Almoço com interação de todos,
com distribuição de alimentos ao término do evento. Nesse evento contamos
com transporte e motorista para a locomoção das famílias (cortesia parceira).
29/02/2024 — Curso aberto a população de Leme, em parceria com a
Embaleme e chocolates Sicao, onde compareceram várias pessoas cadastradas
e não cadastradas; mas com interesse em aprender ou aprimorar-se no
manuseio de chocolates como alternativa de renda.
24 a 26/03/2024 — Ação de Páscoa. Arrecadação de doações, compra de
matéria prima e confecção de 500 ovos de páscoa, ação conjunta entre os
membros do Instituto, amigos e colaboradores e empresas parceiras. A
distribuição feita as crianças cadastradas no Instituto e a população dos bairros
mais carentes... Levando um pouco de amor e doçura a cada rostinho feliz.
15/05/2024 — Posto de coleta para arrecadação de doações para as vítimas das
enchentes no Sul. Coleta de cestas básicas, água potável, roupas em geral.
Tudo que foi arrecadado foi encaminhado para a Sul juntamente com as
doações do Fundo Social de Leme.
Em 03/08/2024 — Feijoada de Ogum. Realizada em nossa sede onde
compareceram as famílias cadastradas, parceiros, amigos, representantes da
TITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBÁ
im MAGNOLIA, 204 — JARDIM PRESIDENTE — LEME — SP — CEP: 13616-030
VIAIL: oinstitutoojuoba O gmail.com / TELEFONE (19) 9 8969 0138
Umbanda e Candomblé. Contamos com a ilustre presença da nossa vereadora
Cíntia Grossklaus, que veio abrilhantar nosso evento.
e 20/12/2024 — Distribuição de alimentos, cestas básicas, roupas e brinquedos
para as famílias cadastradas.
PROJETOS FUTURO
e Nosso objetivo e o atendimento para crianças, jovens e idosos.
e Criação de uma escola de percussão para crianças e jovens, onde vamos evitar
que eles fiquem na rua e resgatar os que já estão.
e Montar um bloco para participar dos carnavais na cidade.
e Criar um auxílio no transporte junto a prefeitura exclusivo de idoso para uma
consulta.
e Buscar cursos gratuitos profissionalizante a população.
e Criação de cursos de teatro, música e pintura.
e Implantação da “Lei contra a intolerância religiosa” em Leme.
e Promover a união das religiões existentes no município de Leme.
e Fórum Religioso.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL O c (a Ç O VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL O
REGISTRO DATA DE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT NOME
JOSE NELSON DA SILVA
FILIAÇÃO
JOSE LUIZ DA SILVA
NIZETE VESPAZIANO DA SILVA
NATURALIDADE DATA DE NASCIMENTO
S.PAULO - SP 23/06/1965
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em
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DOC ORIGEM
GUARULHOS - SP 1 SUBDISTRITO CC:LV.B674/FLSº93 /N.172452
CPF
065153078/45 cuisine incas 2017399266
“ASSINATURA DO DIRETOR
ASSINATURA DO TITULAR
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INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT NOME
JOSE NELSON DA SILVA
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GUARULHOS - SP 1 SUBDISTRITO CC:LV.B674/FLSº93 /N.172452
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ASSINATURA DO TITULAR
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O Instituto Oju Obá agradece a
presença de todos. Você tornou
esse dia especial. (,«,
O Instituto Oju Obá agradece a
presença de todos. Você tornou
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Convite
O Instituto de Culturas de Matrizes
Africanas Oju Obá,
vem convidar à todos para a nossa
Festa de Cosme e Damião !
Sábado dia 30/09/2023 às 14hs
Endereço: Rua magnólia, 204 - Jd.
Presidente
Leme - SP
Venham receber o Axé de nossas queridas
crianças !!!
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29 de fev. de 2024 - Compartilhado