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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaConcede Medalha Newton Prado a Sra. Josiane Cristina Francisco Pietro.
native_id5814

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-24 Arquivado — —
2025-08-01 Arquive-se — —
2025-07-23 Para providências — Para providências
2025-06-27 Matéria Inclusa na Ordem do Dia U MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-06-27 Para providências — PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES.
2025-06-19 Às Comissões para parecer — ÀS COMISSÕES PARA PARECER.
2025-06-18 Para providências — PARA PROVIDÊNCIAS.
2025-06-16 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-06-16 Para providências — Parecer Jurídico para análise e projeto apto a ser encaminhado ao expediente.
2025-06-16 Para providências — Encaminha projeto para parecer.
2025-06-16 Para providências — Encaminha projeto para conhecimento e providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-04T17:06:37.513786-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@leme.sp.leg.br - SITE: leme.sp.leg.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025.
Concede Medalha Newton Prado a Sra. Josiane Cristina 
Francisco Pietro 
Artigo 1º - Fica concedida a Sra. Josiane Cristina Francisco Pietro, a Medalha “Newton 
Prado” pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município.
Artigo 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene previamente 
convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 16 de junho de 2025.
Carina Blascke 
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@leme.sp.leg.br - SITE: leme.sp.leg.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
A presente proposição tem por objetivo conceder a Medalha Newton Prado à 
Senhora Josiane Cristina Francisco Pietro, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados a este Município.
Trata-se de uma merecida homenagem a uma cidadã cujo empenho, dedicação 
e trabalho contribuíram significativamente para o desenvolvimento e o bem-estar da 
comunidade local. Seu comprometimento com causas de interesse público e seu notável 
espírito de colaboração fazem dela um exemplo de cidadania e serviço.
Dessa forma, propõe-se a outorga da referida honraria, como forma de 
expressar o reconhecimento do Poder Legislativo e da população pelos valorosos serviços 
prestados.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 16 de junho de 2025.
Carina Blascke 
Vereadora
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
J U S T I F I C A T I V A
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@leme.sp.leg.br - SITE: leme.sp.leg.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Josiane Cristina Francisco Pietro nasceu em Leme (SP), no dia 20 de abril 
de 1979. Filha primogênita da comerciante Márcia de Fátima Paulino Francisco e do Sr. 
José Roberto Francisco, cresceu no bairro Jardim Santa Rita, onde viveu uma infância 
marcada por brincadeiras na rua, vínculos de amizade e dedicação aos estudos. Cursou o 
ensino fundamental na Escola Dr. Custódio Ângelo de Lima, onde já se destacava pelo 
comprometimento escolar.
Aos doze anos, mudou-se com a família para o Jardim Eloísa, onde novos 
sonhos começaram a se construir. Com muito esforço, seus pais abriram uma pequena 
quitanda, que mais tarde se transformaria em um mini-mercado. Josiane sempre foi ativa 
e prestativa, ajudando nos fins de semana na preparação de alimentos, como bolos, 
maioneses e farofas, que eram vendidos no comércio da família.
Em 1998, iniciou sua graduação em Direito, na Anhanguera Educacional, 
com o apoio dos pais e da família do esposo. Formou-se em 2002, tornando-se a primeira 
neta da família a conquistar um diploma de ensino superior — uma realização celebrada 
com muito orgulho.
Sua trajetória no serviço público começou em março de 2000, quando 
ingressou como escriturária na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social 
(SADS) da Prefeitura de Leme. Inicialmente atuava com relatórios e estatísticas, mas logo 
foi reconhecida por sua dedicação e capacidade técnica.
Em 2001, passou a colaborar no setor de compras, convênios e prestação 
de contas, além de atuar como Agente Municipal da CDHU, durante a gestão da 
secretária Dra. Maria Imaculada Leme da Silva. Mais tarde, assumiu o cargo de assessora 
da secretária municipal, contribuindo na elaboração do Plano Municipal de Assistência 
Social e no apoio aos conselhos municipais e entidades assistenciais.
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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A partir de 2006, já sob nova gestão, foi assessora do secretário Dr. Gustavo 
Antonio C. Faggion, com participação ativa na implantação do Sistema Único de 
Assistência Social (SUAS) em Leme. Nesse período, esteve envolvida na criação dos 
CRAS dos bairros Jardim Eloísa, São Manoel e Saulo, e na reorganização dos Centros de 
Referência do Adolescente. Também acompanhava e avaliava projetos sociais e prestava 
assessoria direta aos conselhos municipais.
Em abril de 2008, foi convidada pelo prefeito Wagão para assumir o cargo de 
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, função que exerceu até 
2012. À frente da pasta, atuou com firmeza e sensibilidade na promoção da cidadania e 
na ampliação dos serviços de proteção social.
Entre 2013 e 2015, trabalhou como analista de gestão nas Secretarias 
Municipais de Indústria e Comércio, e de Emprego e Relações do Trabalho. Em 2016, foi 
cedida ao Tribunal de Justiça, onde atuou como mediadora no CEJUSC (Centro Judiciário 
de Solução de Conflitos e Cidadania), contribuindo com sua experiência e escuta 
qualificada.
Em 2017, retornou à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, 
reassumindo o cargo de secretária, no qual permanece até hoje. Desde então, tornou-se 
referência na gestão do SUAS no município, liderando importantes avanços nas políticas 
públicas sociais, como:
Criação dos CRAS Primavera, CRAS Palmeiras e CRAS Central;
Implantação da segunda Casa Dia do Idoso e do Centro de Convivência do 
Idoso;
Criação do Centro de Referência da Pessoa com Autismo;
Nova sede do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência;
Centro POP;
Criação do Centro de Referência da Mulher;
Nova sede do Centro de Geração de Trabalho e Renda;
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@leme.sp.leg.br - SITE: leme.sp.leg.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Fortalecimento dos Conselhos Municipais, com incentivo à participação 
popular.
Josiane é uma defensora da gestão democrática e participativa. Incentivou a 
criação e atuou ativamente em diversos conselhos, como:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS);
Comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
Conselho da Juventude;
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
Conselho Municipal do Idoso;
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Já presidiu vários desses conselhos, sempre demonstrando liderança, 
articulação e profundo compromisso com a justiça social.
É casada com Franco Pietro, com quem tem dois filhos: Pâmela Pietro, de 
20 anos, e Luca Pietro, de 16 anos. Atualmente reside no bairro Bela Vista, em Leme, e 
segue dedicada à construção de políticas públicas inclusivas, humanas e 
transformadoras.

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