materia nº 30/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 30 / 2025 
APLAUDEM AO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE LEME. PELA REALIZAÇÃO 
EXEMPLAR DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE – 2 DE JUNHO DE 2025. 
A Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições legais, apresenta esta 
Moção de Aplausos ao Conselho Municipal de Saúde de Leme, pelo comprometimento, 
competência e excelência na organização e condução da 10ª Conferência Municipal de 
Saúde, realizada no dia 2 de junho de 2025. 
Sob a liderança da Comissão Organizadora, o Conselho cumpriu com maestria 
sua função de coordenar um espaço democrático, plural e participativo, promovendo 
um amplo debate sobre as demandas da saúde pública do município. 
A conferência foi marcada por discussões qualificadas, com temáticas relevantes 
voltadas à atenção primária, saúde mental, cuidados com a população idosa, inclusão 
da pessoa com deficiência, valorização dos trabalhadores da saúde e humanização dos 
serviços, resultando na produção de propostas concretas para o fortalecimento do 
Sistema Único de Saúde (SUS) em Leme. 
A realização da conferência está amparada na Lei nº 8.142/1990, que estabelece 
a obrigatoriedade das conferências de saúde como instrumentos de participação social, 
e na Lei Complementar nº 141/2012, que trata do financiamento e da transparência na 
gestão do SUS, reconhecendo o papel estratégico dos conselhos de saúde como 
instâncias permanentes de controle social. 
A Conferência também contribuiu para a elaboração dos documentos 
orientadores que subsidiarão o Plano Municipal de Saúde e o Plano Plurianual (PPA) 
2026–2029, reforçando o papel do Conselho como articulador entre a sociedade civil e 
o poder público municipal. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
A presente Moção também se fundamenta nos Objetivos de Desenvolvimento 
Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), 
especialmente no ODS 3 – Saúde e Bem-Estar, ao promover o diálogo e a construção 
de políticas públicas voltadas à garantia de uma vida saudável e de qualidade para toda 
a população. 
Dessa forma, esta Casa Legislativa parabeniza o Conselho Municipal de Saúde 
de Leme, seus conselheiros e conselheiras, bem como todos os envolvidos na 
Comissão Organizadora, pela condução soberana, democrática e eficaz da 10ª 
Conferência Municipal de Saúde. A atuação do Conselho reafirma o compromisso com 
os princípios da universalidade, integralidade, equidade e participação social que 
sustentam o SUS e fortalecem a democracia em nosso município. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 16 de junho de 2025. 
FABIELE DE SOUZA TREVISAN BERGAMIN 
Vereadora 
Apoiadores desta Moção 
VEREADORA – CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS 
VEREADOR – DR. DAVID PEDRÃO 
VEREADORA – AMARILIS RIBEIRO 
VEREADOR – AIRTON CÂNDIDO DA SILVA 
VEREADORA- CARINA BLASCKE 
VEREADOR -CRISTIANO BOFF