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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1022 / 2025
Indica o anteprojeto "Programa Plantando o Futuro".
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que, o presente Projeto visa fomentar o plantio de árvores em nossa cidade, de modo que as áreas verdes presentes no município aumentem e, por consequência, a qualidade de vida e saúde dos cidadãos lemenses, não só para a presente, mas para a futura geração que colherá os frutos desse plantio, preservação e preocupação ambiental.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da municipalidade que adote medidas necessárias para a criação de anteprojeto "Programa Plantando o Futuro".
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 23 de junho de 2025.
ELLAN RICARDO DA PAIXAO
Vereador
ANTEPROJETO
Institui o Programa Plantando o Futuro no Município de Leme.
Art. 1º - Fica instituído o Programa Plantando o Futuro no Município de Leme.
Parágrafo único. O Programa tem por objetivo plantar uma árvore para cada criança nascida viva no Município.
Art. 2º - As árvores a serem plantadas devem ser espécies originárias da mata atlântica.
§1º O local em que as árvores serão plantadas será, preferencialmente, a região próxima ao domicílio do nascido.
§2º Caso seja inviável o plantio da árvore no local de domicílio da criança, caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, designar outro local onde será instalada.
Art. 3º - Poderá o Poder Executivo firmar parcerias com a iniciativa privada para viabilizar o presente projeto.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
ELLAN RICARDO DA PAIXAO
Vereador
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