Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Ofício nº 353/2020-GP. Leme, 02 de junho de 2020.
Câmara de Vereadores do Município de
Leme
Assunto: Encaminha Leis Ordinárias. O]
PROTOCOLO GERAL 774/2020
Data: 03/06/2020 - Horário: 12:31 PAVAdO)
Legislativo
Excelentíssimo Senhor,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Senhoria, em
anexo, as Leis Ordinárias abaixo descritas, sendo que a mesmas já seguiram
para a devida publicação pela Imprensa Oficial do Município.
e LEI ORDINÁRIA Nº 3.916, DE 01 DE JUNHO DE 2020 - “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras
providências”
e LEI ORDINÁRIA Nº 3.917, DE 01 DE JUNHO DE 2020 - “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras
providências”
e LEI ORDINÁRIA Nº 3.918, DE 01 DE JUNHO DE 2020 - Dá
denominação à Próprio Municipal TERMINAL RODOVIÁRIO “CARLOS
SIMARELL!”.
Av. 29 de agosto, 668 — Centro —- CEP; 13610-210 PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeitoDleme.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
e LEI ORDINÁRIA Nº 3.919, DE 01 DE JUNHO DE 2020 - Dá
denominação à Próprio Municipal “PREFEITO SERGIO ANTONIO
ANTUNES”.
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e
nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Ao Excelentíssimo Senhor,
JOSÉ EDUARDO GIACOMELLI
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta.
Av. 29 de agosto, 668 — Centro —- CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.916, DE 01 DE JUNHO DE 2020.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar e dá
outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adiciondl
suplementar no valor de R$ 1.253.020,87 (um milhão, duzentos e cinquenta e três
mil, vinte reais e oitenta e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária:
já: «ein id Reduzido E
[0 [7 | 100.0057 | 02.07.01-154510004.1.004000-4.4.90.51 R$ 1.253.020,87
Total Superávit- Art. 43,8 1º, T- L 4320/64 R$ 1.253.020,87
R$ 1.253.020,87
8 1º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 1.253.020,87 (um milhão,
duzentos e cinquenta e três mil, vinte reais e oitenta e sete centavos), correrá por
conta de superávit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo
43,8 1º,1, da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 2º — As alterações serão consideradas nos anexos do Plano
Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de
2020.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Em Leme, 01 de junho de 2020.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, Nº 668, CENTRO — PABX (19) 3573-4000 — CEP 13610-210 — CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.917, DE 01 DE JUNHO DE 2020.
Au. “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar e dá
outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 2.852.325,90 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e
dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), na seguinte dotação
orçamentária:
Fonte de | Código de : Código
IG Funcional Program
[0 | 7 | 100.057 | 02.07.01-154510004.1.004000-4.4.90.51 R$ 2.852.325,90
Total Transposição - Art. 167, VI- CF 88 R$ 2.852.325,90
R$ 2.852.325,90
8 1º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 2.852.325,90 (dois
milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa
centavos), correrá por conta de transposição de dotação orçamentária, conforme
previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, das seguintes
dotações:
Fonte de | Código de Código
100.0057 | 02.07.01-154510004.1.001000-4.4.90.51 | 1251
100.0057 | 02.07.01-154510004.1.002000-4.4.90.51 | 1389
Total Transposição - Art, 167, VI- CF 88
Artigo 2º — As alterações serão consideradas nos anexos do Plano
Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de
2020.
AV. 29 DE AGOSTO, Nº 668, CENTRO — PABX (19) 3573-4000 — CEP 13610-210 — CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Em Leme, 01 de junho de 2020.
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WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
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AV. 29 DE AGOSTO, Nº 668, CENTRO — PABX (19) 3573-4000 — CEP 13610-210 — CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
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Vino PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
dy ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.918, DE 01 DE JUNHO DE 2020.
Dá denominação à Próprio Municipal
TERMINAL RODOVIÁRIO “CARLOS
SIMARELL!”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei —
Artigo 1º - Fica denominado "CARLOS SIMARELLI”, o Terminal
Rodoviário, localizado na área entre as Ruas Major Rafael Leme, Rua Padre Julião,
Rua João Arraes Seródio e Rua Linear à Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, no
bairro Centro, deste município de Leme.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Em Leme, Of-dejunho de 2020.
AV. 29 DE AGOSTO, Nº 668, CENTRO — PABX (19) 3573-4000 — CEP 13610-210 — CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
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ir Tç PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
a)! dp ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.919, DE 01 DE JUNHO DE 2020.
Dá denominação à Próprio
Municipal “PREFEITO SERGIO
ANTONIO ANTUNES”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado “Prefeito Sergio Antonio Antunes”, o prédio
público, localizado na área entre as Ruas XV de Novembro, Rua Dr. Armando Sales
de Oliveira, Rua Luis Clemente Sampaio e Rua Padre Julião, no bairro Centro,
deste município de Leme, em que será instalada a Prefeitura do Município de Leme.
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Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Em Leme, 01 de junho de 2020.
Prefeito do Município de Leme
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AV. 29 DE AGOSTO, Nº 668, CENTRO — PABX (19) 3573-4000 — CEP 13610-210 — CNPJ/MF 46.362.661/0001-68