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materia nº 72/2025

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 72 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaPL 77/2025
native_id5885

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-24 Arquivado — —
2025-07-16 Arquive-se — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 72/2025
PROJETO LEI Nº 77/2025
Institui a Corrida Pedestre Infantil no âmbito do 
Município de Leme/SP e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída, no calendário oficial do Município de Leme/SP, a Corrida Pedestre 
Infantil, a ser realizada anualmente no mês de outubro, em comemoração ao Dia das Crianças.
Art. 2º - A Corrida Pedestre Infantil tem como objetivos:
I – incentivar a prática esportiva entre crianças;
II – promover hábitos saudáveis desde a infância;
III – estimular a socialização e a integração entre as crianças;
IV – envolver as famílias e a comunidade escolar em atividades esportivas.
Art. 3º - Participarão da Corrida crianças com idade entre 5 e 12 anos, devidamente inscritas, com 
a autorização expressa dos pais ou responsáveis.
PARÁGRAFO ÚNICO: A corrida será dividida por faixas etárias e distâncias adequadas à idade 
de cada grupo.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 23 de junho de 2025.
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente

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