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materia nº 99/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 99 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaDispõe sobre denominação de praça.
native_id5891

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-24 Arquivado — —
2025-10-24 Arquivado — —
2025-08-15 Arquive-se — —
2025-08-11 Para providências — —
2025-08-01 Matéria Inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-07-23 Para providências — PARA PROVIDENCIAS.
2025-07-04 Às Comissões para parecer — —
2025-06-30 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-06-26 Para providências — Encaminha projeto para conhecimento e providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-11T11:59:07.762269-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

RUA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, Nº 1085, CENTRO, FONE (19) 3097-1000 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ofício n° 114/2025 
– SNJ Leme, 26 de junho de 2025. 
 Excelentíssimo Senhor 
 Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação 
o Projeto de Lei que 
“Dispõe sobre denominação de praça
”
 Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e 
ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de 
conformidade com o artigo 194, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores 
de Leme. 
 Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa 
necessária à sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de que 
a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado. 
 Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e 
nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
À 
Excelentíssima Senhora. 
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS 
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Nesta 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/EEE4-408D-222D-3D79 e informe o código EEE4-408D-222D-3D79
RUA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, Nº 1085, CENTRO, FONE (19) 3097-1000 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI N.º ____ / 2025 “Dispõe sobre denominação de praça
”
 Art. 1º Fica denominada “Arides Zappacosta” a praça a ser 
implantada na Área Institucional 2, localizada no Bairro Jardim Água Espraiada, na 
cidade de Leme, Estado de São Paulo. 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Leme, 26 de junho de 2025. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/EEE4-408D-222D-3D79 e informe o código EEE4-408D-222D-3D79
RUA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, Nº 1085, CENTRO, FONE (19) 3097-1000 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
JUSTIFICATIVA 
 
 Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta 
Casa para denominar a praça a ser implantada na Área Institucional 2, 
localizada no Bairro Jardim Água Espraiada, localizada na cidade de Leme, 
Estado de São Paulo, com o nome de "Arides Zappacosta”, para homenageá￾lo, pois, a exemplo de muitos outros, fizeram parte da história da 
comunidade lemense. 
Leme, 26 de junho de 2025. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Memorando 8- 18.918/2025
De: Helton C. - SEFIN-DEPREC-CFT-NCI
Para: SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos - A/C Raquel M.
Data: 26/06/2025 às 14:35:12
Setores envolvidos:
SOPU, SEFIN-DEPREC-CFT-NCI, SENJUR, GAB-PREF, SENJUR-CGAL
DENOMINAÇÃO (PRAÇA/ROTATÓRIA)
 Boa Tarde!
Prezada Raquel,
Anexo Certidão conforme solicitado;
Att. _
Helton Ricardo Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Anexos:
Certidao_Area_Institucional_II_do_Jardim_Agua_Espraiada.pdf Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/EEE4-408D-222D-3D79 e informe o código EEE4-408D-222D-3D79 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/9399-0CA2-820F-C3BF e informe o código 9399-0CA2-820F-C3BF
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
.
Rua Dr. Armando de Salles Oliveira, 453 – Centro – CEP: 13610-220 - Leme/SP (19) 3573-4900
departamento.receita@leme.sp.gov.br
C E R T I D Ã O
C
E
R
T
I
F
I
C
O, para os devidos fins, em atenção a pedido
de pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste
núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- a Área Institucional 2
localizada no Bairro Jardim Água Espraiada, Aprovado conforme
Decreto 6.705 de 19 de abril de 2016, até a presente data nada
consta quanto à denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer Certidão
emitida anteriormente referente ao Prédio/Local mencionado.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, 26 de junho de 2.025.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/EEE4-408D-222D-3D79 e informe o código EEE4-408D-222D-3D79 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/9399-0CA2-820F-C3BF e informe o código 9399-0CA2-820F-C3BF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9399-0CA2-820F-C3BF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
HELTON RICARDO CIANI (CPF 324.XXX.XXX-90) em 26/06/2025 14:35:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/9399-0CA2-820F-C3BF
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/EEE4-408D-222D-3D79 e informe o código EEE4-408D-222D-3D79
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EEE4-408D-222D-3D79
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 26/06/2025 15:22:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/EEE4-408D-222D-3D79

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