texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ___/2025
Inclui o “Dia da Enfermagem” no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Leme, e dá outras providências.
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial do Município de Leme o “Dia Internacional da Enfermagem”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio, em consonância com a Lei Estadual nº 12.583, de 12 de maio de 2006
Art. 2º Na semana em que recair o dia 12 de maio, o Poder Público Municipal desenvolverá em parceria, nos termos legais, com instituições de ensino, conselhos profissionais, entidades da sociedade civil e órgãos públicos, atividades de valorização, conscientização e promoção da importância do trabalho dos assistentes sociais, como:
I – Debates, palestras, encontros e seminários;II – Campanhas de valorização da categoria;III – Atividades educativas e culturais relacionadas à saúde, direitos dos pacientes e à importância da enfermagem na promoção da qualidade de vida.
Art. 3º O Prefeito Municipal regulamentará, no que couber, os ditames da previstos na presente lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro, 25 de Junho de 2025.
CRISTIANO AILTON BOFF
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho fundamental dos profissionais de enfermagem, cuja atuação é essencial para a promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado humanizado à população. A inclusão do “Dia da Enfermagem” no calendário oficial do município de Leme permitirá a realização de ações de conscientização, homenagens e debates que reforcem a importância dessa categoria na sociedade.
A celebração em 12 de maio, em consonância com a Lei Estadual nº 12.583/2006, reforça o compromisso do município com a valorização dos profissionais de saúde e a promoção de uma cultura de cuidado e respeito à vida. Além disso, essa iniciativa contribuirá para fortalecer a identidade profissional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, estimulando a valorização contínua e o reconhecimento social de suas atividades.
A instituição dessa data oficial no calendário municipal possibilitará a realização de atividades educativas, campanhas de valorização e debates que ampliem o entendimento da sociedade sobre a importância do trabalho dos profissionais de enfermagem, promovendo uma maior valorização e respeito por essa categoria vital para o sistema de saúde do município.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro, 25 de Junho de 2025.
CRISTIANO AILTON BOFF
VEREADOR
open original →