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Resposta ao requerimento 51
De Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Data Sex, 2025-06-27 10:58
Para Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>
1 anexo (714 KB)
51.docx;
Ofício 3.388/2025:
Excelentíssima Senhora Presidente,
Seguem em anexo os esclarecimentos relativos ao requerimento n° 51, apresentado pelo ilustre vereador David
Pedrão da Silva.
Renovo votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
_
Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
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Rua Cel. João Franco Mourão, 308 • Centro • CEP 13610-180 • Leme • SP
(19) 3097-1068 • 3097-10008 • sads@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
Ofício SADS nº 92/2025
Leme, 23 de junho de 2025.
Ao
Exmo Sr.
Claudemir Aparecido Borges
DD. Prefeito Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento n. 51/2025, da Câmara Municipal
Prezado Sr.
Tem o presente a finalidade de responder o Requerimento n. 51/2025, de autoria do
Vereador David Pedrão da Silva, o qual requer informações sobre o Centro Pop e as ações realizadas para
as pessoas em situação de rua.
1.Quantos profissionais atuam diretamente no Centro Pop? Anexar relação detalhada dos cargos e
funções;
1. Sandra Aparecida Chagas Thomé – Chefe de Núcleo - Centro Pop Rua
2. Vanilda Maria dos Santos Obage - Monitora Projeto
3. Luiz Gustavo Altoé - Monitor Projeto
4. João Vitor de Barros Silva - Monitor Projeto e Abordagem Social
5. João Adriano Vieira - Motorista
6. Daniela Tatiana da Silva - Serviços Públicos
7. Rafael Barreto Mourão – Psicólogo
8. Rebeca Vitoria Vitor - Estagiária de Direito
9. Alex Lourenço Brito- Estagiário de Psicologia
10. Ítalo Almeida Abreu - Estagiário de Informática
11. Messias Bueno- Serviços Públicos
2. Qual o horário de atendimento do Centro Pop?
Horário de funcionamento: 7h às 17h
Horário de funcionamento do Centro POP para atendimento ao público é das 7h30 às 16h. Os serviços de
abordagem estão sendo realizados no período das 19 às 22hs.
No entanto, é importante destacar que os atendidos têm autonomia para sair a qualquer momento, de acordo
com a Lei das Pessoas em Situação de Rua (Lei nº 10.705/2000). Isso garante que as pessoas em situação
de rua tenham liberdade para decidir quando entrar e sair do serviço, respeitando seu direito à liberdade de
movimento.
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3. Qual o motivo do fechamento da unidade do Centro Pop localizada na Rodoviária Municipal?
O serviço de abordagem social na rodoviária não foi encerrado, mas sim realocado junto ao endereço do
Centro Pop - Rua Thomé de Souza, 490- Bairro Sta Rita. Essa mudança visa garantir maior eficiência e
acessibilidade no atendimento à população em situação de rua.
4. Quais as atividades ofertadas atualmente pelo Centro Pop?
O Centro POP de Leme oferece uma série de atividades voltadas ao acolhimento, fortalecimento de vínculos
e promoção da autonomia da população em situação de rua, conforme previsto na Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais.
Oferece trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e
encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam
contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência,
promovendo o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão
de documentação civil. Proporciona endereço institucional para utilização, como referência, do usuário.
Nesse serviço realiza a alimentação de sistema de registro dos dados de pessoas em situação de rua,
permitindo a localização da/pela família, parentes e pessoas de referência, assim como um melhor
acompanhamento do trabalho social
Atualmente, enquanto as oficinas estruturadas estão em fase de implementação, o serviço disponibiliza as
seguintes atividades: Atividades ao ar livre; Alongamento; Jogos Diversos – Dominó/Baralho; Acesso à TV
e Entretenimento; Oficina de Música, Artesanato e Culinária. Os usuários também participam de Palestras,
Conferências e dos Eventos da SADS.
5. Quantas pessoas foram atendidas pelo Centro Pop nos últimos 12 meses?
MÊS Pessoas Atendidas
Janeiro /2024 75
Fevereiro /2024 72
Março /2024 83
Abril /2024 68
Maio /2024 69
Junho/2024 48
Julho /2024 84
Agosto /2024 74
Setembro /2024 74
Outubro /2024 75
Novembro /2024 73
Dezembro /2024 49
Janeiro /2025 77
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6. Quantas pessoas atendidas conseguiram retomar vínculos familiares ou saíram da situação de
rua nos últimos 12 meses?
Nos últimos 12 meses (janeiro /2024 á Janeiro/2025), 25 pessoas conseguiram retornar aos seus vínculos
familiares ou saíram da situação de rua. Essa quantidade inclui diversas ações e processos de reintegração
social, como:
- Vínculos familiares restabelecidos: O número contempla pessoas que, com o apoio do Centro Pop,
conseguiram restabelecer contato com seus familiares e retornar a um ambiente de convivência familiar.
Esse processo envolveu apoio psicológico e social para facilitar o reencontro e a reintegraç ão.
-Retorno à cidade natal: Além dos vínculos familiares, a quantidade também inclui aqueles que, com a ajuda
de passagens solicitadas, retornaram às suas cidades natais. Nesse caso, elas puderam reestabelecer
contato com seus familiares e, em alguns casos, buscar novos meios de moradia ou reintegração social.
-Aluguel de moradias: Algumas dessas pessoas, tanto munícipes como os “ditos trecheiros”, ao retornarem
para suas cidades de origem ou restabelecerem vínculos familiares, conseguiram alugar moradias, saindo
assim, da situação de rua de forma permanente.
É importante ressaltar que, apesar desses avanços significativos, essas pessoas, em alguns casos, podem
enfrentar desafios, como a possibilidade de recaídas. Isso pode ocorrer devido a questões como
instabilidade emocional, dificuldades financeiras ou de adaptação ao novo ambiente, o que pode exigir apoio
contínuo.
7. Qual foi o valor investido, nos últimos 12 meses, em distribuição de refeições pelo Centro Pop?
R$ 123.317,60
8. Quais os programas de acompanhamento psicossocial ofertados pelo Centro Pop ou por meio de
encaminhamentos do Centro Pop?
O Centro Pop oferece atendimento especializado pelos técnicos em um primeiro momento de acolhimento,
realiza encaminhamentos para programas de acompanhamento psicossocial em parceria com a rede
socioassistencial e intersetorial. Entre esses cito:
• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) –Atendimento especializado para pessoas com transtornos
mentais e/ou uso abusivo de substâncias psicoativas.
• Unidades Básicas de Saúde (UBS) – Acompanhamento médico e psicológico no âmbito da atenção
primária.
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) – Atendimento para situações
de violação de direitos e fortalecimento de vínculos.
O Centro Pop tem um papel essencial na articulação desses encaminhamentos, garantindo que a população
em situação de rua tenha acesso aos serviços necessários para sua inclusão social e melhoria da qualidade
de vida.
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9. Quais programas de qualificação profissional são ofertados ou encaminhados pelo Centro Pop?
Anexar lista de participantes nos últimos 12 meses.
Referente a qualificação profissional, contamos com o CGTR (Centro de Geração Trabalho e Renda) e o
SENAI, com o objetivo de promover qualificação profissional e facilitar a inclusão no mercado de trabalho.
Contudo, essa adesão precisa ser de forma voluntária e consciente. Destacamos que, conforme os
princípios da dignidade da pessoa humana e autonomia individual, previstos na Constituição Federal (art.
1º, III) e na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a participação em programas
assistenciais e de qualificação deve ser facultativa, não podendo ser imposta coercitivamente.
Não é possível fornecer um relatório com os nomes das pessoas atendidas pelo Centro POP devido às
restrições impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. Essa
legislação protege a privacidade dos indivíduos e impede o compartilhamento de dados pessoais sem
consentimento.
Além disso, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 também reforça o sigilo das
informações dos usuários dos serviços socioassistenciais, garantindo que seus dados sejam utilizados
apenas para fins de acompanhamento e inclusão social.
10. Quantas pessoas em situação de rua foram encaminhadas para instituições de acolhimento nos
últimos 12 meses? Anexar documentação comprobatória.
Não é possível fornecer um relatório com os nomes das pessoas atendidas pelo Centro POP devido às
restrições impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. Essa
legislação protege a privacidade dos indivíduos e impede o compartilhamento de dados pessoais sem
consentimento.
Número de pessoas
Janeiro /2024 15
Fevereiro /2024 20
Março /2024 25
Abril /2024 30
Maio /2024 30
Junho/2024 29
Julho /2024 29
Agosto /2024 30
Setembro /2024 26
Outubro /2024 25
Novembro /2024 20
Dezembro /2024 22
Janeiro /2025 21
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11. O município possui algum programa de empregabilidade e reinserção social voltado
exclusivamente para pessoas em situação de rua? Se sim, quais são esses programas? Anexar
relatório com o número de pessoas assistidas.
Não exclusivamente para pessoa em situação de rua, o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de
Leme oferece oportunidades de emprego para qualquer cidadão, incluindo pessoas em situação de rua. No
entanto, algumas barreiras podem dificultar a inserção desse público no mercado de trabalho, como a falta
de documentação, endereço fixo ou experiência profissional recente, bem como o excessivo uso de álcool
e droga.
Informo que a equipe do Centro POP de Leme, está a disposição para receber o nobre
vereador, a fim de, conhecer as instalações, serviços prestados à população em situação de rua e
compreender o impacto do nosso trabalho na cidade.
Sem mais, renovamos nossos votos de estima e elevada consideração e nos colocamos à
disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Josiane Cristina Francisco Pietro
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social