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materia nº 5/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-06-04
EmentaConcede Título de Cidadania ao Excelentíssimo Juiz de Direito Sr. MÁRCIO MENDES PICOLO
native_id592

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-28 Arquivado — Projeto tramitado no sistema Alfa em 2020.
2020-08-20 Arquive-se — Decreto de Lei nº 378, de 18 de agosto de 2020.
2020-08-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-08-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2020-06-15 Às Comissões para parecer — —
2020-06-09 Ao Expediente — —
2020-06-04 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-20T13:55:41.733103-03:00 Aprovada 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME 
Estado de São Paulo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2020.
Concede Título de Cidadania ao Excelentíssimo Juiz de 
Direito Sr. MÁRCIO MENDES PICOLO
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao Excelentíssimo Juiz 
de Direito Sr. MÁRCIO MENDES PICOLO, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Leme.
Artigo 2º - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por 
conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3º - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 04 de junho de 2020.
VEREADOR – CLAUDEMIR AP. BORGES
VEREADOR - ADEMIR ALBANO LOPES VEREADOR – ADENIR DE JESUS PINTO
VEREADOR - ALEXANDRE DOS SANTOS LEME VEREADORA – AMARILIS DE O. RIBEIRO
VEREADOR - CARLOS ALBERTO LEITE VEREADOR - ELLAN RICARDO DA PAIXAO 
VEREADOR – ELIAS ELIEL FERRARA VEREADOR - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 
VEREADOR – MARCELO ALVES. DE C. ALMEIDA VEREADORA - LOURDES SILVA CAMACHO
VEREADOR - MARIMARCOS MUNIZ FELIX VEREADOR - NIVALDO APARECIDO BEGNAMIA
VEREADOR - OSVAIR ANTUNES DA SILVA VEREADOR - RICARDO DE MORAES CANATA 
VEREADOR - RICARDO PINEIRO DE ASSIS PRESIDENTE – JOSÉ EDUARDO GIACOMELLI
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME 
Estado de São Paulo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
J U S T I F I C A T I V A
A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Lemense, 
a ser conferida ao Excelentíssimo Juiz de Direito Sr. MÁRCIO MENDES PICOLO, por 
ocasião aos RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 02 de junho de 2020.
VEREADOR – CLAUDEMIR AP. BORGES
VEREADOR - ADEMIR ALBANO LOPES VEREADOR – ADENIR DE JESUS PINTO
VEREADOR - ALEXANDRE DOS SANTOS LEME VEREADORA – AMARILIS DE O. RIBEIRO
VEREADOR - CARLOS ALBERTO LEITE VEREADOR - ELLAN RICARDO DA PAIXAO 
VEREADOR – ELIAS ELIEL FERRARA VEREADOR - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 
VEREADOR – MARCELO ALVES. DE C. ALMEIDA VEREADORA - LOURDES SILVA CAMACHO
VEREADOR - MARIMARCOS MUNIZ FELIX VEREADOR - NIVALDO APARECIDO BEGNAMIA
VEREADOR - OSVAIR ANTUNES DA SILVA VEREADOR - RICARDO DE MORAES CANATA 
VEREADOR - RICARDO PINEIRO DE ASSIS PRESIDENTE – JOSÉ EDUARDO GIACOMELLI
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME 
Estado de São Paulo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
NOME: MÁRCIO MENDES PICOLO
FILIAÇÃO: 
JOSÉ ANTÔNIO PICOLO
MARIA ANTÔNIA M. R. PICOLO
DN 15/12/1971
NATURAL DE: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP
CASADO
CONJUGE: SILVIA ELENA GONÇALVES PICOLO
FILHOS: MATHEUS PICOLO E OTÁVIO PICOLO
CARGOS ATUAIS: 
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEME/SP
DADOS ACADEMICOS:
Estudou em colégio público na sua terra natal até o segundo colegial, atualmente 
segundo ano do ensino médio. Conseguiu aprovação após prestar vestibular da Fuvest no 
curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP), localizado no Largo São Francisco, 
na Capital Paulista, no início de 1990. 
Durante sua vida acadêmica, fez estágio informal por alguns meses na 
Procuradoria de Assistência Judiciária, órgão vinculado à Procuradoria do Estado de São 
Paulo. 
Graduou-se pela Faculdade de Direito da USP em dezembro de 1994.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME 
Estado de São Paulo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
REALIZAÇÕES PROFISSIONAIS:
Foi advogado entre 1995 e 1998, até que foi aprovado no 170º Concurso de 
Ingresso para a Magistratura do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. 
Tomou posse como Juiz Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (sede em 
Pirassununga) em 09/11/1998. Exerceu suas funções em Comarcas como Pirassununga, 
Porto Ferreira, Santa Rita do Passa Quatro, Mococa, Casa Branca, Itirapina e nesta 
Comarca de Leme, entre 1999 e 2002. 
Em junho de 2002, foi promovido para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de 
Laranjal Paulista, integrante da 34ª Circunscrição Judiciária, com sede em Piracicaba. 
Em fevereiro de 2005, logrou aprovação para o cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara 
da Comarca de Leme, atualmente 3ª Vara Cível, onde exerce suas funções até hoje. 
Desde sua promoção para Leme, sempre residiu na Comarca
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME 
Estado de São Paulo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp

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