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materia nº 76/2025

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaPL 96/2025
native_id5951

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-24 Arquivado — —
2025-08-01 Arquive-se — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Autógrafo de Lei nº 76/25
Projeto de Lei nº 95/25
"Dispõe sobre a denominação da 'CASA DE APOIO 
MARIA DE LOURDES BALDUINO DA SILVA’ e dá 
outras providências"
Art. 1º Fica denominada “Casa de Apoio Maria de Lourdes Balduino da Silva” a Casa 
de Apoio situada na Avenida Altair da Silva Bonfim, nº 1005, Jardim Soares, Barretos/SP, 
destinada a oferecer suporte a pacientes oncológicos, com funcionamento viabilizado pelo 
Fundo Social de Solidariedade. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Leme, 01 de julho de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente

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