CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108 /2025
Dispõe sobre a criação da “Semana
Municipal da Escuta Ativa nas Escolas” no
âmbito do município, e dá outras
providências.
Artigo 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Leme, o Programa
“Escuta Ativa nas Escolas”, com o objetivo de promover o acolhimento emocional, o
diálogo e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais entre alunos, professores,
funcionários e famílias no ambiente escolar.
Artigo 2º – O Programa “Escuta Ativa nas Escolas” tem por objetivos:
a) Incentivar a criação de espaços de escuta empática nas unidades
escolares, com foco na valorização da voz dos estudantes e no fortalecimento de vínculos
entre comunidade escolar e família.
b) Promover ações de diálogo, reflexão e mediação de conflitos, visando a
construção de ambientes escolares mais acolhedores, colaborativos e emocionalmente
seguros.
c) Valorizar o papel do educador como facilitador da escuta, oferecendo
orientações para o manejo respeitoso de situações de vulnerabilidade emocional.
d) Fomentar o protagonismo infantojuvenil por meio de atividades como rodas
de conversa, assembleias escolares, fóruns de escuta e expressão artística e cultural.
e) Conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da saúde mental
e emocional, prevenindo situações de bullying, discriminação, automutilação e abandono
escolar.
f) Fortalecer a rede de proteção à infância e juventude por meio da articulação
com o Conselho Tutelar, a rede de assistência social e os serviços de saúde do município.
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
g) Estimular a empatia, o respeito às diferenças, o diálogo não violento e a
solidariedade como valores fundamentais para a convivência escolar e social.
Artigo 3º – O Programa será executado em parceria com as escolas públicas
e privadas, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, conselhos de direitos,
profissionais voluntários e instituições de ensino superior.
Artigo 4º – O programa será acompanhado e fiscalizado por um comitê.
Artigo 5º – O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Artigo 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 10 de julho de 2025.
JOÃO CERBI
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir, no âmbito do Município de Leme,
o Programa “Escuta Ativa nas Escolas”, com o intuito de fortalecer o acolhimento
emocional e o diálogo nas unidades escolares, promovendo a saúde mental e o bemestar de crianças e adolescentes desde os primeiros anos de vida escolar.
Vivemos tempos desafiadores, em que transtornos emocionais, casos de
bullying, isolamento social e conflitos interpessoais têm afetado diretamente o rendimento
escolar, a autoestima e a formação cidadã de nossos alunos. Por isso, torna-se essencial
criar espaços permanentes de escuta, empatia e diálogo nas escolas, a fim de garantir
ambientes seguros, inclusivos e respeitosos.
A proposta não gera custos diretos ao município, uma vez que poderá
ser implementada em parceria com voluntários da comunidade, profissionais da rede
pública, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, que poderão
colaborar com capacitação, rodas de conversa, mediações e orientações.
Além disso, o programa se articula com a rede de proteção à infância e
juventude já existente no município, fortalecendo a cooperação entre educação, saúde,
assistência social e famílias.
Dessa forma, o Programa “Escuta Ativa nas Escolas” representa um
avanço significativo na promoção da saúde emocional, do respeito mútuo e da cidadania
entre os jovens Lemenses, contribuindo para uma sociedade mais justa, acolhedora e
preparada para os desafios do futuro.
Contando com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa, submeto
o presente Projeto de Lei à apreciação e aprovação.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro, 10 de julho de 2025.
JOÃO CERBI
Vereador