materia nº 109/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2025 
Institui, no Município de Leme/SP, o 
Programa “Tampinha Solidária – Leme”, com 
o objetivo de arrecadar tampinhas plásticas 
para trocar por cadeiras de rodas e de banho, 
e dá outras providências. 
Art. 1º – Fica instituído o Programa “Tampinha Solidária – Leme”, iniciativa 
comunitária de coleta de tampinhas plásticas, destinadas exclusivamente à obtenção de 
cadeiras de rodas e cadeiras de banho para pessoas com deficiência ou mobilidade 
reduzida. 
Art. 2º – O Programa tem os seguintes objetivos:
a) Incentivar a população a separar e entregar tampinhas plásticas (de refrigerante, 
água, produtos de limpeza, entre outras) em pontos de arrecadação no município. 
b) Arrecadar e destinar as tampinhas a empresas de reciclagem ou entidades 
parceiras, transformando os fundos obtidos na aquisição de cadeiras de rodas e de 
banho. 
c) Promover a solidariedade, a inclusão social e a sustentabilidade por meio de 
campanhas de conscientização sobre reciclagem e a importância da doação. 
Art. 3º – O Programa será implementado: 
a) Por meio de pontos de coleta voluntários em escolas, igrejas, postos de saúde, 
CRAS, comércio local e órgãos públicos.
b) Sem qualquer custo para o Município, usando locais públicos existentes e 
voluntariado para coleta e triagem. 
c) Em parceria com cooperativas de reciclagem e entidades da sociedade civil ou 
empresas que possam adquirir ou doar os itens.
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Art. 4º – A destinação das tampinhas deverá ser exclusivamente para a obtenção 
de cadeiras de rodas e de banho; não serão incluídas rações nem outros itens, evitando 
fragmentação de recursos e foco total no benefício das pessoas com deficiência. 
Art. 5º – O Poder Executivo regulamentará o programa no que couber. 
Artigo 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 15 de julho de 2025. 
JOÃO CERBI 
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
JUSTIFICATIVA 
presente Projeto de Lei tem como objetivo criar, no âmbito do Município de 
Leme/SP, o Programa “Tampinha Solidária – Leme”, voltado à coleta de tampinhas 
plásticas que serão revertidas exclusivamente em cadeiras de rodas e de banho para 
pessoas com deficiência. 
Projetos semelhantes têm alcançado resultados significativos em diversos 
municípios brasileiros, promovendo uma cultura de solidariedade, reaproveitamento de 
resíduos e apoio direto a quem mais precisa. 
A proposta não gera despesas ao erário, pois se apoia em pontos de coleta 
voluntários, parcerias com cooperativas e doadores, e na boa vontade da população. É 
uma iniciativa que alia responsabilidade ambiental à responsabilidade social. 
Além disso, o projeto contribui para a formação de uma consciência coletiva, 
incentivando o descarte correto de materiais recicláveis e a participação cidadã. 
Por se tratar de medida de grande alcance social e de baixo impacto financeiro, 
contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa para aprovação do presente Projeto 
de Lei. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro, 15 de julho de 2025. 
JOÃO CERBI 
Vereador