LEME/SP
PROJETO DE LEI Nº 93/2025 Fe
EMENTA: “Institui no município de Leme O Programa “Por uma Infância sem
Racismo”.
AUTORIA: Vereadora Carina Blascke
PARECER CONJUNTO
PARELER vii
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo; reunidas na Sala das Comissões Palmiro
Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto de lei, apresenta um
único relatório, o qual é também o seu respectivo voto:
1-) Trata-se de projeto de lei ordinária, de autoria da
vereadora Carina Blascke, que institui no município de Leme o programa por
uma infância sem racismo.
2-) Segundo a justificativa que acompanha o projeto
em questão, a ação visa combater diversas formas de discriminação racial, que
infelizmente perpetua nas escolas, famílias e na sociedade, trazendo assim,
educação, orientação, sensibilização e políticas públicas eficazes.
3-) No que concene a Comissão de Constituição
Justiça e Redação, entendemos o relevante valor da proposta em questão, e
ainda, o projeto é legal, estando ainda o projeto bem instruído, não ofendendo
a Constituição Federal, a LOM e demais legislações, assim sendo, esta
Comissão é FAVORÁVEL à tramitação do mesmo por esta Casa, pois que,
nada obsta a sua legal tramitação.
4-) Já no tocante à Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e
Turismo, entendemos presente o interesse e a conveniência, principalmente,
porque visa garantir o direito de todas as crianças e adolescentes ao
desenvolvimento pleno de suas identidades, cultura e direitos, sem o temor de
discriminação ou segregação.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEMEISP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria(Deamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK: (Qcamaralemesp
GP
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
5-) Diante disso, à Comissão de Orçamento, Finanças
e Contabilidade e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
são FAVORÁVEIS que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO
desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 18
y
Elian Ricárdh dá Paixão
C Presidente
de junho de 2025.
Pela Comissão C. J.e R.
Pela LomMisads = mis —
Airton Cã o da Silva * João os Cerbi
Vice-Presidente Sedtetájio
Pela Comissão O. F.e C.
rela vuliii2ado o —
Joaã rlos/Cerbi
Prágidente
João Arrais Serodio Neto
Vice-Presidente Secretário
Pela Comissão S.C.L.eT.
reta LOlllisgody mm —
David Pedrão da Silva
Presidente
Airton Cã da Silva Cristiano Ailton Boff
Vice-Presidente Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretariacamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Qcamaralemesp