materia nº 96/2025

É LEME/SP
PROJETO DE LEI Nº 92/2025
EMENTA: “Declara de utilidade pública o “INSTITUTO DE CULTURAS DE
MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”
AUTORIA: Vereadora Cintia Cristina Grossklauss.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
e
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e a Comissão de Obras e
Serviços Públicos reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira,
analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam um único
relatório, o qual é também nosso voto:
1º)
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Cintia
Cristina Grossklauss que pretende a declaração de Utilidade Pública em favor
do “INSTITUTO DE CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”
inscrito no CNPJ sob nº 48.985.885/0001-51, cuja finalidade é manter locais
destinados aos cultos e criar instituições humanitárias, ensinar a religião,
escrever e divulgar publicações religiosas, criar e manter faculdades teológicas
e escolas confessionais, entre os descritos em seu estatuto.
2) —
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, o projeto é legal, está devidamente instruído, não ofende a
Constituição Federal nem a LOM.
3-)
Sob o aspecto do interesse e conveniência, entendemos
ser o projeto interessante, porque visa a transformação de vidas oferecendo o
aprendizado a religião, além de dedicar-se a atividades e projetos de interesse
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CÂMARA MUNICIPAL DE
* LEME/SP
público e de cunho social, destinados a defesa da saúde, educação, cultura,
cidadania, meio ambiente e desenvolvimento social.
4)
Diante de tudo e nada obstando a sua tramitação, a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade e Comissão de Obras e Serviços Públicos,
conjuntamente são de parecer FAVORÁVEL que seja o presente projeto
apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 18
de junho de 2025.
Pela Comissão de CJ.R.
Airton Cândido da Silva
Vice-Presidente
Pela Comissão de O.F.C.
Jo; arlos Cerbi
idente
fel Ferrara
ecretário
Sd Ny.
s Elie Ferrara Adenhir Albano llbpes
ice-Presidente » Secretário
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