EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2025
Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal da Escuta Ativa nas Escolas” no âmbito do município, e dá outras providências.
Artigo 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Leme, o Programa “Escuta Ativa nas Escolas”, com o objetivo de promover o acolhimento emocional, o diálogo e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais entre alunos, professores, funcionários e famílias no ambiente escolar.
Artigo 2º – O Programa “Escuta Ativa nas Escolas” tem por objetivos:
a) Incentivar a criação de espaços de escuta empática nas unidades escolares, com foco na valorização da voz dos estudantes e no fortalecimento de vínculos entre comunidade escolar e família.
b) Promover ações de diálogo, reflexão e mediação de conflitos, visando a construção de ambientes escolares mais acolhedores, colaborativos e emocionalmente seguros.
c) Valorizar o papel do educador como facilitador da escuta, oferecendo orientações para o manejo respeitoso de situações de vulnerabilidade emocional.
d) Fomentar o protagonismo infantojuvenil por meio de atividades como rodas de conversa, assembleias escolares, fóruns de escuta e expressão artística e cultural.
e) Conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da saúde mental e emocional, prevenindo situações de bullying, discriminação, automutilação e abandono escolar.
f) Fortalecer a rede de proteção à infância e juventude por meio da articulação com o Conselho Tutelar, a rede de assistência social e os serviços de saúde do município.
g) Estimular a empatia, o respeito às diferenças, o diálogo não violento e a solidariedade como valores fundamentais para a convivência escolar e social.
Artigo 3º – O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 10 de julho de 2025.
JOÃO CERBI
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir, no âmbito do Município de Leme, o Programa “Escuta Ativa nas Escolas”, com o intuito de fortalecer o acolhimento emocional e o diálogo nas unidades escolares, promovendo a saúde mental e o bem-estar de crianças e adolescentes desde os primeiros anos de vida escolar.
Vivemos tempos desafiadores, em que transtornos emocionais, casos de bullying, isolamento social e conflitos interpessoais têm afetado diretamente o rendimento escolar, a autoestima e a formação cidadã de nossos alunos. Por isso, torna-se essencial criar espaços permanentes de escuta, empatia e diálogo nas escolas, a fim de garantir ambientes seguros, inclusivos e respeitosos.
A proposta não gera custos diretos ao município, uma vez que poderá ser implementada em parceria com voluntários da comunidade, profissionais da rede pública, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, que poderão colaborar com capacitação, rodas de conversa, mediações e orientações.
Além disso, o programa se articula com a rede de proteção à infância e juventude já existente no município, fortalecendo a cooperação entre educação, saúde, assistência social e famílias.
Dessa forma, o Programa “Escuta Ativa nas Escolas” representa um avanço significativo na promoção da saúde emocional, do respeito mútuo e da cidadania entre os jovens Lemenses, contribuindo para uma sociedade mais justa, acolhedora e preparada para os desafios do futuro.
Contando com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação e aprovação.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro, 10 de julho de 2025.
JOÃO CERBI
Vereador