materia nº 243/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 243 / 2025
Requer informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre 
os procedimentos adotados pela Secretaria 
Municipal da Saúde quanto à comunicação com 
pacientes que aguardam consultas, exames e 
cirurgias.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, requerendo o que segue:
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal da Saúde tem empreendido 
esforços significativos para agilizar o agendamento de exames, inclusive realizando 
marcações em menos de 45 dias após a consulta médica, no caso de exames comuns;
CONSIDERANDO que, apesar das inúmeras tentativas de contato com os 
pacientes, muitos não comparecem para retirar os encaminhamentos ou simplesmente 
deixam de realizar os exames agendados, mesmo tendo sido avisados;
CONSIDERANDO que, conforme publicado em rede social oficial do Sr. Prefeito 
Claudemir Borges, somente nos últimos dias foram perdidas:
• 15 tomografias
• 45 ressonâncias
• 37 consultas em clínica de olhos
• 05 ultrassons
• 06 exames cardiológicos pelo INCOL
• 16 encaminhamentos para o Hospital Regional
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
CONSIDERANDO que cada uma dessas vagas não utilizadas poderia ter 
beneficiado outros pacientes em situação de urgência, o que demonstra a necessidade 
de melhorar a comunicação com os cidadãos e ampliar as alternativas de aviso;
CONSIDERANDO que é fundamental pensar em medidas eficazes, como visitas 
domiciliares em casos urgentes, comunicação por carta, WhatsApp ou até mesmo por 
meio de agentes comunitários de saúde, especialmente quando o contato telefônico 
não for possível;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1-A Prefeitura possui levantamento oficial do número de exames e consultas 
perdidos mensalmente por ausência dos pacientes?
2-Existe protocolo específico para os casos em que os contatos telefônicos e 
por SMS não são respondidos, ou os dados dos pacientes estão 
desatualizados?
3-Há estudos ou planejamento para ampliar os meios de aviso, como uso de 
WhatsApp, correspondência física ou entrega pessoal dos 
encaminhamentos?
4-A Secretaria de Saúde considera utilizar os agentes comunitários de saúde 
como reforço no contato com pacientes de difícil acesso?
5-Está prevista alguma ação educativa junto à população para 
conscientização sobre os prejuízos que as faltas injustificadas causam ao 
sistema público de saúde?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 04 de agosto de 2025.
João Cerbi
Vereador