Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
OFÍCIO Nº 123/2025 Leme, 04 de agosto de 2025
Assunto: Encaminhamento de estudos e estimativas das receitas orçamentárias para o
exercício de 2026
Senhora Presidente,
Encaminho, por meio deste, os estudos e estimativas
das receitas orçamentárias para o exercício de 2026, elaborados em conformidade com o
disposto no art. 12, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
Referido material subsidia a elaboração da proposta
orçamentária do Município e deve integrar os documentos a serem apreciados por essa
Egrégia Casa Legislativa, no âmbito da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual
para o exercício de 2026.
Sem mais, renovo votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
À
Excelentíssima Senhora.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Estudos e estimativas das receitas orçamentárias para o Exercício de 2026
Conforme artigo 12, § 3º da LC. 101/2000 (LRF)
O presente estudo tem como objetivo demonstrar a metodologia de cálculo para a
previsão dos valores das receitas orçamentárias do município. Destacamos que as projeções
para o exercício de 2026 foram fundamentadas em dados atualizados e metodologias
econômicas amplamente utilizadas. Contudo, é importante ressaltar que variáveis externas,
como alterações legislativas, crises econômicas ou modificações nas políticas fiscais, podem
impactar os resultados previstos.
Receitas próprias e transferências constitucionais: Foi analisado o comportamento
das receitas arrecadadas de 2022 a 2024 e a arrecadação até junho/2025 tomando isso como
base de cálculo para a projeção dos valores de 2025. Houve aumento significante no valor
repassado do FPM de 2022 a 2024, e crescente repasse no montante recebido de IPVA desde
2022. E houve ainda, alteração no índice de participação da receita do ICMS para 2025 e
2026, ocasionando um aumento nos valores recebidos.
Para projeção dos valores de arrecadação para o exercício de 2026, foi aplicada a
estimativa de inflação do Banco Central, fixada em 4,5% para o índice do IPCA (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A utilização deste índice visa ajustar a projeção à
realidade inflacionária, buscando assegurar que as estimativas para o exercício de 2026
estejam em conformidade com os parâmetros econômicos previstos, com base nos dados
arrecadados até 2025. A análise foi realizada levando-se em consideração os resultados dos
anos anteriores, buscando uma projeção o mais precisa possível.
Convênios e Transferências da União e Estado
• Saúde: Para projetar os recebimentos dos recursos destinados aos gastos com Saúde
do exercício de 2026 utilizamos a arrecadação até junho de 2025, bem como os
valores recebidos pelo Município de 2022 a 2024, desconsiderando os repasses únicos,
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e analisando os recursos que são contínuos. Os valores que estão projetados são os
constantes nas portarias que autorizaram os repasses, conforme está disponível no
Fundo Nacional de Saúde (FNS).
• Ensino: Os valores foram estimados utilizando as informações do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), apurando os valores transferidos até junho de
2025 e suas alterações desde o início do exercício, comparado aos exercícios
anteriores (2022 a 2024). Para as Transferências Estaduais, foram considerados os
valores pactuados no plano de trabalho vigente do convênio, que consta o valor
estimado para o 1º semestre de 2026, e para o 2º semestre foi utilizado para o cálculo:
o valor do 2º semestre de 2025 acrescido do IPCA, pois, o convênio só terá sua
renovação em julho/2026.
• FUNDEB: Foi utilizado como base para projeção o valor constante da Portaria
Interministerial n° 4, de 30 de abril de 2025, que alterou e estabeleceu o valor por
aluno para o exercício de 2025, sendo esta a última atualização oficial publicada, e a
próxima previsão deve ocorrer em dezembro de 2025; e ainda, foi observada a
crescente arrecadação desde 2022 para chegar no montante projetado para 2026.
A seguir complementamos o estudo com a demonstração das principais receitas do
município:
IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano: o montante previsto
para 2026 foi de 60.500.000,00 (sessenta milhões e
quinhentos mil reais), considerando a arrecadação até
junho/25 e projetada até dezembro que provavelmente
ultrapassará o valor inicial previsto; e o crescimento dos
últimos exercícios, principalmente a arrecadação de
2024.
Exercício Arrecadação
2022 50.719.044,65
2023 53.381.003,06
2024 57.272.873,45
2025 56.000.000,00
2026 60.500.000,00
IRRF Imposto de Renda: foi estimado para 2026 o valor de
19.600.000,00 (dezenove milhões e seiscentos mil reais),
com base no crescimento da arrecadação dos últimos
exercícios e reflexos da alteração da legislação quanto à
retenção de IR sobre serviços.
Exercício Arrecadação
2022 11.384.143,47
2023 12.967.806,43
2024 14.301.484,90
2025 15.050.000,00
2026 19.600.000,00
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ITBI Imposto Sobre a Transmissão de Inter vivos de Bens
Imóveis: foi previsto o montante de 6.800.000,00 (seis
milhões e oitocentos mil reais) para 2026. Essa previsão
não contempla grandes alterações em relação aos valores
anteriores, considerando a natureza da arrecadação deste
tributo, que está diretamente vinculada à movimentação
do mercado imobiliário.
Exercício Arrecadação
2022 6.162.391,40
2023 8.420.859,65
2024 5.663.072,05
2025 6.000.000,00
2026 6.800.000,00
ISS Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: foi
estimado para 2026 o valor de 38.600.000,00 (trinta e
oito milhões e seiscentos mil reais), considerando a
média de arrecadação dos últimos exercícios e os valores
recebidos até junho/2025 projetado até dezembro.
Exercício Arrecadação
2022 29.517.770,25
2023 32.544.825,84
2024 37.588.712,54
2025 33.750.000,00
2026 38.600.000,00
TAXAS Taxas: foi observado o comportamento da arrecadação dos
últimos exercícios, e da arrecadação até junho de 2025,
projetada até o final do exercício. O montante previsto foi
de 2.490.000,00 (dois milhões e quatrocentos e noventa mil
reais) para 2026.
Exercício Arrecadação
2022 2.895.037,80
2023 2.663.925,81
2024 2.205.467,33
2025 2.080.000,00
2026 2.490.000,00
ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: foi
previsto o montante de 76.000.000,00 (setenta e seis
milhões de reais) para o exercício de 2026, devido a mais
recente alteração de alíquota que muda o cálculo de
repasse.
Exercício Arrecadação
2022 71.902.183,29
2023 68.786.489,11
2024 70.333.031,72
2025 72.000.000,00
2026 76.000.000,00
IPVA
Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores: A
previsão de arrecadação para 2026 é de 26.000.000,00
(vinte e seis milhões de reais), pois, observando o
comportamento da receita, houve aumento nos valores
repassados ao município, e até junho/2025, foi
arrecadado aproximadamente 21 milhões.
Exercício Arrecadação
2022 17.843.973,27
2023 22.325.634,68
2024 23.270.215,18
2025 23.000.000,00
2026 26.000.000,00
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FPM Fundo de Participação dos Municípios: considerando o
crescimento da arrecadação desde 2022, o montante
arrecadado até junho/2025, a receita projetada para 2026
é de 71.000.000,00 (setenta e um milhões de reais), um
aumento de 4,41% em relação ao previsto para 2025.
Exercício Arrecadação
2022 56.638.936,83
2023 58.303.348,84
2024 67.032.829,74
2025 68.000.000,00
2026 71.000.000,00
FUNDEB
FUNDEB: considerando o valor recebido até junho/2025,
e a portaria alterando o valor por aluno, fica estimado
para 2026 o montante de 84.000.000,00 (oitenta e quatro
milhões de reais), devido ao aumento da arrecadação no
exercício de 2024, e projeção para 2025.
Exercício Arrecadação
2022 69.407.956,54
2023 69.725.993,08
2024 80.550.263,71
2025 72.000.000,00
2026 84.000.000,00
O gráfico abaixo demonstra a evolução das principais receitas do município desde o
exercício de 2022 até a projeção para o ano de 2026.
DÍVIDA ATIVA
Dívida ativa: O montante previsto para 2026 foi de
14.760.000,00 (quatorze milhões e setecentos e sessenta
mil reais), considerando que a projeção para 2025 é de
queda na arrecadação conforme as estimativas.
Exercício Arrecadação
2022 14.524.218,67
2023 14.811.544,25
2024 15.646.824,30
2025 16.015.000,00
2026 14.760.000,00
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A seguir apresentamos detalhamento das receitas projetadas para o exercício de 2026
em comparação aos valores previstos para o exercício de 2025.
Receita prevista por Unidade Gestora
Previsto 2025 Previsto 2026 Variação
2025/2026
%
336.731.000,00 310.649.000,00 8,4% 56,0%
61.500.000,00 59.500.000,00 3,4% 10,2%
0005 - Educação 10.493.280,00 12.637.100,00 20,4% 2,1%
0006 - Saúde 43.203.985,00 44.857.245,00 3,8% 7,5%
0007 - LEMEPREV 47.418.600,00 59.059.500,00 24,5% 9,8%
0008 - Assist Social 1.825.643,00 1.610.100,00 -11,8% 0,3%
0010 - FUNDEB 72.300.000,00 84.500.000,00 16,9% 14,1%
600.894.945,00 545.390.508,00 10,2% 100,0%
Órgão
0000 - Prefeitura
0003 - SAECIL
TOTAL
Receita Prevista por Natureza (líquido)
Previsto 2025 Previsto 2026 Variação
2025/2026
11 Tributária 129.370.000,00 142.875.000,00 10,4%
12 Contribuições 24.969.600,00 27.236.500,00 9,1%
13 Patrimonial 8.096.000,00 13.635.000,00 68,4%
16 Serviços 58.152.000,00 60.145.000,00 3,4%
17 Transferências 299.325.908,00 326.966.445,00 9,2%
19 Outras Correntes 2.633.000,00 4.047.000,00 53,7%
22 Alienação de Bens 318.000,00 100.000,00 -68,6%
72 Contribuições Intra 22.526.000,00 25.890.000,00 14,9%
TOTAL 545.390.508,00 600.894.945,00 10,2%
Natureza
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Receita Prevista por Fonte de Recursos (líquida)
337.691.000,00 311.252.000,00 26.439.000,00 8,5% 56,2%
99.173.420,00 87.028.253,00 12.145.167,00 14,0% 16,5%
120.559.500,00 106.918.600,00 13.640.900,00 12,8% 20,1%
43.091.025,00 39.869.655,00 3.221.370,00 8,1% 7,2%
379.000,00 322.000,00 57.000,00 17,7% 0,1%
TOTAL 545.390.508,00 600.893.945,00 55.503.437,00 10,2% 100,0%
01 - Rec. Próprios
02 - Transf. Estaduais
04 - Rec. Adm. Indireta
05 - Transf. Federais
06 - Outras Fontes Rec.
FR Previsto 2025 Previsto 2026
%
Variação
2025/2026
A seguir a Receita Corrente Líquida projetada para 2026 comparada com a projeção de 2025.
Receita Corrente Liquida prevista para 2025
Projeção 2025 Apurado em jun/2025 Projeção 2026
522.546.508,00 310.206.652,93 574.904.945,00
61.170.600,00 45.856.718,25 67.606.500,00
40.950.000,00 31.190.405,36 43.675.000,00
851.000,00 4.263.496,33 1.745.000,00
19.369.600,00 10.402.816,56 22.186.500,00
461.375.908,00 264.349.934,68 507.298.445,00
Receitas
Receitas Correntes
Deduções
Deduções para formação do FUNDEB
Compensação entre regimes próprios
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor
Receita Corrente Líquida
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Detalhamos ainda, a relação analítica das receitas para 2026.
Categoria Descrição Fonte Recurso Projeção 2026 (oficial
estudo)
1.1.1.2.50.0.1 IPTU - Principal 01 - Rec. Próprios 60.500.000,00
1.1.1.2.50.0.2 IPTU - Multas e Juros 01 - Rec. Próprios 200.000,00
1.1.1.2.50.0.3 IPTU - Divida Ativa 01 - Rec. Próprios 9.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4 IPTU - D.A. Multas/Juros 01 - Rec. Próprios 2.200.000,00
1.1.1.2.53.0.1 ITBI - Principal 01 - Rec. Próprios 6.800.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imp. Renda Ret Fonte - Trabalho - Pessoa Física 01 - Rec. Próprios 16.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imp. Renda Ret Fonte - Pessoa Jurídica 01 - Rec. Próprios 3.100.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01 ISSQN - Super Simples 01 - Rec. Próprios 11.300.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02 ISSQN - Município 01 - Rec. Próprios 27.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.04 ISSQN - MEI 01 - Rec. Próprios 300.000,00
1.1.1.4.51.1.3 ISSQN - Divida Ativa 01 - Rec. Próprios 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.4 ISSQN - D.A. Multas e Juros 01 - Rec. Próprios 400.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa Licença Func. Estab. Com. Ind. P Serv - Principal 01 - Rec. Próprios 2.400.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01 Tx Licença Func. Estab. Com. Ind. P Serv - Divida Ativa 01 - Rec. Próprios 400.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01 Tx Licença Func. Estab. Com. Ind. P Serv - DA Multas/Juros 01 - Rec. Próprios 170.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa pela Prestação de Serviços Geral 01 - Rec. Próprios 90.000,00
1.1.2.2.01.0.3 Taxa pela Prestação de Serviços Geral - Divida Ativa 01 - Rec. Próprios 20.000,00
1.1.2.2.01.0.4 Taxa pela Prestação de Serviços Geral - DA Multas e Juros 01 - Rec. Próprios 40.000,00
1.1.3.1.53.0.3 Contr Melhoria Pavim Obras Comple - Divida Ativa 01 - Rec. Próprios 75.000,00
1.1.3.1.53.0.4 Contr Melhoria Pavim Obras Comple - DA Multas e Juros 01 - Rec. Próprios 40.000,00
1.2.4.1.50.0.1 COSIP - Principal 01 - Rec. Próprios 4.650.000,00
1.2.4.1.50.0.3 COSIP - Divida Ativa 01 - Rec. Próprios 300.000,00
1.2.4.1.50.0.4 COSIP - Divida Ativa - Multas e Juros 01 - Rec. Próprios 100.000,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 01 - Rec. Próprios 59.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração Outros Depósitos - Não Vinculados 01 - Rec. Próprios 500.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração CIDE 01 - Rec. Próprios 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração Área Azul (Dec. 6424) 01 - Rec. Próprios 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração CIP 01 - Rec. Próprios 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração Multas Trânsito / Licenciamento 01 - Rec. Próprios 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração FEP 01 - Rec. Próprios 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração Royalties 01 - Rec. Próprios 5.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01 Área Azul (Dec 6424) 01 - Rec. Próprios 160.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01 Serviços de Cemitério 01 - Rec. Próprios 850.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01 Serviços de Cemitério - Divida Ativa 01 - Rec. Próprios 50.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01 Serviços de Cemitério - DA Multas e Juros 01 - Rec. Próprios 15.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 01 - Rec. Próprios 88.750.000,00
1.7.1.1.51.1.1 (-) Dedução FUNDEB 01 - Rec. Próprios (17.750.000,00)
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte FPM - Cota Julho 01 - Rec. Próprios 3.750.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte FPM - Cota Dezembro 01 - Rec. Próprios 3.750.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte FPM - Cota Setembro (EC 112/21) 01 - Rec. Próprios 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte ITR - Principal 01 - Rec. Próprios 1.312.500,00
1.7.1.1.52.0.1 (-) Dedução FUNDEB 01 - Rec. Próprios (262.500,00)
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte Compens. Finan. Recur. Minerais - CFEM - Princ 01 - Rec. Próprios 300.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 01 - Rec. Próprios 1.800.000,00
1.7.1.9.58.0.1.01 Compensação União Lei Complementar nº 176/2020 05 - Transf. Federais 250.000,00 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte ICMS - Principal 01 - Rec. Próprios 95.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1 (-) Dedução FUNDEB 01 - Rec. Próprios (19.000.000,00)
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte IPVA - Principal 01 - Rec. Próprios 32.500.000,00
1.7.2.1.51.0.1 (-) Dedução FUNDEB 01 - Rec. Próprios (6.500.000,00)
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI - Principal 01 - Rec. Próprios 812.500,00
1.7.2.1.52.0.1 (-) Dedução FUNDEB 01 - Rec. Próprios (162.500,00)
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte CIDE - Principal 01 - Rec. Próprios 80.000,00
1.7.2.2.52.0.1.01 Cota-Parte Royalties Comp. Financ. Petroleo Lei nº 7990/89 01 - Rec. Próprios 150.000,00
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legislação Especifica - Principal 01 - Rec. Próprios 100.000,00
1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas Legislação Especifica - Div Ativa 01 - Rec. Próprios 100.000,00
1.9.1.1.01.0.4 Multas Auto Infração ISS - DA Multas e Juros 01 - Rec. Próprios 50.000,00
1.9.1.1.01.0.2 Multas de Trânsito / Licenciamento 01 - Rec. Próprios 500.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restituições 01 - Rec. Próprios 30.000,00
1.9.9.9.12.2.1 Diligências Proc. Judiciais - Principal 01 - Rec. Próprios 300.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas 01 - Rec. Próprios 130.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Febom - Repasse Saecil 01 - Rec. Próprios 5.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Taxa Embarque - Principal 01 - Rec. Próprios 130.000,00
0000 - Prefeitura Total (Bruto) 380.406.000,00
(-) Deduções do FUNDEB (43.675.000,00)
0000 - Prefeitura Total (Líquido) 336.731.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. Fundo Municipal de Educação 01 - Rec. Próprios 400.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. Transporte Alunos Estadual 02 - Transf. Estaduais 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. Salário Educação 05 - Transf. Federais 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. PNATE - Transp. Alunos Federal 05 - Transf. Federais 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. PNAE - Alimentação Escolar Federal 05 - Transf. Federais 15.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferência do Salário Educação 05 - Transf. Federais 6.500.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01 PNAE Fundamental 05 - Transf. Federais 881.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02 PNAC 05 - Transf. Federais 779.000,00
1.7.1.4.52.0.1.03 PNAP 05 - Transf. Federais 415.000,00
1.7.1.4.52.0.1.04 PNAE EJA 05 - Transf. Federais 3.800,00
1.7.1.4.52.0.1.05 PNAE AEE 05 - Transf. Federais 63.000,00
1.7.1.4.53.0.1.01 PNATE Fundamental 05 - Transf. Federais 6.500,00
1.7.1.4.53.0.1.02 PNATE Médio 05 - Transf. Federais 1.800,00
1.7.1.4.53.0.1.03 PNATE Infantil 05 - Transf. Federais 1.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01 Transporte Aluno Estadual - Fundamental 02 - Transf. Estaduais 3.520.000,00
0005 - Educação Total 12.637.100,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. FUNDEB 02 - Transf. Estaduais 500.000,00
1.7.5.1.50.0.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB 02 - Transf. Estaduais 84.000.000,00
0010 - FUNDEB Total 84.500.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 01 - Rec. Próprios 500.000,00
1.1.2.1.50.0.3 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária - Div. Ativa 01 - Rec. Próprios 30.000,00
1.1.2.1.50.0.4 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária - DA Multa/Juros 01 - Rec. Próprios 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. Taxa Vigilância Sanitária 01 - Rec. Próprios 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. Fundo Municipal de Saúde 01 - Rec. Próprios 200.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. IGM SUS Paulista 02 - Transf. Estaduais 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. Dose Certa 02 - Transf. Estaduais 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. Controle Glicemia 02 - Transf. Estaduais 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. Tabela SUS Paulista 02 - Transf. Estaduais 1.000,00
1.3.2.1.01.01 Rem. Procedimentos MAC 05 - Transf. Federais 700.000,00 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.7.1.3.50.1.1 At. Básica - Agentes Comunitários de Saúde 05 - Transf. Federais 2.805.264,00
1.7.1.3.50.1.1 At. Básica - Incent. Financ. APS - Eq Saúde Família e At. Primária 05 - Transf. Federais 4.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1 At. Básica - Incentivo Ações Estratégicas Saúde Bucal 05 - Transf. Federais 1.166.000,00
1.7.1.3.50.1.1 At. Básica - Incent. Financ. APS - Comp. Per Capita Base Popul. 05 - Transf. Federais 600.000,00
1.7.1.3.50.1.1 At. Básica - Implementação Políticas Rede Alyne 05 - Transf. Federais 24.000,00
1.7.1.3.50.2.1 At. Especializada - Procedimentos MAC 05 - Transf. Federais 13.641.000,00
1.7.1.3.50.2.1 At. Especializada - CAPS II 05- Transf. Federais 504.672,00
1.7.1.3.50.2.1 At. Especializada - CAPS Infanto Juvenil 05- Transf. Federais 490.080,00
1.7.1.3.50.2.1 At. Especializada - Programa Melhor em Casa 05- Transf. Federais 873.600,00
1.7.1.3.50.2.1 At. Especializada - FAEC - Nefrologia 05 - Transf. Federais 4.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1 At. Especializada - FAEC - Ações Estratégicas e Compensações 05 - Transf. Federais 1.000,00
1.7.1.3.50.2.1 At. Especializada - Procedimentos MAC Saúde Bucal 05 - Transf. Federais 158.402,00
1.7.1.3.50.2.1 At. Especializada - CAPS AD (Port 5462/2024) 05 - Transf. Federais 606.768,00
1.7.1.3.50.3.1 Assit. Financ. Municípios Agentes Combate as Endemias 05 - Transf. Federais 910.800,00
1.7.1.3.50.3.1 Incentivo Financeiro Vigilância em Saúde 05 - Transf. Federais 203.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Incentivo Financeiro Vigilância Sanitária 05 - Transf. Federais 63.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Incentivo Financeiro Ações DST/AIDS e Hepatites Virais 05 - Transf. Federais 115.994,00
1.7.1.3.50.4.1 Assistência Farmacêutica na Atenção Básica 05 - Transf. Federais 515.345,00
1.7.1.3.50.5.1 Complementação Piso Enfermagem 05 - Transf. Federais 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Controle Glicemia 02 - Transf. Estaduais 50.658,00
1.7.2.3.50.0.1 Dose Certa 02 - Transf. Estaduais 50.662,00
1.7.2.3.50.0.1 IGM SUS Paulista 02 - Transf. Estaduais 263.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Tabela SUS Paulista - Res 198/2023 02 - Transf. Estaduais 10.300.000,00
0006 - Saúde Total 44.857.245,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. Fundo Municipal de Assistência 01 - Rec. Próprios 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. Programa Estadual Proteção Básica 02 - Transf. Estaduais 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. Proteção Especial Média Complexidade 02 - Transf. Estaduais 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. Proteção Especial Alta Complexidade 02 - Transf. Estaduais 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. IGDBF 05 - Transf. Federais 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. PAIF 05 - Transf. Federais 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. CREAS Federal 05 - Transf. Federais 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. FMDCA 06 - Outras Fontes Rec. 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. Comas - Area Azul 06 - Outras Fontes Rec. 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. Fundo Municipal do Idoso 06 - Outras Fontes Rec. 10.000,00
1.7.1.6.50.0.1 Piso Alta Complexidade I - Abrigo / Casa 05 - Transf. Federais 86.500,00
1.7.1.6.50.0.1 Piso Transição Media Complexidade - APAE 05 - Transf. Federais 83.500,00
1.7.1.6.50.0.1 Piso Básico Fixo - PSB - PAIF 05 - Transf. Federais 135.000,00
1.7.1.6.50.0.1 Índice Gestão Descentralizada Bolsa Família - IGDBF 05 - Transf. Federais 216.000,00
1.7.1.6.50.0.1 Piso Fixo Média Complexidade - PSB - CREAS 05 - Transf. Federais 90.000,00
1.7.1.6.50.0.1 SCFV - Serv. Conv. Fortalecimento Vínculos 05 - Transf. Federais 148.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Progama Estadual Proteção Básica 02 - Transf. Estaduais 121.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Progama Estadual Proteção Especial Alta Complexidade 02 - Transf. Estaduais 146.400,00
1.7.2.9.51.0.1 Programa Estadual Prot. Especial Média Complexidade 02 - Transf. Estaduais 111.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Prog Est Prot Social Média Complex - Benefício Eventual 02 - Transf. Estaduais 32.700,00
1.3.3.9.99.0.1 Comas - Area Azul (Dec 6424) 06 - Outras Fontes Rec. 80.000,00
1.7.9.1.99.0.1 Doação - COMAS 06 - Outras Fontes Rec. 2.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Fundo Criança e Adolescente - FMDCA 06 - Outras Fontes Rec. 200.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Fundo Municipal do Idoso (Incentivo Fiscal) 06 - Outras Fontes Rec. 50.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Verbas Pecuniárias Processos Judiciais 06 - Outras Fontes Rec. 5.000,00 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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0008 - Assist Social Total 1.610.100,00
SUBTOTAL - PREFEITURA 524.010.445,00
1.3.2.1.01.0.1 Rem. Depósitos Bancários - SAECIL 04 - Rec. Adm. Indireta 1.470.000,00
1.6.9.9.50.1.1.01 Abastecimento de Água Captação, Adução e Tratamento 04 - Rec. Adm. Indireta 27.250.000,00
1.6.9.9.50.1.3.01 Abastecimento de Água - Div. Ativa 04 - Rec. Adm. Indireta 6.300.000,00
1.6.9.9.50.1.3.02 Abastecimento de Água - Div. Ativa Parcelamento de Carnês 04 - Rec. Adm. Indireta 890.000,00
1.6.9.9.50.1.4.01 Abastecimento de Água - Div Ativa Multas, Juros, Atualização 04 - Rec. Adm. Indireta 1.100.000,00
1.6.9.9.50.2.1.01 Esgotamento Sanitário - Coleta, Transporte e Tratamento 04 - Rec. Adm. Indireta 21.950.000,00
1.6.9.9.50.9.1.01 Outros Serviços Sujeitos a Regulação - Religação de Água 04 - Rec. Adm. Indireta 140.000,00
1.6.9.9.99.01 Outros Serviços - SAECIL 04 - Rec. Adm. Indireta 1.400.000,00
1.6.9.9.99.0.2 Outros Serviços - Multas e Juros - SAECIL 04 - Rec. Adm. Indireta 200.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas - SAECIL 04 - Rec. Adm. Indireta 700.000,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 04 - Rec. Adm. Indireta 100.000,00
0003 - SAECIL Total 61.500.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 16.500.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Câmara - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 350.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAECIL - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 800.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Lemeprev - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 130.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença s/venc. - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 15.500,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 3.500.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Câmara - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAECIL - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 270.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Lemeprev - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 19.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença s/venc. - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licença mandato eletivo - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 6.500,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cedido Câmara - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 3.500,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cedido - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 7.500,00
1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Executivo - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 173.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Executivo - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 225.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Legislativo - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 63.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Legislativo - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 46.500,00
1.2.1.5.01.3.1 Contr. do Servidor Civil Inativo - Pensionista -Executivo - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 29.000,00
1.2.1.5.01.3.1 Contr. do Servidor Civil Inativo - Pensionista -Executivo - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.2.1.5.01.3.1 Contr. do Servidor Civil Inativo - Pensionista - Legislativo - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 2.500,00
1.2.1.5.01.3.1 Contr. do Servidor Civil Inativo - Pensionista - Legislativo - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.2.1.5.01.4.1 Contribuição Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo PP 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.2.1.5.01.4.1 Contribuição Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo PF 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.2.1.5.01.5.1 Contribuição Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo PP 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.2.1.5.01.5.1 Contribuição Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo PF 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.2.1.5.01.6.1 Contr. Sentenças Judiciais - Servidor Civil Pensionistas PP 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.2.1.5.01.6.1 Contr. Sentenças Judiciais - Servidor Civil Pensionistas PF 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.2.1.5.02.1.1 Contr. Patronal Serv Civil Ativo - Licença sem venc - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 17.500,00
1.2.1.5.02.1.1 Contr. Patronal Serv Civil Ativo - Licença sem venc - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.2.1.5.02.1.1 Contr. Patronal Serv Civil Ativo - Licença mandato eletivo - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 7.500,00
1.2.1.5.02.1.1 Contr. Patronal Serv Civil Ativo - Cedido - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 8.500,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do RPPS 04 - Rec. Adm. Indireta 9.236.000,00
1.9.2.2.03.0.1 Restituições de Benefícios Previdenciários - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.9.2.2.03.0.1 Restituições de Benefícios Previdenciários - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 1.210.000,00
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 535.000,00
7.2.1.5.02.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 19.000.000,00
7.2.1.5.02.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Câmara - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 400.000,00
7.2.1.5.02.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - SAECIL - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 900.000,00
7.2.1.5.02.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Lemeprev - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 150.000,00
7.2.1.5.02.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Cedido Câmara - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 4.000,00
7.2.1.5.02.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 4.000.000,00
7.2.1.5.02.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Câmara - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
7.2.1.5.02.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - SAECIL - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 310.000,00
7.2.1.5.02.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Lemeprev - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 22.000,00
7.2.1.5.02.1.2 CPSSS Patronal - Senteças Judiciais - Servidor Civil Ativo - PF 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
7.2.1.5.02.1.2 CPSSS Patronal - Senteças Judiciais - Servidor Civil Ativo - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
7.2.1.5.02.2.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - PP 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
7.2.1.5.03.0.1 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 04 - Rec. Adm. Indireta 1.100.000,00
0007 - LEMEPREV Total 59.059.500,00
Total Geral (Bruto) 644.569.945,00
(-) Deduções Fundeb (43.675.000,00)
Total Geral (Bruto) 600.894.945,00
Leme, 01 de Agosto de 2025.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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