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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Secretaria de Finanças - SEFIN
Rua Dr. Armando de Salles Oliveira, 1085
– Centro
– CEP: 13610-220
- Leme/SP
Ofício n° 126/2025
– SNJ Leme, 07 de agosto de 2025.
Assunto: Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 25/2025
Excelentíssima Senhora Presidente,
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste
solicitar, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei Complementar nº
25/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação do artigo 94 da Lei
Complementar nº 564, de 29 de dezembro de 2009, para dispor sobre licença
remunerada a servidor público estável no exercício de mandato classista; altera
dispositivos das Leis Complementares nº 565, de 29 de dezembro de 2009 e nº 806, de
12 de dezembro de 2019; revoga a Lei Complementar nº 839, de 10 de dezembro de
2020; e dá outras providências.”
A retirada do referido Projeto se dá por motivos de conveniência
administrativa, sendo certo que, em momento oportuno, nova proposta poderá ser
encaminhada para apreciação desta Colenda Casa Legislativa.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
À
Excelentíssima Senhora
CÍNTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 07/08/2025 11:38:33 GMT-03:00
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