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materia nº 141/2025

Tipo Documento Legislativo
Número / Ano 141 / 2025
Date 2025-08-07
EmentaAssunto: Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 24/2025
native_id6093

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Arquivado — —
2025-12-02 Arquive-se — Pedido de retirada deferido. Arquive-se.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
 Secretaria de Finanças - SEFIN 
Rua Dr. Armando de Salles Oliveira, 1085
– Centro 
– CEP: 13610-220 
- Leme/SP 
Ofício n° 127/2025 
– SNJ Leme, 07 de agosto de 2025. 
Assunto: Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 
Excelentíssima Senhora Presidente, 
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste 
solicitar, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 
24/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a 
proceder à concessão de direito real de uso de fração de área em favor do Instituto Time 
M, e dá outras providências
”. 
A retirada do referido Projeto se dá por motivos de conveniência 
administrativa, sendo certo que, em momento oportuno, nova proposta poderá ser 
encaminhada para apreciação desta Colenda Casa Legislativa. 
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo a Vossa 
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme 
À 
Excelentíssima Senhora 
CÍNTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E5E1-071F-5F04-43EE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 07/08/2025 11:40:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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