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materia nº 42/2025

Tipo Moção
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaAPELAM Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, na pessoa de seu Secretário, Renato Feder, para que sejam adotadas medidas urgentes visando a melhoria da segurança na Escola Estadual Prof. Pedro Celestino Tonolli, localizada na Rua Arapongas, s/n, Parque São Joaquim, Leme/SP.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Arquivado — —
2025-08-12 Arquive-se — —
2025-08-11 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-08-11 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-12T15:25:10.867689-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
MOÇÃO DE APELO Nº 42 / 2025
APELAM Secretaria da Educação do Estado 
de São Paulo, na pessoa de seu Secretário, 
Renato Feder, para que sejam adotadas 
medidas urgentes visando a melhoria da 
segurança na Escola Estadual Prof. Pedro 
Celestino Tonolli, localizada na Rua 
Arapongas, s/n, Parque São Joaquim, 
Leme/SP.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 228 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Moção de Apelo.
CONSIDERANDO que, este parlamentar recebeu denúncia anônima relatando 
que a referida unidade escolar, por possuir cercamento em alambrado, acaba ficando 
vulnerável ao acesso de pessoas estranhas, principalmente no período noturno e aos 
finais de semana, que estariam utilizando o interior da escola para o consumo de 
entorpecentes e outras práticas ilícitas. 
CONSIDERANDO que, tal situação gera grande insegurança a professores, 
alunos, funcionários e à comunidade escolar como um todo, além de comprometer o 
patrimônio público e o ambiente educacional. 
CONSIDERANDO que, diante desse cenário, é imprescindível que a Secretaria 
de Educação do Estado de São Paulo, em conjunto com a Diretoria de Ensino – Região 
de Pirassununga, adote providências como: 
• Substituição ou complementação do alambrado existentes por muros de 
alvenaria;
• Instalação de cerca elétrica ou concertinas para reforçar a segurança 
perimetral; 
• Instalação de sistemas de câmeras de monitoramento integradas à Polícia 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
Militar e/ou a Guarda Civil Municipal; 
• Outras medidas de prevenção e combate a atos ilícitos no interior da 
unidade escolar. 
CONSIDERANDO que, essas ações são fundamentais para garantir a 
integridade física de alunos e profissionais da educação, a preservação do patrimônio 
público e a manutenção de um ambiente escolar seguro e adequado ao ensino￾aprendizagem. 
CONSIDERANDO que, diante da gravidade da situação, solicitamos atenção 
prioritária ao caso, reforçando o compromisso desta Casa de Leis com a segurança e o 
bem-estar da comunidade escolar. 
Assim sendo, APELAM à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, na 
pessoa de seu Secretário, Renato Feder, para que sejam adotadas medidas urgentes 
visando a melhoria da segurança na Escola Estadual Prof. Pedro Celestino Tonolli, 
localizada na Rua Arapongas, s/n, Parque São Joaquim, Leme/SP.
Requer que do deliberado, seja enviado ofício dando ciência ao Secretário de 
Educação do Estado de São Paulo, Sr. Renato Feder, localizado a Praça da República, 
53 – CEP 01.045-903 – São Paulo/SP e à Dirigente Regional de Ensino da Região de 
Pirassununga, Prof.ª Dr.ª Denise Camargo Gomide, localizada a Av. Prudente de 
Moraes, 2.900 – Centro – Pirassununga/SP, CEP 13.630-907, ficando meu gabinete a 
disposição.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 11 de agosto de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador
Apoiadores dessa Moção.
Vereadora: Cintia Cristina Grossklauss Vereador: Ellan Paixão 
Vereador: João Arrais Serodio Neto Vereador: Airton Candido
Vereador: Cel. João Arrais vereadora: Amarilis Ribeiro 
Vereador: João Cerbi 

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