materia nº 264/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 264 / 2025
 Requer informações do Sr. Prefeito Municipal sobre os custos 
e resultados da realização da EDUCAIPIRA realizada no 
presente ano de 2025.
 O Vereador que este subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do Regimento 
Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser encaminhado ao Senhor 
Prefeito Municipal, considerando e solicitando o que segue:
 CONSIDERANDO que, EDUCAIPIRA é um evento que, tradicionalmente, tem como 
proposta apresentar os projetos pedagógicos desenvolvidos pelas escolas da rede municipal de 
ensino, bem como arrecadar fundos para as próprias unidades escolares, por meio da participação 
delas nas barracas da praça de alimentação;
 
 CONSIDERANDO que, o interesse público e a transparência na aplicação de recursos 
públicos, bem como o princípio da economicidade, tais informações são de extrema importância 
para que esta Casa Legislativa possa exercer seu papel fiscalizador de forma plena e responsável;
 
 REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja 
inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Educação, para que informe a esta Casa de Leis, de forma detalhada sobre 
os gastos públicos e os resultados obtidos com a realização da tradicional festa EDUCAIPIRA
2025, promovida pela referida Secretaria.
 Diante disso, solicito que sejam prestadas as seguintes informações:
 Valor total gasto com a realização da EDUCAIPIRA / 2025, discriminando os custos com:
1. Aluguel de barracas, tendas, treliças, palco, geradores, sistemas de som, painel de Leds,
iluminação, banheiros químicos, seguranças terceirizados, shows musicais, ECAD, 
decoração das barracas, limpeza terceirizada, outros profissionais terceirizados e quaisquer 
outros gastos, sejam com materiais e/ou serviços, adquiridos ou contratados para a 
realização do evento;
2. Quais são as empresas que foram contratadas para prestação de serviços e/ou 
fornecimento de materiais e estruturas mencionadas acima, com as cópias dos empenhos, 
notas fiscais e cópias dos contratos firmados;
3. Relação completa das escolas que participaram da festa com barracas e/ou outras 
atividades;
4. Valores arrecadados por cada escola e como foi feita a divisão ou repasse dos lucros;
5. Se houve algum subsídio da Prefeitura para as escolas na montagem das barracas ou 
fornecimento de insumos.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 13 de agosto de 2025.
CORONEL JOÃO ARRAIS 
VEREADOR