materia nº 1194/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMO. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1194/2025
Indica a imediata notificação da empresa responsável pela 
caçamba localizada na Avenida Jambeiro Costa, na altura do 
Distrito Industrial, próximo à empresa Leme Armazéns Gerais, 
para que seja providenciada a retirada da mesma da via 
pública e seja encontrado local adequado para o descarte de 
resíduos industriais, evitando riscos à população e 
transtornos ao tráfego.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, este vereador foi procurado por diversos usuários da Avenida 
Jambeiro Costa, importante via de acesso utilizada diariamente por trabalhadores, moradores 
da região e como principal ligação ao Clube de Campo de Empyreo.
Considerando que, segundo os relatos, uma caçamba pertencente a uma empresa é 
constantemente deixada na via pública, sendo utilizada para o descarte de resíduos industriais. 
Ocorre que a Avenida Jambeiro Costa é uma via estreita e de grande fluxo de veículos, não 
sendo adequada para estacionamento ou colocação de caçambas.
Considerando que, a utilização de via pública para fins particulares sem autorização é 
irregular, e que a prioridade deve ser sempre a segurança da população e a boa fluidez do 
trânsito, faz-se necessária a intervenção imediata do Poder Executivo, por meio da notificação 
da empresa responsável, determinando que a mesma providencie local adequado para manter 
sua caçamba sem comprometer a circulação de veículos.
Considerando que, a presente indicação visa garantir a segurança viária, a organização 
do espaço público e a tranquilidade dos usuários da via.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao órgão competente a imediata 
notificação da empresa responsável pela caçamba localizada na Avenida Jambeiro Costa, na 
altura do Distrito Industrial, próximo à empresa Leme Armazéns Gerais, para que seja 
providenciada a retirada da mesma da via pública e seja encontrado local adequado para o 
descarte de resíduos industriais, evitando riscos à população e transtornos ao tráfego.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 de agosto de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador