materia nº 1208/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMO. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1208/2025
Indica a fiscalização e retirada de veículos em estado de 
abandono ou em más condições de conservação 
estacionados em vias públicas do município, intimando 
os proprietários para a remoção imediata e, em caso de 
descumprimento, que a Prefeitura realize a retirada.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, este vereador tem sido constantemente procurado por 
moradores preocupados com a grande quantidade de veículos em má conservação ou 
em situação de abandono deixados em vias públicas de diversos bairros da cidade.
Considerando que, além de representarem um risco à segurança no trânsito, 
podendo ocasionar acidentes, tais veículos também se tornam potenciais pontos para 
práticas ilícitas, servindo como abrigo ou esconderijo.
Considerando que, outro fator preocupante é que muitos desses veículos 
acumulam água, tornando-se locais propícios para a proliferação do mosquito Aedes 
aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika, além de favorecer a presença de 
outros vetores e pragas urbanas.
Considerando que, é fundamental que o setor de fiscalização de posturas atue 
de forma mais enérgica, notificando os proprietários desses veículos e, em caso de 
inércia, que a Prefeitura providencie a retirada dos mesmos, garantindo assim mais 
segurança, saúde pública e organização urbana.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao órgão competente a 
fiscalização e retirada de veículos em estado de abandono ou em más condições de 
conservação estacionados em vias públicas do município, intimando os proprietários 
para a remoção imediata e, em caso de descumprimento, que a Prefeitura realize a 
retirada.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 de agosto de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador