LEME/SP
PROJETO DE LEI Nº 111/2025 .
EMENTA: “Institui o Programa “Meninas em Campo” de Formação e Incentivo
ao Futebol Feminino de Base.
AUTORIA: Vereador Ademir Albano Lopes
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo; reunidas na Sala das Comissões Palmiro
Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto de lei, apresenta um
único relatório, o qual é também o seu respectivo voto:
1-) Trata-se de projeto de lei ordinária, de autoria do
vereador Ademir Albano Lopes, que institui o programa “Meninas em Campo
de formação e incentivo ao futebol feminino de base.
2-) Segundo a justificativa que acompanha o projeto
em questão, a ação visa incentivar a participação de meninas no futebol de
base promovendo o acesso ao esporte como ferramenta de inclusão social,
empoderamento feminino e formação cidadã.
3-) No que concerne a Comissão de Constituição
Justiça e Redação, entendemos o relevante valor da proposta em questão, e
ainda, o projeto é legal, estando ainda o projeto bem instruído, não ofendendo
a Constituição Federal, a LOM e demais legislações, assim sendo, esta
Comissão é FAVORÁVEL à tramitação do mesmo por esta Casa, pois que,
nada obsta a sua legal tramitação.
4-) Já no tocante à Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e
Turismo, entendemos presente o interesse e a conveniência, principalmente,
porque visa a igualdade de acesso a estruturas esportivas, valorizando o
protagonismo feminino, capacitação de mulheres para atuação na área,
promoção da saúde € ainda o combate a preconceitos no ambiente esportivo.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP - CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Qcamaralemesp
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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
5-) Diante disso, a Comissão de Orçamento, Finanças
e Contabilidade e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
são FAVORÁVEIS que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO
desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 07
de agosto de 2025.
Pela Comissão C. J.e R.
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Ellan Ricardo da Paixão
Presidente
Airton e da Silva
Vice-Presidente
Pela Comissão O. F.e C.
João os Cerbi
President
Secretário
EXT
David Pedrão da Silva
Presidente
Airton Cândido da Silva Cristiano Ailton Boff
Vice-Presidente Secretário
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