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Respostas Requerimento 262/2025
De Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Data Qua, 2025-08-27 13:13
Para Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>
3 anexos (869 KB)
Resposta_R_262_a.pdf; Resposta_R_262_b.pdf; Resposta_R_262_c.pdf;
Ofício 4.590/2025:
Excelentíssima Senhora Presidente:
Junto segue resposta ao requerimento n° 262 de autoria do digníssimo vereador David Pedrão da Silva.
Ratifico os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
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Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 1085 – Centro – Leme – SP – CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Secretaria de Finanças – SEFIN
Resposta ao Requerimento nº 262/2025 – Câmara Municipal de Leme
Memorando nº 38.989/2025
À
Câmara Municipal de Leme
Em atenção ao Requerimento nº 262/2025, formulado pelo Vereador David Pedrão da Silva,
que solicita informações acerca da situação fiscal do Município, no que se refere à folha de pagamento
e ao equilíbrio orçamentário, no que compete ao Núcleo de Planejamento e Orçamento, informamos
o quanto segue:
O déficit projetado tem como referência a despesa de pessoal apurada no último mês
contabilizado — julho, na presente data. Ressalta-se que os valores considerados para essa projeção
de resultado negativo, dizem respeito exclusivamente aos recursos próprios do Tesouro Municipal,
uma vez que os recursos vinculados são ajustados de forma dinâmica, de acordo com a arrecadação
realizada e a projeção para o exercício, não compondo, portanto, a base de cálculo da insuficiência
ora apresentada.
• Déficit projetado para o exercício de 2025: R$ - 14.438.861,16;
O acompanhamento da arrecadação das receitas é feito mensalmente, após o fechamento do
mês, ou seja, após finalizar todos os lançamentos (arrecadação, dedução, estornos, correções), visto
que, até o último dia útil ainda há realização de repasses referente às transferências constitucionais
obrigatórias e pagamento de guias por parte dos contribuintes. Portanto, para enviar a informação
requerida, foi utilizado mês de julho de 2025.
Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 1085 – Centro – Leme – SP – CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Secretaria de Finanças – SEFIN
Até o mês de julho a receita arrecada foi maior que a receita prevista na Lei Orçamentária
Anual de 2025 para o período analisado.
Era o que tínhamos a informar.
Leme, 25 de agosto de 2025.
Valéria Ap. Scatolini Otsuka
Diretora de Contabilidade
CRC: 1SP214845/O-7
Bruna Vieira Coelho Penteado
Núcleo de Planejamento e Orçamento
Responsável pela elaboração do documento
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO Total período
RECEITA ORÇADA LÍQUIDA R$ 29.875.638,69 R$ 30.747.267,34 R$ 44.455.770,32 R$ 24.975.297,90 R$ 22.631.511,98 R$ 21.844.205,46 R$ 25.400.534,08 R$ 199.930.225,77
RECEITA ARRECADADA LÍQUIDA R$ 27.387.155,50 R$ 33.323.850,36 R$ 42.519.648,91 R$ 25.315.762,95 R$ 29.782.558,66 R$ 23.240.869,04 R$ 28.127.351,88 R$ 209.697.197,30
EXCESSO/DÉFICIT -R$ 2.488.483,19 R$ 2.576.583,02 -R$ 1.936.121,41 R$ 340.465,05 R$ 7.151.046,68 R$ 1.396.663,58 R$ 2.726.817,80 R$ 9.766.971,53
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O
D E L E M E
ESTADO DE SÃO PAULO
Armando de Sales Oliveira, 1085 • Centro • Leme • SP
(19) 3097.1000 • tesouraria@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
Leme, 25 de agosto de 2025.
REF. Requerimento 262/2025
Câmara Municipal de Leme
Memorando 38.989/2025
Prezada Secretária de Finanças,
Ao item 5, cabe informar que a situação financeira do Município de Leme encontra-se até a
presente data com os pagamentos em dia, conforme suas liquidações.
Atualmente o Município apresenta superavit de arrecadação. Comparando o período de janeiro
a julho de 2024 com o mesmo período de 2025, foi apurado um superavit no valor de
R$ 16.871.980,31, considerando o Tesouro Municipal como um todo, abrangendo tanto os
recursos diretos quanto os vinculados.
Em relação aos pagamentos efetuados, também referentes ao Tesouro, no mesmo período de
2024 tivemos um total de R$ 174.390.719,39, e em 2025 um total de R$ 187.782.162,55,
resultando em uma diferença a maior de R$ 13.391.443,16 em pagamentos realizados.
No que tange ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2024 tivemos uma
arrecadação da cota mensal de R$ 39.813.775,22 somada à cota parte de julho de
R$ 3.458.275,65, totalizando R$ 43.272.050,87. Já em 2025, tivemos da cota mensal o
montante de R$ 43.209.270,64 acrescido da cota parte de julho de R$ 3.876.118,00,
perfazendo um total de R$ 47.085.388,64.
A diferença entre os dois exercícios representa um acréscimo de R$ 3.813.337,77 no repasse
do FPM em 2025 em relação a 2024, reforçando a melhora da arrecadação do Tesouro
Municipal.
Em anexo, seguem os relatórios que comprovam as informações acima.
ALEKSANDER PERISSOTTO
Diretor Financeiro
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO CONTÁBIL
Ref. Requerimento 262/2025
Câmara Municipal de Leme
Memorando 38.989/2025
Senhora Secretária,
Em atendimento ao Requerimento supra identificado, segue esclarecimento relativo
à questão 2:
Esclareço que o Departamento Contábil desconhece o mencionado déficit
orçamentário ou financeiro no montante de R$ 77.000.000,00, no exercício de 2024,
o que acarreta em prejuízo da informação.
Valéria Ap. Scatolini Otsuka
Diretora Contábil