materia nº 1272/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1272 / 2025
Que seja implantado, em nosso município, o Projeto 
“Banco Vermelho”.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue: 
Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implantado, em nosso 
município, o Projeto “Banco Vermelho”, com a instalação de bancos (maiores) pintados na 
cor vermelha em locais públicos de grande circulação, contendo frases de impacto sobre 
o enfrentamento à violência contra a mulher e o número da Central de Atendimento à 
Mulher – 180, bem como os contatos da rede municipal de apoio.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 28 de agosto de 2025.
Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Vereadora Republicanos
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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 PROJETO DE LEI /2025
Dispõe sobre a implantação do Projeto “Banco 
Vermelho” no Município de Leme/SP, e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Leme, o Projeto “Banco Vermelho” 
destinado à conscientização, mobilização social e prevenção da violência contra a 
mulher.
Art. 2º - O projeto consiste na instalção de bancos em tamanhos maiores pintados 
na cor vermelha, em locais públicos de grande circulação, contendo:
I – Frases de impacto sobre o enfrentamento à violência contra a mulher;
II – O número da Central de Atendimento à Mulher - 180;
III – Contatos da Rede Municipal de apoio às vítimas;
Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos públicos, 
entidades de classe, organizações nçao governamentais e sociedade civil 
organizada para execução, manutenção e divulgação do Projeto.
Art. 4º - O “Banco Vermelho” tem como objetivos principais:
I – Promover a reflexão sobre a violência doméstica e o feminicídio;
II – Valorizare e proteger a vida das mulheres;
III – Reforçar o compromisso do Município com a igualdade de gêneroe direitos 
humanos;
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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Art. 6º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei, no que couber, no prazo 
de até 90 (noventa) dias após sua publicação.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 28 de agosto de 2025.
FABIELE DE SOUZA TREVISAN BERGAMIN
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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 O Projeto “Banco Vermelho” é um movimento internacional iniciado na Itália, em 
2016, que se consolidou como um memorial permanente em homenagem às mulheres 
vítimas de feminicídio.
 Ao instalar bancos pintados na cor vermelha, acompanhados de mensagens de 
conscientização e informações de atendimento, o projeto visa despertar reflexão, 
estimular a denúncia e mobilizar a sociedade no combate à violência doméstica.
 A iniciativa já está presente em diversas cidades brasileiras e tem se mostrado uma 
ferramenta eficaz para promover a educação cidadã, sensibilizar a população e aproximar 
as vítimas das redes de apoio.
 Em Leme, sua implantação reforçará o compromisso do Poder Público Municipal 
com políticas de proteção à mulher, igualdade de gênero e promoção dos direitos 
humanos, contribuindo para salvar vidas e fortalecer a cultura da paz.
 Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste 
Projeto de Lei.
J U S T I F I C A T I V A