materia nº 1290/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMO. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1290/2025
Indica que seja realizado o reforço da pintura de solo das 
vagas de estacionamento em toda a área de abrangência 
do sistema rotativo no município. 
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, este vereador em ação de fiscalização, constatou que 
diversas vagas de estacionamento rotativo no município de Leme encontram-se com a 
pintura de solo apagada ou desgastada, o que compromete a correta utilização das 
vagas por parte dos cidadãos.
Considerando que, tal situação tem ocasionado casos em que veículos acabam 
ocupando mais de uma vaga, não por má-fé, mas pela falta de delimitação clara das 
áreas de estacionamento. Isso prejudica diretamente a rotatividade, finalidade principal 
do sistema, além de causar transtornos aos usuários que pagam pelo serviço.
Considerando que, é importante destacar que, como se trata de um 
estacionamento cobrado, cabe à concessionária Zona Azul Brasil zelar pela 
manutenção adequada das vagas, incluindo a pintura e sinalização horizontal. A 
Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil, 
como fiscalizadora do contrato, deve garantir que o serviço prestado esteja de acordo 
com o valor cobrado e com os direitos dos usuários.
Considerando que, a presente indicação busca assegurar que a população 
lemense tenha um serviço de qualidade, com organização, clareza e eficiência, 
preservando o interesse público e a boa utilização do espaço urbano.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine à Secretaria de 
Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil que proceda à fiscalização do contrato 
da empresa responsável pelo serviço de estacionamento rotativo “Zona Azul Brasil” e 
promova a devida notificação para que seja realizado o reforço da pintura de solo das 
vagas de estacionamento em toda a área de abrangência do sistema. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 01 de setembro de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador