materia nº 289/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 289 / 2025
Requer informações sobre o atendimento e contratação 
de médicos reumatologistas na rede pública de saúde
O Vereador que este subscreve, 
CONSIDERANDO que segundo reivindicações de munícipes, o sistema de saúde 
municipal está com ausência de médicos reumatologistas, e a falta deste médico 
especialista compromete gravemente o diagnóstico e o tratamento de pacientes com 
doenças que, se não acompanhadas adequadamente, podem levar à incapacidade 
funcional, internações frequentes e agravamento do quadro clínico.
Considerando que a saúde pública deve primar pela universalidade, integralidade e 
equidade no atendimento à população. 
Ressalta-se que como vereadora é meu dever fiscalizar, solicitar e cobrar ações 
concretas do Poder Executivo, visando garantir o direito constitucional à saúde. Este 
requerimento visa esclarecer a real situação da assistência em reumatologia em nosso 
município e estimular a adoção de medidas eficazes para suprir essa lacuna no sistema 
de saúde local.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
1. Há atualmente profissionais da especialidade de reumatologia 
atuando na rede pública municipal? Em caso negativo, qual a 
justificativa para a ausência? Se houver reumatologistas atendendo, 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
quantos são?
2. Houve, nos últimos anos, concurso público ou processo seletivo 
visando à contratação de médico reumatologista? Se sim, favor 
encaminhar cópia do edital correspondente e o número de vagas 
ofertadas.
3. Existe previsão concreta de abertura de concurso público ou outro 
tipo de contratação (emergencial, por convênio, etc.) para suprir essa 
especialidade médica?
4. Como está sendo realizada, atualmente, a triagem, o 
encaminhamento e o atendimento dos pacientes que necessitam de 
acompanhamento reumatológico? Há filas de espera? Quantas 
pessoas aguardam por esse tipo de atendimento?
5. Existe convênio ou parceria com hospitais privados, clínicas ou 
consórcios intermunicipais para atendimento reumatológico da 
população lemense? Em caso afirmativo, quais são as unidades 
conveniadas, quais os critérios de acesso e quantos pacientes foram 
atendidos nos últimos 12 meses?
6. Qual é o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para 
garantir atendimento contínuo e de qualidade aos pacientes com 
doenças reumatológicas?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 05 de setembro de 2025.
Andrea Navarro Mondin
Vereadora Andrea Mondin