materia nº 292/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 292/ 2025
Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde 
sobre a ausência da realização do exame de 
ultrassonografia morfológica para gestantes na rede 
pública de saúde.
O Vereador que este subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada a administração do Centro de saúde CSII, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que este Vereador foi procurado por várias vezes pelos munícipes 
referentes à ausência da realização do exame de ultrassonografia morfológica, o que 
tem gerado preocupação entre gestantes e familiares;
CONSIDERANDO que a falta desse exame compromete a qualidade do atendimento e 
pode trazer riscos à saúde das mães e crianças;
Torna-se imprescindível o esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Saúde 
sobre os motivos da não oferta do exame, os encaminhamentos cabíveis quando 
solicitado e a previsão de sua efetiva disponibilização às gestantes do município.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Por que o exame de ultrassonografia morfológica não está 
sendo realizado no município?
2. Caso o médico responsável pelo acompanhamento da 
gestante solicite a ultrassonografia morfológica, a quem a 
paciente deve recorrer?
3. Há previsão para que esse exame seja disponibilizado 
regularmente às gestantes na rede pública de saúde do 
município?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 08 de Setembro de 2025.
CRISTIANO AILTON BOFF
Vereador