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materia nº 104/2025

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 104 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaPL n° 128/25
native_id6507

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-24 Arquivado — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Autógrafo de Lei nº 104/25
Projeto de Lei nº 128/25
Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.785, de 27 
de fevereiro de 2019.
Art. 1º O artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.785, de 27 de fevereiro de 
2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Município de Leme autorizado a conceder subvenção à 
Corporação Musical Maestro Ângelo Consentino, inscrita no CNPJ sob nº 
06.259.724/0001-30, com sede nesta cidade de Leme/SP, na Rua Carlos Gomes, nº 
130, Sala 01, Vila Bom Jesus, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil 
reais) anual.
Parágrafo único – O valor da subvenção será repassado mensalmente 
durante o exercício, conforme estabelecido no Plano de Trabalho apresentado."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 09 de setembro de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente

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