Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Ofício nº 381/2020-GP. Leme, 18 de junho de 2020.
Câmara de Vereadores: do Município de
OTOCOLO GERAL 838/2020
E eci ) Data: 18/06/2020 = Horace 26? 4
Excelentíssimo Senhor; Legislativo AD
Assunto: Encaminha Leis Ordinárias.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Senhoria, em
anexo, as Leis Ordinárias abaixo descritas, sendo que a mesmas já seguiram
para a devida publicação nela Imprensa Oficial do Município.
e LEI ORDINÁRIA Nº 3.926, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”;
e LEI ORDINÁRIA Nº 3.927, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”;
e LEIORDINÁRIA Nº 3.928, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”;
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e
nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeito do Município de Leme
Ao Excelentissimo Senhor,
JOSÉ EDUARDO GIACOMELLI
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta.
Av. 29 de agosto, 558 — Centro — CEP; 13610-210 - FABX (19) 2573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeitoDlerme.sp.gov.br
Fr gaçÃo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
GE ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.926, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências”
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 1.026.000,00 (um milhão e vinte e seis mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
| Fonte de | Código de É Ê ii Código
UG Recurso LADHCaÇÃO Funcional Programática Redinido Valor
0 5 | 600.0003 | 02.01.01-041220002.2.158001-3.1.91. 30.000,00
600.0003 | 02.04.01-041220003.2.158001-3.1.91.
600.0003 | 02.05.01-030920011.2.158001-3.1.91.13
| 6009.0003 | 02.06.01-041230008.2.158001-3.1.91.
600.0003 02:07.01-154510004.2.158001:3.1.91.
1690.0003 | 02.09.01-154520009.2.158001-3.1.91.13 | 4495
| 1600.0003 | 02.10.01-264510015.2.158001-3.1.91.13
| 5 600.0003 | 02.13.01-041220010.2.158001-3.1.91.
600.0003 | 02.14.01-185410013.2.158001-3.1.91.
=| 02.15.01-278120014.2.158001-3.1.91.
mem nas a 600.003 [02.16.01-061810037.2.158001-3.1.91.13 | 6934 | R$ 51.000.00
28.000.00
R$ 86.000,00
R$ 5.000,00
12.000,00
R$ 146.000,00
18.000.00
12.000,00
0 51. 600.0005 [02:17 01c0M310002 2.158001-3.1.91.13] 7290 R$ 5.000.00
01 57] 6000003 [02.18.01-153920019.2.158001-3.1.91.13| 7359 R$ 5.000,00
015 6090.0003 | 02.19.01-113320021.2.158001-3.1.91.13| 744] R$ 17.000,00
0 5 | 6990.0003 | 02.20.0-206050036.2.158001-3.1.91.13 | 7515 R$ 5.000.00
0 5 600.0003 | 02.06.01-288460008.2.003000-3.2.90.21 | 695 | R$ 139300.00
0 5 6000002 [02.00.01-288460008.2.003000-4.6.91.71 | 717 R$ 445.700,00
Total Anulação (Sugho
rt. 4, GE, BEE 1. 4.520/64 R$ 1.026.000,00
Total R$ 1.026.000,00
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP — FONES (19) 3573-4000 — CNP. 46.362 66!,0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
$ 1º - O crédito aberto no artigo 1º, no valor de R$ 1.026.000,00 (um milhão e vinte e
seis mil reais) correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no artigo 43. 8 1º, III, da
Lei Federal nº 4.320/64, das seguintes dotações:
Fonte de | Código de E =
Recurso Poa ão umano: Erogamáios
600.0003 | 02.01.01-041220002.2.002000-3.1.91.
600.0003 | 02.03.01-041220002.2.006000-3.1.91.
600.0003 | 02.04.01-041220003.2.007000-3.1.91.
600.0003 | 02.05.01-030920011.2.026000-3.1.91.
600.0003 | 02.06.01-041230008.2.023000-3.1.91.
600.0003 | 02.07.01-154510004.2.010000-3.1.91.
600.0003 | 02.09.01-154520009.2.029000-3.1.91.
600.0003 | 02.10.01-264510015.2.038000-3.1.91.
600.0003 | 02.13.01-041220010.2.018000-3.1.91.
600.0003 | 02.14.01-185410013.2.040000-3.1.91.
600.0003 | 02.15.01-278120014.2.044000-3.1.91.
600.0003 | 02.16.01-061810037.2.051000-3.1.91.
600.0003 | 02.17.01-041310002 2.053000-3.1.91.
600.0003 | 02.18.01-133920019.2.054000-3.1.91.
600.0003 | 02.19.01-113320021.2.047000-3.1.91.
600.0003 | 02.20.01-206050036.2.050000-3.1.91.
Total Art. 43,8 1º, HH - 1.4.320/64 (Redução) R$ 1.026.000,00
Código
Reduzido
enjtin|tn
injn
injtn
juin tin
enjunjinltn
ojojc|jo|jo|jo|o|o|j0|0|0|0|0/0/0/O
m
Artigo 2º — As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021.
Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2020.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme. 18 de Junho de 2020.
N SR R CARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP — FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001-68
did Gadá
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.927, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências”
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 11.470.014.20 (onze milhões, quatrocentos e setenta mil. quatorze reais e vinte centavos). nas
seguintes dotações orçamentárias:
Fonte de | Código de ' ional P u
Recurso | Aplicação | as mis
312.0017 | 02.01.01-041220002.2.002000-3.1.90.11
312.0017 | 02.03.01-041220002.2.006001-3.1.90.11
312.0017 | 02.04.01-041220003.2.007000-3.1.90.11
02.05.01-030920011.2.026000-3.1.90.11
02.06.01-041230008.2.023000-3.1.90.11
[02.07.01-154510004.2.010000-3.1.90.11
02.09.01-154520009.2.029000-3.1.90.11
02.10.01-264510015.2.038000-3.1.90.11
02.13.01-041220010.2.018000-3.1.90.11
02.14.01-185410013.2.040000-3.1.90.11
-15.01-278120014.2.044000-3.1.90.11
| 312.0017
312.0017
312.0017
312.0017
312.0017
312.0017
| 312.0017
312.0017
| 312.0015
3120016
v
R$ 960.000.00
Código
Reduzido
75
R$ 444.700.00
R$ 11.470.014,20
R$ 11.470.014,20
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Certro-Loma-SP — FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.65!/0001-63
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
$ 1º - O crédito aberto no Artigo 1º. no valor de R$ 11.470.014,20 (onze milhões.
quatrocentos e setenta mil, quatorze reais e vinte centavos). correrá por conta de excesso de
arrecadação. conforme previsto no Artigo 43, $ 1º, II, da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 2º — As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021.
Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2020.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 18 de Junho de 2020.
O ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSIO 668-Cerntro-Lerns-3P - FONES (19) 3573-4000 -- CNP 4€.362.451/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.928, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências”
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 7.000.000,00 (sete milhões), nas seguintes dotações orçamentárias:
Fonte de | Código de i Cód
pdueio
[0 | 7º] 100.007] | 0207.01-154510004.1.004000-4.4.90.51] 752 | R$ 500.000,00]
Total Excesso - Art. 43, 8 1º, IT - L,4.320/64 á
$ 1º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 7.000.000.00 (sete milhões). correrá
por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, $ 1º, II, da Lei Federal nº
4.320/64.
Artigo 2º — As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021.
Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2020.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 18 de Junho de 2020.
,
WAGNER RICARDO ANTUNES FILH
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP — FONES (19) 3573-4900 — CNPJ 46.362.661/0001-68