materia nº 1393/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1393 / 2025
Indica a intensificação da fiscalização sobre o 
posicionamento e transporte de caçambas no município, 
bem como dos caminhões da municipalidade que 
realizam transporte de resíduos.
A Vereadora que esta subscreve, 
CONSIDERANDO que que diversos munícipes têm manifestado preocupação com o 
posicionamento irregular de caçambas estacionárias em vias públicas, frequentemente colocadas 
em locais sinalizados como proibido estacionar, o que causa transtornos ao tráfego e compromete 
a mobilidade urbana;
CONSIDERANDO que, durante a retirada e o transporte dessas caçambas, observa-se 
com frequência o derramamento de resíduos e materiais descartados ao longo do trajeto, gerando 
acúmulo de sujeira, poluição ambiental e prejuízos à conservação das vias públicas;
CONSIDERANDO ainda que há relatos de que caminhões da própria Prefeitura, durante o 
transporte de entulhos ou resíduos diversos, também estariam deixando material cair pelas vias, 
agravando o problema da sujeira urbana e comprometendo a imagem e a eficiência dos serviços 
públicos;
REITERANDO que a Lei Complementar nº 801, de 12 de dezembro de 2019, que instituiu 
o novo Código de Posturas do Município de Leme, estabelece diretrizes necessárias sobre o
transporte e descarte de resíduos sólidos.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da municipalidade
que adote as medidas cabíveis para a intensificação da fiscalização sobre o posicionamento 
e transporte de caçambas no município, bem como dos caminhões da municipalidade que 
realizam transporte de resíduos.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 11 de setembro de 2025.
Andrea Navarro Mondin 
Vereadora Andrea Mondin