materia nº 127/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
PROJETO DE LEI nº 110/2025 o A
EMENTA: “Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos no Município de
Leme e dá outras providências.
AUTORIA: Vereadora Cintia Cristina Grossklauss.
PARECER CONJUNTO
FPARELEA vii —
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
E
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
| A Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunidas na Sala das Comissões Palmiro
Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto de lei, apresenta um
único relatório, o qual é também o seu respectivo voto:
1-) Trata-se de projeto de lei, de autoria da Nobre
Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, que busca autorização legislativa para
instituir a Política Municipal de Cuidados Paliativos no município de Leme.
2-) No que concerne a Comissão de Constituição
Justiça e Redação, entendemos que O projeto em questão, não ofende as
Normas Superiores, estando bem redigido e instruído razão por que esta
Comissão é FAVORÁVEL à tramitação do mesmo.
3-) Já no tocante a Comissão de Saúde, Educação,
Cultura, Lazer e Turismo, é FAVORÁVEL ao projeto, entendendo o mérito e
oportunidade desta proposição, em que promove a qualidade de vida de
pacientes com doenças ameaçadoras à vida seus familiares, respeitando os
princípios da dignidade da pessoa humana e da integralidade do cuidado.
RUA DR. QUERUBINO apidõs 231 - CENTRO - LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: (19) 3097-0100
EMAIL: juridico(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
4-) Diante disso, a Comissão de Saúde, Educação,
Cultura, Lazer e Turismo é FAVORÁVEL que seja o presente projeto apreciado
pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 12
de agosto de 2025.
Pela Comissão C. J.e R.
Ellan Ricardo da Paixão
Presidente
Airton Cândido da Silva João os Cerbi
Vice-Presidente Sectetár)
Pela Comissão C. J.e R.
João os Cérbi
Presidente
)
f
jo Neto A Eliseu Blascke
te l Secretária
Vice-Presid
Pela Comissão C.S.C. L.eT
David Pedrão da Silva
Presidente
Airton ey da Silva Isti roJA
Vice-Presidente Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: (19) 3097-0100
EMAIL: ita ia di a ai - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Qcamaralemesp