materia nº 1404/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1404 / 2025
Indica o Anteprojeto de criação do Ambulatório
de Cuidados Paliativos no município de Leme.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que o envelhecimento da população e o aumento das 
doenças crônicas avançadas e terminais demandam novas estratégias de 
atenção à saúde e que os cuidados paliativos são reconhecidos pela 
Organização Mundial da Saúde (OMS) como um direito humano fundamental, 
sendo capazes de melhorar a qualidade de vida de pacientes e familiares;
Considerando que a criação de um Ambulatório de Cuidados Paliativos 
proporcionará acompanhamento precoce, controle de sintomas, apoio 
psicossocial, educação em saúde e redução de internações hospitalares 
desnecessárias;
Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor 
Competente da municipalidade a realização de estudo técnico e a 
viabilização da criação do Ambulatório de Cuidados Paliativos, atendendo 
assim o pleito acima indicado.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 15 de setembro de 2025.
Carina Blascke
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
ANTEPROJETO
Dispõe sobre a criação do Ambulatório 
de Cuidados Paliativos no município de 
Leme e dá outras providências.
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Leme, o Ambulatório de 
Cuidados Paliativos, destinado ao acompanhamento de pacientes com 
doenças crônicas avançadas ou terminais, bem como ao apoio aos seus 
familiares e cuidadores.
Art. 2º O Ambulatório de Cuidados Paliativos terá como objetivos:
I – Proporcionar acompanhamento multiprofissional a pacientes com doenças 
crônicas avançadas;
II – Oferecer acolhimento e apoio psicossocial às famílias e cuidadores;
III – Desenvolver planos terapêuticos individualizados, priorizando conforto e 
dignidade;
IV – Promover ações de educação em saúde e capacitação de profissionais.
Art. 3º O Ambulatório contará com equipe multiprofissional mínima composta 
por médico(a) especialista em cuidados paliativos, psicólogo(a), 
enfermeiro(a), assistente social, fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo(a) 
e terapeuta ocupacional, podendo ser adaptada conforme a realidade local.
Art. 4º O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com a Secretaria 
Municipal de Saúde, a Santa Casa e demais instituições, visando ao 
fortalecimento da rede de atenção em cuidados paliativos.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 15 de setembro de 2025.
Carina Blascke
Vereadora