DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
MOÇÃO DE APELO Nº 59 / 2025
Apelo ao Poder Executivo Municipal solicitando providências
urgentes quanto ao descarte irregular de resíduos na Rua Natal
Remunhão, no bairro Jardim Santa Marta, adjacente ao Ginásio
de Esportes.
O Vereador que este subscreve,
CONSIDERANDO que o descarte irregular de entulho, lixo doméstico, móveis velhos e
outros resíduos na referida rua tem se tornado um problema recorrente, causando prejuízos à
saúde pública, degradação ambiental e gerando uma imagem negativa do espaço urbano;
CONSIDERANDO que a existência de lixões a céu aberto, ainda que informais, contribui
diretamente para a proliferação de vetores de doenças, como ratos, baratas, escorpiões e
mosquitos, colocando em risco a população local, especialmente crianças e idosos;
CONSIDERANDO que a via mencionada fica próxima ao Ginásio de Esportes, local que
pode ser frequentado por famílias, jovens e crianças, o que agrava ainda mais a situação e exige
resposta rápida e preventiva do poder público;
CONSIDERANDO que o cuidado com a cidade, a limpeza urbana e o zelo pelo meio
ambiente são deveres do poder público, mas também refletem os valores de uma gestão
responsável, eficiente e comprometida com o bem comum;
Reforçando também que algumas medidas podem ser providenciadas como a Instalação
de caçambas públicas ou contêineres apropriados para o descarte de entulho e resíduos, de
forma a oferecer alternativa legal e acessível à população; o cercamento ou fechamento parcial
do local mais afetado, com placas informativas sobre a proibição de descarte irregular e
orientações corretas de descarte; a instalação de câmeras de monitoramento ou outro tipo de
vigilância eletrônica, visando inibir atos ilícitos e permitir identificação e penalização de infratores;
campanhas de conscientização ambiental junto aos moradores da região, em parceria com
escolas, igrejas e lideranças locais, promovendo educação ambiental e o senso de
responsabilidade coletiva; fiscalização periódica por parte dos órgãos competentes, com
aplicação de sanções previstas em lei para quem realizar descarte indevido e também pode-se
realizar um estudo para a viabilidade de implantação de um ponto de coleta seletiva e ecoponto
regularizado, para atender à demanda de descarte de materiais no bairro de forma sustentável.
Considerando que esta moção busca não apenas apelar por soluções imediatas, mas
também propor ações sustentáveis, de baixo custo e alto impacto, que promovam a qualidade de
vida da população, o respeito ao meio ambiente e a valorização dos espaços públicos.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário nos termos regimentais, que seja constando em Ata
de nossos trabalhos, Moção de Apelo solicitando providências urgentes quanto ao descarte
irregular de resíduos na Rua Natal Remunhão, no bairro Jardim Santa Marta, adjacente ao
Ginásio de Esportes, enviando cópias desta moção ao Sr. Prefeito Municipal, às Secretarias de
Meio Ambiente, de Serviços municipais, de Obras e planejamento urbano e à Secretaria de
Segurança, trânsito, cidadania e defesa civil, a fim de que sejam adotadas providências
efetivas, e à população local seja prestada a devida atenção., ficando meu gabinete na Câmara
Municipal à disposição.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 12 de Setembro de 2025.
Andrea Navarro Mondin
Vereadora Andrea Mondin
APOIADORES DESTA MOÇÃO
Cintia Cristina Grossklauss
David Pedrão da Silva
Cristiano Ailton Boff
Nivaldo Aparecido Begnamia