PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leme, a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Cegueira por Catarata e Glaucoma, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leme, a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Cegueira por Catarata e Glaucoma, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de junho.
Art. 2º - A semana Municipal terá como objetivos:
I – Promover ações de conscientização sobre prevenção da cegueira causada por catarata e glaucoma;
II – Incentivar a população a realizar exames preventivos de acuidade visual;
III – Divulgar informações sobre sintomas, fatores de risco e formas de tratamento;
IV – Realizar palestras educativas com profissionais da saúde;
V – Estimular parcerias entre o Poder Público, entidades médicas, hospitais, clínicas oftalmológicas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
Art. 3º Durante a Semana Municipal poderão ser realizados, dentre outros:
I – Mutirões de saúde ocular, com testes de acuidade visual e triagem oftalmológica;
II – Campanhas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos;
III – Palestras e oficinas educativas voltadas à comunidade;
IV – Divulgação de materiais informativos em meios de comunicação e redes sociais.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - O Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, para sua fiel execução.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 12 de setembro de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
VEREADOR
Justificativa
Considerando que, a presente proposição tem como finalidade instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leme a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Cegueira por Catarata e Glaucoma, com o objetivo de conscientizar a população e promover ações preventivas voltadas à saúde ocular.
Considerando que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a catarata é responsável por cerca de 47,8% dos casos de cegueira no mundo, sendo considerada a principal causa de perda visual evitável, afetando principalmente a população idosa. A condição pode surgir em decorrência do envelhecimento natural do cristalino, mas também está associada a doenças como diabetes, tabagismo, alcoolismo e ao uso prolongado de medicamentos como corticoides.
Considerando que, o glaucoma, por sua vez, figura entre as principais causas de cegueira irreversível, e em aproximadamente 80% dos casos não apresenta sintomas na fase inicial. Trata-se de uma doença crônica, que pode ser controlada por meio de acompanhamento médico e tratamento adequado, quando diagnosticada precocemente.
Considerando que, muitas vezes, tanto a catarata quanto o glaucoma passam despercebidos pela população em razão da ausência de sinais evidentes nas fases iniciais, o que aumenta o risco de progressão para a cegueira. Por isso, é fundamental estimular a realização de exames oftalmológicos regulares, bem como ampliar o acesso à informação sobre fatores de risco, sintomas e tratamento.
Considerando que, nesse contexto, a criação da Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Cegueira por Catarata e Glaucoma representa uma política pública de grande relevância social e de saúde, uma vez que possibilitará a realização de campanhas de triagem, palestras educativas, mutirões de exames e outras atividades que incentivem a prevenção e o diagnóstico precoce.
Considerando que, além de melhorar a de vida da população, a iniciativa contribui para a redução da demanda por tratamentos mais complexos e custosos na rede pública de saúde, funcionando como medida preventiva e de promoção da saúde coletiva.
Considerando que, diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei, certo de que sua aprovação representará um importante avanço na política municipal de saúde e bem-estar da população.