materia nº 1432/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1432 / 2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
junto ao setor competente, a criação de programa de 
isenção ou desconto no pagamento do IPTU para 
pessoas diagnosticadas com câncer no município de 
Leme/SP.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que, presente solicitação se justifica pela crescente demanda de 
acidentes de pessoas diagnosticadas com câncer em nosso município;
Considerando que, pacientes em tratamento oncológico enfrentam altos custos 
com medicamentos, transporte, exames e cuidados contínuos;
Considerando que, a concessão de benefício tributário no IPTU representa 
uma forma de aliviar o impacto financeiro, oferecer dignidade e amparo social às 
famílias que já convivem com grandes desafios;
Considerando que, a medida reforça o compromisso do Poder Público com a 
justiça social, a solidariedade e a valorização da vida.
Considerando que nesse contexto, peço atenção especial a esta indicação, e;
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente 
da municipalidade que seja realizada a criação de programa de isenção ou desconto 
no pagamento do IPTU para pessoas diagnosticadas com câncer no município de 
Leme/SP, atendendo assim o pleito acima indicado e os anseios de munícipes que nos 
procuraram recentemente.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 15 de setembro de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme