materia nº 131/2025

É LEME/SP
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2.025
EMENTA: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro Geral
do Pessoal do Executivo.
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER e TURISMO.
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento,
Finanças e Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunidas
extraordinariamente na Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, analisando
detidamente o presente Projeto, apresenta o seguinte Relatório, o qual é também nosso
voto:
1.) Trata-se de Projeto de Lei Complementar de Autoria do Sr. Prefeito
Municipal que busca a autorização Legislativa para acrescer ao quadro geral de
servidores no Município de Leme 24 (vinte e quatro) de Monitor de Educação.
2.) No tocante a Comissão de Constituição Justiça e Redação, estando
o projeto em questão bem redigido e instruído, o que o torna em condições de ser
apreciado pelo Plenário desta Casa, motivo pelo qual emite parecer FAVORÁVEL à
sua tramitação.
3.) De outro aspecto, o projeto se apresenta de forma interessante,
conveniente e necessário segundo a Legislação pertinente à matéria, inclusive sob o
aspecto do interesse público, pois busca assegurar o direito da criança de este na
escola e ser atendida com qualidade, e mais, pelo fato de os Monitores de Educação
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atuam como auxiliares no processo de ensino-aprendizagem, colaborando de forma
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efetiva com as atividades pedagógicas e no cuidado das crianças, razão pela qual a
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura,
Lazer e Turismo são de parecer FAVORÁVEL ao Projeto, merecendo ser apreciado e
aprovado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira” em 12 de setembro de
2.025.
Pela Comissão C. J.e R.
Airton do. da Silva
VICE-PRESIDENTE
Ellan Ricardo da Paixão
PRESIDENTE
Pela Comissão de O. F.e C.
(
Josi eo Cola
PRESIDEN!
Nivald: [parecido Begnamia
SECRETÁRIO
Pela Comissão de S. E. C. L.eT.
David Pedrão da Silva
PRESIDENTE ) / A Ho CM
Airton É, da Silva esfao Nini h 3
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