LEME/SP
PROJETO DE LEI Nº 109/2025
EMENTA: “Institui, no Município de Leme/SP, o Programa “Tampinha Solidária —
Leme”, com o objetivo de arrecadar tampinhas plásticas para trocar
por cadeiras de rodas e de banho, e dá outras providências.
AUTORIA: Vereador João Cerbi
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo; reunidas na Sala das Comissões Palmiro
Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto de lei, apresenta um
único relatório, o qual é também o seu respectivo voto:
1-) Trata-se de projeto de lei ordinária, de autoria do
vereador João Cerbi, que institui no Município de Leme/SP, o Programa
“Tampinha Solidária — Leme”, com o objetivo de arrecadar tampinhas plásticas
para trocar por cadeiras de rodas e de banho.
2-) Segundo a justificativa que acompanha o projeto
em questão, a ação promove uma cultura de solidariedade, reaproveitamento
de resíduos e apoio direto a quem precisa.
3-) No que concerne a Comissão de Constituição
Justiça e Redação, entendemos o relevante valor da proposta em questão, e
ainda, o projeto é legal, estando ainda o projeto bem instruído, não ofendendo
a Constituição Federal, a LOM e demais legislações, assim sendo, esta
Comissão é FAVORÁVEL à tramitação do mesmo por esta Casa, pois que,
nada obsta a sua legal tramitação.
4-) Já no tocante à Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e
Turismo, entendemos presente o interesse e a conveniência, principalmente,
porque contribui para uma consciência coletiva, incentivando o descarte correto
de materiais recicláveis, participação cidadã e ajuda ao próximo.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretariaDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (camaralemesp
O
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
5-) Diante disso, a Comissão de Orçamento, Finanças
e Contabilidade e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
são FAVORÁVEIS que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO
desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 07
de agosto de 2025.
Pela Comissão C. J.e R.
= EST
“Ellan Ricarão da Páika
Airton Cândido da Silva
Vice-Presidente
Pela Comissão O. F.e C.
João rlos Cérbi
Présidepte
Pela Comissão S. C.L.eT.
David Pedrão da Silva
Presidente
o
E Lo ntção
Airton Cândido da Silva Cristiano Ailton Boff (
Vice-Presidente Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 —- CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp