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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Autógrafo de Lei nº 111/25
Projeto de Lei nº 92/25
Declara de utilidade pública o “INSTITUTO DE
CULTURAS DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”.
Art. 1° - Fica declarada como de utilidade pública o “INSTITUTO DE CULTURAS
DE MATRIZES AFRICANAS OJU OBA”, organização de natureza religiosa civil,
apartidária, sem fins lucrativos econômicos e outras finalidades afins, com sede e foro no
município de Leme, estado de São Paulo, regendo-se pela legislação em vigor e pelas
normas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
48.985.885/0001-51.
Art. 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 23 de setembro de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente
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