materia nº 1512/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
INDICAÇÃO Nº 1512 / 2025 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam adotadas medidas 
que assegurem a efetiva implementação da “Linha de Cuidado 
voltada ao Autismo” no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) 
em nosso município, conforme diretrizes recentemente lançadas 
pelo Ministério da Saúde. 
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento Interno, 
apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o 
que segue: 
Considerando que, o Ministério da Saúde lançou a primeira Linha de Cuidado voltada ao 
autismo no SUS, um marco histórico na consolidação de políticas públicas que reconhecem a importância 
da atenção integral e qualificada às pessoas autistas; 
Considerando que, essa política foi construída de forma participativa, com contribuições de 
entidades representativas, como a Autistas Brasil, que apresentaram propostas e reforçaram a 
necessidade de ouvir diretamente a comunidade autista em todas as etapas de formulação; 
Considerando que, Entre as principais diretrizes da Linha de Cuidado estão: 
• a triagem precoce em crianças de 16 a 30 meses; 
• o início das intervenções antes mesmo da conclusão diagnóstica; 
• a implementação de Projetos Terapêuticos Singulares; 
• o fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; 
• e o apoio ampliado a cuidadores e famílias; 
Considerando que nesse contexto, cabe ao município garantir que essas orientações sejam 
efetivamente colocadas em prática, proporcionando atendimento humanizado e respeitoso, que assegure 
direitos e promova qualidade de vida às pessoas autistas e seus familiares. 
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que seja realizada uma avaliação técnica da condição atual do referido atendendo assim 
o pleito acima indicado e os anseios de munícipes que nos procuraram recentemente. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 29 de setembro de 2025. 
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS 
Presidente da Câmara Municipal de Leme