texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 313 / 2025
REQUER que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando informações sobre o Programa de
Tratamento do Tabagismo em Leme.
A Vereadora que este subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do Regimento
Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser encaminhada ao Senhor
Prefeito:
CONSIDERANDO que, o tabagismo é reconhecido pelo Ministério da Saúde e pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença crônica, sendo um dos maiores
fatores de risco para diversas enfermidades graves, como câncer, doenças respiratórias e
cardiovasculares;
CONSIDERANDO que, o acesso a um tratamento adequado é fundamental para garantir
que os cidadãos que desejam abandonar o vício tenham acompanhamento profissional e
recursos suficientes para aumentar suas chances de sucesso;
CONSIDERANDO que, dessa forma, é imprescindível que este Legislativo Municipal
tenha conhecimento sobre a estrutura atual do Programa de Tratamento do Tabagismo em
Leme, a fim de fiscalizar a efetividade da política pública e buscar melhorias que assegurem
atendimento digno e eficiente à população;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, para que dirija ao Setor Competente desta municipalidade solicitando que
envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a- O município de Leme possui médicos em número suficiente para atender a
demanda do Programa de Tratamento do Tabagismo?
b- Quais os médicos atualmente vinculados e responsáveis pelo atendimento no
programa?
c- Qual é o número de pacientes em tratamento ativo no programa?
d- Quantas pessoas estão na lista de espera para iniciar o tratamento?
e- Qual o tempo médio de espera para que um paciente comece o
acompanhamento no programa?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 29 de setembro de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente
open original →