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materia nº 69/2025

Tipo Moção
Número / Ano 69 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaAPELAM AS USINAS DE CANA DE AÇUCAR INSTALADAS EM NOSSO MUNICIPIO, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Arquivado — —
2025-10-03 Arquive-se — —
2025-09-29 Ao Expediente — MATÉRIA INCUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-09-29 Para providências — Para providencias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-01T16:41:15.220114-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
MOÇÃO DE APELO Nº 69/ 2025 
APELAM AS USINAS DE CANA DE AÇUCAR 
INSTALADAS EM NOSSO MUNICIPIO, E A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 228 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Moção de Apelo. 
CONSIDERANDO na semana passada ocorreram queimadas das palhas 
oriundas da colheita da cana de açúcar, em canaviais aos redores de nossa zona 
urbana; 
CONSIDERANDO que as usinas são responsáveis pela fiscalização de seus 
canaviais; 
CONSIDERANDO que tais queimadas, além de exterminar com a fauna, 
também prejudica a qualidade do ar, principalmente em tempos de secas severas, 
como atualmente estamos enfrentando, afetando diretamente nossa população; 
CONSIDERANDO que o poder público tem o dever de cobrar e fiscalizar as 
usinas em relação as queimadas. 
Assim sendo, APELAM AS USINAS DE CANA DE AÇUCAR DE LEME/SP, E A
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, para intensificar a fiscalizar os 
canaviais, principalmente nas épocas de secas prolongadas. 
Requer que do deliberado, seja enviado ofício dando ciência aos 
responsáveis das usinas instaladas em nosso município, e ao secretário de meio 
ambiente, ficando meu gabinete a disposição.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 29 de setembro de 2025. 
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS 
Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
APOIADORES DESTA MOÇÃO 
VEREADOR – CEL. JOÃO ARRAIS 
VEREADOR – JOÃO CERBI 
VEREADOR – NIVALDO APARECIDO BEGNAMIA 
VEREADOR – ELAN RICARDO DA PAIXÃO 
VEREADOR – ADEMIR ALBANO LOPES 

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