materia nº 114/2025

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
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Autógrafo de Lei nº 114/25
Projeto de Lei nº 146/25
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial e dá outras providências”
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
UG Fonte de 
Recurso
Código de 
Aplicação Funcional Programática Código 
Reduzido Valor
1 1 110.0000 01.01.01-010310001.1.154000-4.4.90.51 11098 R$ 150.000,00 
Total - Art. 43, § 1º, III - Lei 4.320/64 (Suplementação) R$ 150.000,00 
TOTAL R$ 150.000,00 
Parágrafo Único. O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal 
4.320/64, da seguinte dotação:
UG Fonte de 
Recurso
Código de 
Aplicação Funcional Programática Código 
Reduzido Valor
1 1 110.0000 01.01.01.010310001.2.001000-3.1.90.13 3 R$ 150.000,00
Total - Art. 43, § 1º, III - Lei 4.320/64 (Redução) R$ 150.000,00
TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2º As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 30 de setembro de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente