materia nº 1534/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1534 / 2025
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Leme/SP, que determine ao setor competente da 
Administração a adoção das providências necessárias para 
a abertura de Concurso Público destinado ao provimento 
de cargo de Médico Cirurgião Pediátrico, a fim de atender 
às demandas da rede municipal de saúde.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento 
Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao Senhor 
Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que, a presente Indicação visa suprir uma carência essencial na rede 
pública de saúde de Leme/SP: a disponibilidade de profissional da especialidade de Cirurgia 
Pediátrica. Essa área é de fundamental importância para o atendimento de crianças e 
adolescentes que necessitam de procedimentos cirúrgicos, seja em caráter emergencial ou 
eletivo, envolvendo desde malformações congênitas até traumas e patologias abdominais ou 
urológicas;
Considerando que, a ausência de cirurgião pediátrico no quadro permanente da 
saúde municipal gera grandes dificuldades para as famílias, que muitas vezes precisam ser 
encaminhadas para hospitais de referência em outras cidades, resultando em demora no 
atendimento, aumento da fila de espera e situações de risco à vida da criança em casos 
urgentes;
Considerando que, a contratação, por meio de concurso público, garante maior 
continuidade, estabilidade e qualidade no atendimento, além de proporcionar segurança 
jurídica à Administração Pública e assegurar que o município conte com um corpo clínico 
preparado para atender suas demandas próprias;
Considerando que, tal medida está em consonância com os princípios da 
universalidade, integralidade e eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando o 
compromisso da gestão municipal em oferecer à população um atendimento digno, 
especializado e próximo de suas famílias;
Considerando que diante do exposto, e considerando a relevância dessa medida para 
a saúde pública municipal;
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade a abertura de concurso público para a especialidade de Cirurgia Pediátrica se 
mostra imprescindível para fortalecer a rede de saúde de Leme/SP, garantindo diagnósticos 
rápidos, intervenções seguras e melhor qualidade de vida para as crianças do município.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 02 de outubro de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme